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Absolvição de Zimmerman

Veredicto de não culpado não significa inocente

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Das 22h deste sábado (13/7) à madrugada deste domingo, as televisões americanas fizeram o que puderam para explicar uma notícia inesperada e acalmar a opinião pública. O vigilante de condomínio George Zimmerman, que matou em fevereiro do ano passado o estudante negro Trayvon Martin, de 17 anos, que estava desarmado, foi absolvido pelo júri em um tribunal da Flórida. Comentaristas jurídicos das televisões se empenharam em explicar o veredicto "not guilty" (não culpado), ressaltando sua diferença de "inocente", em uma tentativa de aliviar as tensões.

Os comentaristas, ex-promotores, ex-advogados de defesa e ex-juízes, mais convidados, também se esforçaram para explicar a diferença entre homicídio de segundo grau e "manslaughter", uma palavra que não tem equivalente em português, mas que significa homicídio com grau atenuado de culpa. O termo não pode ser traduzido como homicídio culposo, segundo o dicionário de Marcílio Moreira de Castro.

Curiosamente, o veredicto do júri tinha alternativas. Zimmerman poderia ser considerado culpado por homicídio, o que lhe renderia uma condenação de até prisão perpétua, ou culpado por "manslaughter", o que lhe atribuiria uma pena de até 30 anos. Nem uma coisa, nem outra aconteceu: Zimmerman saiu do tribunal como um homem livre, com a juíza ordenando a retirada do aparelho de rastreamento que ele carregava e o cancelamento da fiança.

Os comentaristas explicaram que o fato de os jurados haverem considerado Zimmerman "não culpado" não significa que o consideraram "inocente". O que aconteceu foi que os promotores não conseguiram provar, além de qualquer dúvida razoável, que não foi em legítima defesa que Zimmerman matou Trayvon Martin. Isso equivale a considerar que ele matou o estudante em legítima defesa. Assim, não há culpa do réu, embora ele não possa ser considerado inocente. Na prática, o resultado final é o mesmo: absolvição.

A diferença mais evidente está na dificuldade de provar que o réu é culpado, no caso em que a pergunta fundamental, feita aos jurados, foi se Zimmerman matou Trayvon Martin em legítima defesa ou não. Uma foto em reportagem do jornal Washington Post, que mostra um dos advogados de defesa segurando um quadro sobre o "ônus da prova da legítima defesa", explica melhor a dificuldade do júri de optar pela condenação.

O quadro mostra que o veredicto de "not guilty" deriva de qualquer das seguintes possibilidades: 1) Legítima defesa além de qualquer dúvida; 2) Legítima defesa altamente provável; 3) Provavelmente, legítima defesa; 4) Possivelmente, legítima defesa; 5) Suspeita de legítima defesa; 6) Talvez legítima defesa; 7) Pode não ser legítima defesa; 8) Possivelmente não é legítima defesa; 9) Improvavelmente legítima defesa; 10) Provavelmente não é legítima defesa; 11) Menos que provavelmente seja legítima defesa; 14) Legítima defesa altamente improvável —todas variações de certeza a uma certa dúvida.

E o quadro mostra também que só há uma hipótese em que o veredicto "guilty" (culpado) é o correto: "Provado que [o caso] não é de legítima defesa, além de uma dúvida razoável". Apenas nesse caso, os jurados poderiam ter optado pelo veredicto "culpado".

Na manhã de sábado, houve uma presunção generalizada da imprensa de que os jurados optariam por condenar Zimmerman por "manslaughter". Isso porque os jurados encaminharam à juíza Debra Nelson um pedido de esclarecimento das instruções sobre "manslaughter". A juíza devolveu o pedido com o recado de que não podia interferir no processo de deliberação do júri — a não ser que os jurados tivessem uma pergunta específica sobre o caso.

