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Comissão julgadora define vencedores do Prêmio CNMP

A Comissão Julgadora do Prêmio CNMP definiu na última quinta-feira (11/7), em Brasília, os 24 projetos vencedores de 2013. Foram escolhidos o primeiro, o segundo e o terceiro lugar nas seguintes categorias: Defesa dos Direitos Fundamentais; Transformação Social; Indução de Políticas Públicas; Diminuição da Criminalidade e da Corrupção; Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional; Comunicação e Relacionamento; Profissionalização da Gestão; e Tecnologia da Informação. Também foram selecionados projetos que receberão menção honrosa.

A cerimônia de premiação está marcada para o dia 6 de agosto, na sede do CNMP em Brasília, quando os ganhadores receberão troféus e terão as iniciativas relatadas numa publicação lançada pelo conselho.

Gestão
Das oito categorias, o Ministério Público do Rio Grande do Sul venceu três: Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional, Profissionalização da Gestão e Tecnologia da Informação. Os três projetos foram coordenados pela promotora Ana Cristina Cusin Petrucci.

Na categoria Tecnologia da Informação, o MP-RS lançou mão de uma ferramenta de business intelligence para promover a eficiência da atuação de primeiro grau. Foram elaborados gráficos e painéis com fluxo de entrada e saída de procedimentos judiciais e extrajudiciais, evolução do acervo de cada procedimento, matérias que mais correm, análise comparativa por usuário de dados como carga, manifestação, diligência, produção jurídica, baixas, etc.

Segundo o MP, a administração pública vem utilizando os dados para priorizar a alocação de novos servidores, levando em consideração a produtividade em relação aos colegas com cargo análogo. O projeto começou em junho de 2011 e a ferramenta foi adquirida por R$ 350 mil.

Na categoria Atuação Institucional, o Projeto de Padronização e Organização Administrativa das Promotorias de Justiça saiu-se vencedor. Ele teve início em 2008 com uma consultoria externa responsável por mapear as atividades das promotorias de Justiça. O objetivo é implantar a padronização de fluxos, rotinas, atividades e tarefas nas promotorias, bem como a padronização da organização da sua estrutura funcional e das funções.

Em Profissionalização da Gestão, venceu o programa Agir (Atitudes que Geram Integração e Resultados), implantado com o objetivo de assegurar recursos orçamentários e sua otimização. Segundo o MP, até abril houve economia de R$ 1,9 milhão. Até o fim do ano, a instituição espera poupar R$ 7 milhões com o programa.

Mais verde
O 1º lugar na categoria Transformação Social ficou com o projeto Carne Legal, do Ministério Público Federal. Mais de 70 empresas varejistas do país (dentre elas Wall Mart, Carrefour, Pão de Açúcar) assumiram, publicamente, o compromisso de não adquirir matéria-prima proveniente de área desmatada ou sustentada pelo trabalho escravo; oriunda de terras tradicionalmente ocupadas pelas populações indígenas, quilombolas ou proveniente de grilagem de terra pública. Mais de 100 empresas frigoríficas assinaram termo de ajuste de conduta com o MPF para fazer o controle de seus fornecedores, além do envolvimento de mais de 100 municípios e órgãos públicos.

Pelo projeto, deveria haver o cadastramento de, no mínimo, 80% da área do município no Cadastro Ambiental Rural (CAR), redução do desmatamento para no máximo 40km², no primeiro ano, e a inclusão de educação ambiental nas escolas. Os municípios e produtores rurais que cumprissem as metas teriam vários benefícios, como: o desembargo de suas propriedades, acesso facilitado ao crédito rural, segurança jurídica na comercialização, prioridade na regularização fundiária e incentivos econômicos e tributários. Segundo o MPF, em um único ano, o Pará conseguiu reduzir o desmatamento na Amazônia em 40%, a partir do trabalho.

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2013, 17h18

Comentários de leitores

3 comentários

Sempre ele!

Advogato79 (Advogado Assalariado - Ambiental)

Mesmo diante de um projeto belíssimo do MP, o MAP aparece para criticar!
Só ele quem presta!
MAP para Rei do Brasil: só ele é ético, probo e preparado! Viva o MAP!

Trem da Alegria????

Machado Caldas (Advogado Autárquico)

Discordo integralmente da manifestação do colega. Nao consigo ver qualquer nexo e/ou sustentação lógica do comentário com o título "Trem da Alegria". Discordar do evento organizado pelo E.CNMP 'e natural e democrático. Todavia, apelidar o belíssimo ato de incentivo a capacitação dos referidos agentes públicos, intimamente relacionado com a promoção, valorização e divulgação de projetos por ventura bem sucedidos em prol da população, especialmente no ambiente difuso e coletivo, nao soa razoável e demostra aparente desconhecimento sobre tecnicas minimas de gestao de pessoas, tambem aplicavel no setor publico. Fica este breve registro e, na oportunidade, meu particular elogio pela reportagem.

Trem da alegria

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Quanta bobagem e desperdício de dinheiro público. Todos esses agentes públicos deveriam estar se ocupando nas funções para os quais são pagos por nós, mas ao invés disso estão contribuindo para a ineficiência do serviço público, conferindo prêmios uns aos outros obviamente muito longe de qualquer controle ou participação popular.

Comentários encerrados em 22/07/2013.
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