Comissão julgadora define vencedores do Prêmio CNMP

A Comissão Julgadora do Prêmio CNMP definiu na última quinta-feira (11/7), em Brasília, os 24 projetos vencedores de 2013. Foram escolhidos o primeiro, o segundo e o terceiro lugar nas seguintes categorias: Defesa dos Direitos Fundamentais; Transformação Social; Indução de Políticas Públicas; Diminuição da Criminalidade e da Corrupção; Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional; Comunicação e Relacionamento; Profissionalização da Gestão; e Tecnologia da Informação. Também foram selecionados projetos que receberão menção honrosa.

A cerimônia de premiação está marcada para o dia 6 de agosto, na sede do CNMP em Brasília, quando os ganhadores receberão troféus e terão as iniciativas relatadas numa publicação lançada pelo conselho.

Gestão
Das oito categorias, o Ministério Público do Rio Grande do Sul venceu três: Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional, Profissionalização da Gestão e Tecnologia da Informação. Os três projetos foram coordenados pela promotora Ana Cristina Cusin Petrucci.

Na categoria Tecnologia da Informação, o MP-RS lançou mão de uma ferramenta de business intelligence para promover a eficiência da atuação de primeiro grau. Foram elaborados gráficos e painéis com fluxo de entrada e saída de procedimentos judiciais e extrajudiciais, evolução do acervo de cada procedimento, matérias que mais correm, análise comparativa por usuário de dados como carga, manifestação, diligência, produção jurídica, baixas, etc.

Segundo o MP, a administração pública vem utilizando os dados para priorizar a alocação de novos servidores, levando em consideração a produtividade em relação aos colegas com cargo análogo. O projeto começou em junho de 2011 e a ferramenta foi adquirida por R$ 350 mil.

Na categoria Atuação Institucional, o Projeto de Padronização e Organização Administrativa das Promotorias de Justiça saiu-se vencedor. Ele teve início em 2008 com uma consultoria externa responsável por mapear as atividades das promotorias de Justiça. O objetivo é implantar a padronização de fluxos, rotinas, atividades e tarefas nas promotorias, bem como a padronização da organização da sua estrutura funcional e das funções.

Em Profissionalização da Gestão, venceu o programa Agir (Atitudes que Geram Integração e Resultados), implantado com o objetivo de assegurar recursos orçamentários e sua otimização. Segundo o MP, até abril houve economia de R$ 1,9 milhão. Até o fim do ano, a instituição espera poupar R$ 7 milhões com o programa.

Mais verde
O 1º lugar na categoria Transformação Social ficou com o projeto Carne Legal, do Ministério Público Federal. Mais de 70 empresas varejistas do país (dentre elas Wall Mart, Carrefour, Pão de Açúcar) assumiram, publicamente, o compromisso de não adquirir matéria-prima proveniente de área desmatada ou sustentada pelo trabalho escravo; oriunda de terras tradicionalmente ocupadas pelas populações indígenas, quilombolas ou proveniente de grilagem de terra pública. Mais de 100 empresas frigoríficas assinaram termo de ajuste de conduta com o MPF para fazer o controle de seus fornecedores, além do envolvimento de mais de 100 municípios e órgãos públicos.

Pelo projeto, deveria haver o cadastramento de, no mínimo, 80% da área do município no Cadastro Ambiental Rural (CAR), redução do desmatamento para no máximo 40km², no primeiro ano, e a inclusão de educação ambiental nas escolas. Os municípios e produtores rurais que cumprissem as metas teriam vários benefícios, como: o desembargo de suas propriedades, acesso facilitado ao crédito rural, segurança jurídica na comercialização, prioridade na regularização fundiária e incentivos econômicos e tributários. Segundo o MPF, em um único ano, o Pará conseguiu reduzir o desmatamento na Amazônia em 40%, a partir do trabalho.