Mas, antes que os jurados entrassem em seu segundo dia de deliberações, que no total duraram 16 horas, a juíza enviou a eles uma nota de advertência, dizendo que "Zimmerman não pode ser considerado culpado de 'manslaughter' por cometer meramente um ato de negligência ou se o assassinato for considerado um homicídio justificável ou perdoável", de acordo com o Washington Post.

A preocupação com uma revolta popular tem razão de ser. Zimmerman só foi preso e julgado por causa da opinião pública. Ele passou seis semanas sem ser incomodado pela polícia, depois de matar o estudante. Mas, então, foram divulgados alguns fatos e, principalmente, a conversa que ele teve com um atendente do serviço telefônico da Polícia (911), antes do assassinato.

Na conversa, Zimmerman declarou sua suspeita de que Trayvon era um ladrão. Era negro e usava um capuz da cabeça. "Esses f.d.ps sempre acabam se safando", ele disse. Soube-se, depois, que o estudante usava o capuz de sua jaqueta na cabeça porque caía uma chuva leve. Essas revelações provocaram, entre outros movimentos de protesto por todo o país, a "marcha de um milhão de encapuzados". Houve uma grande repercussão também entre os políticos e o presidente Obama declarou que, se tivesse um filho, ele se pareceria com Trayvon.

O chefe de Polícia de Sanford, na Flórida, onde ocorreu o episódio foi afastado, como o foram afastados do caso os promotores estaduais que não haviam tomado qualquer providência. Promotores federais foram convocados para processar Zimmerman e decidiram acusá-lo de homicídio de segundo grau. Zimmerman foi preso e, posteriormente, solto, depois de pagar uma fiança de US$ 1 milhão. Mas teve de permanecer escondido por cerca de um ano, diante de temores de que poderia ser assassinado.

A polícia argumentou que não prendeu Zimmerman, que antes tentara sem sucesso ser um policial, por receio de ser processada, se o fizesse, de acordo com o Departamento de Polícia da área. Explicou que Zimmerman alegou que atirou em Trayvon em legítima defesa e que estava protegido pela lei da Flórida chamada "Stand your Ground Law" (Lei não ceda terreno).

Essa lei, aprovada graças ao lobby da National Rifle Associaton (NFA), a associação americana que reúne os fabricantes e entusiastas de armas, remodelou o princípio de legítima defesa, ao adotar o conceito da ameaça presumida. Isto é, basta a pessoa sentir que sua vida está em perigo para ter direito a "usar força fatal". E, ao contrário de legislações mundiais sobre a legítima defesa, a pessoa não precisa tentar se retirar, evitar o confronto de qualquer forma ou atirar para assustar. Pode atirar para matar, onde quer que esteja — e não só em casa, como estabelece a "Castle Doctrine" (doutrina segundo a qual a casa é o castelo do homem).

Os comentaristas de TV adicionaram ao menu de explicações para acalmar a opinião pública a necessidade de rediscutir essa lei, que foi aprovada por mais alguns estados depois da Flórida. E também querem realimentar as discussões sobre a posse e o porte de armas no país e também sobre a questão do "perfil racial" ("racial profiling"), um antigo costume de supor que minorias raciais são propensas a cometer crimes, e a desproporção de pessoas de cor nas prisões americanas.

Em entrevista à CNN, Robert Zimmerman, disse que a liberdade de seu irmão George Zimmerman é relativa. Por muitos anos, não poderá sair às ruas ou frequentar lugares, pelo menos com tranquilidade, porque as probabilidades de ele ser assassinado são muito altas. Muitas ameaças já foram feitas à família, afirmou. Se sair, terá de ser com proteção ou armado, disse o irmão, que acredita que ele continuará a portar uma arma.

Interferência
O criminalista Celso Vilardi explica que no Código de Processo Penal brasileiro também há essa hipótese de absolvição: o artigo 386, VII, determina a absolvição quando “não existir prova suficiente para condenção”. Já o inciso IV do mesmo artigo determina a absolvição quando estiver “provado que o réu não concorreu para a infração penal”. "No segundo caso, a absolvição equivale a uma declaração de inocência; já no primeiro, prevalece a dúvida, ou seja, o acusado pode ter concorrido para a infração penal, mas não há certeza", afirma Vilardi.

