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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

A licitação para a recuperação de quatro lagoas entre a Barra da Tijuca e Jacarepaguá, na zona Oeste do Rio de Janeiro, pode ter sido fraudada. O resultado teria sido combinado entre os participantes, com o consórcio ganhador tendo feito uma oferta com deságio de apenas 0,07% em relação ao preço máximo previsto pelo governo do Rio de Janeiro, que deverá pagar R$ 1,2 bilhão pelo trabalho de despoluição. As informações são da revista Época.

Gaveta cheia
O Ministério Público do Rio de Janeiro arquivou todas as investigações que envolviam o governador Sérgio Cabral (PMDB), noticiou a Folha de S.Paulo. Foram engavetadas investigações sobre a contratação do escritório de advocacia da primeira-dama Adriana Ancelmo por concessionárias do estado, o empréstimos de jatinho do empresário Eike Batista ao governador, e a viagem que o governador fez a Paris de Cabral com o empresário Fernando Cavendish, da Delta.

Vendendo fácil
Segundo comprovantes do Banco Central, ao longos dos últimos 10 anos, os principais clubes de futebol do Brasil fizeram negociações que somam US$ 190 milhões utilizando paraísos fiscais ou países que integram a lista das Nações Unidas dos suspeitos de apoiar terroristas, o que facilita a lavagem de dinheiro durante as transações. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Sem fila
O deputado federal Natan Donadon (RO) continua preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, cumprindo pena por crimes de peculato e formação de quadrilha, mas sua família ainda possui algumas regalias, entre elas o uso de passaporte diplomático, documento concedido pela Câmara à mulher e aos filhos do parlamentar. As informações são da revista Veja.

Dados secretos
As Forças Armadas estão analisando os dados militares que podem ter sido interceptados durante o monitoramento de telefonemas e e-mails de diversas entidades, empresas e cidadãos brasileiros pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos. Algo semelhante ocorre com as conversas mantidas com diplomatas brasileiros em outros países. As informações são do jornal O Globo.

Tudo combinado
A Siemens denunciou às autoridades brasileiras antitruste a existência de um cartel para fraudar licitações de compra de equipamento ferroviário, construção e manutenção de linhas de trem e metrô em São Paulo e no Distrito Federal. A denúncia envolve a participação de diversas companhias multinacionais que combinavam preço para receber valor acima do esperado pelos serviços. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Decolagem e pouso
Durante o primeiro semestre de 2013, políticos e autoridades solicitaram por 1.664 vezes o uso de jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB), aumento de 39% na comparação com o total de pedidos feito no mesmo período de 2011, quando a presidente Dilma Rousseff iniciava seu mandato. Foram em média nove operações por dia, contra 6,6 nos primeiros seis meses de 2011 e oito entre janeiro e junho de 2012. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Sem saber
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidirá na próxima semana se a Assembleia Legislativa é obrigada a divulgar o salário nominal de seus servidores, como determina a Lei de Acesso à Informação, ou se continuará valendo a proibição à divulgação dos dados nominais, como ocorre desde junho do ano passado, após decisão judicial conseguida por três associações de servidores da Casa. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Regras conhecidas
Após as denúncias de espionagem por parte de agências de segurança dos Estados Unidos, o governo brasileiro pretende apresentar à Organização das Nações Unidas um pedido para que seja estabelecida uma discussão sobre a governança na internet e, simultaneamente, analisará as políticas de privacidade dos principais sites para verificar se elas estão de acordo com a legislação do país. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2013, 10h50

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