Para o promotor de Justiça André Luis Alves de Melo, que atua em Minas Gerais, a juíza interferiu na soberania dos jurados ao se manifestar previamente sobre como deveriam decidir. A decisão dos jurados, diz Melo, é, em tese, passível de anulação. "A prova da legítima defesa é ônus da defesa, bem como eventuais excludentes de ilicitude ou culpabilidade. Ao Ministério Público cabe provar a autoria, materialidade e tipicidade", lembra o promotor.

*Texto alterado às 16h40 do dia 14 de julho de 2013 para acréscimo de informação.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2013, 10h29

Comentários de leitores

3 comentários

Interessante o debate sob vários aspectos (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O veredito não fez outra coisa senão aplicar a lei. Se a lei parece equivocada, desatualizada ou não corresponde às expectativas da sociedade, nem por isso ela perdeu sua eficácia ou tornou-se obsoleta, porque leis em vigor só perdem sua eficácia quando são expressamente revogadas ou substituídas por outras leis.
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É interessante verificar o apego ético dos jurados. De acordo com a lei do Estado da Flórida que admite a legitima defesa ampla sem exigir qualquer ação prévia mediadora ou preventiva da pessoa, a legítima defesa putativa (como é conhecida entre nós) ganha proteção legal de tal forma que basta alegá-la para transferir para a acusação o ônus de provar que não era o caso de legítima defesa putativa. Ou seja, quem alega a legítima defesa putativa não precisa provar que estava sob circunstâncias que o levavam a crer estar sob uma ameaça. A acusação é que deverá desincumbir-se de provar que não era o caso das circunstâncias alegadas, o que significaria a ruptura do nexo etiológico a justificar a legítima defesa putativa.
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George Zimmerman não alegou não ter matado Trayvon Martin. Portanto, não alegou ser inocente. Alegou não ter cometido um crime, isto é, um homicídio punível. Alegou a ocorrência de uma eximente da culpabilidade: legítima defesa putativa.
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É também interessante a discussão racional, lógica, sobre a possibilidade de uma condenação, que somente pode ocorrer quando não for o caso de legítima defesa além de qualquer dúvida razoável. Em outras palavras, havendo uma dúvida razoável, aplicar-se-á o princípio “in dubio pro reo” e o veredito será de não culpado, ou seja, absolvição.
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Interessante o debate sob vários aspectos (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

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A investigação racional para decidir se a alegação de legítima defesa não se sustenta além de qualquer dúvida razoável trilha um caminho árduo e só quem é acostumado com a prática de “puzzle over” (= “queimar a mufa”) consegue debruçar-se sobre o problema buscando resolvê-lo com a máxima isenção e imparcialidade possível, sem permitir que influências externas, como o sensacionalismo da mídia, especulações sem evidências, etc., e internas, como suas próprias circunstâncias pessoais, suas crenças, sua religião, etc., maculem ou até mesmo determinem o resultado final.
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É por isso que antes de afirmar que alguém é culpado além de qualquer dúvida razoável, o julgador, no caso do grande júri norte-americano, os jurados, devem enfrentar e responder as questões cuja resposta afirmativa afasta o veredito de culpado porque reconhece a existência de uma dúvida razoável que beneficia o réu: 1) legítima defesa além de qualquer dúvida; 2) legítima defesa altamente provável; 3) provavelmente, legítima defesa; 4) possivelmente, legítima defesa; 5) suspeita de legítima defesa; 6) talvez legítima defesa; 7) pode não ser legítima defesa; 8) possivelmente não é legítima defesa; 9) improvavelmente legítima defesa; 10) provavelmente não é legítima defesa; 11) menos que provavelmente seja legítima defesa; 12) legítima defesa altamente improvável, questões essas que matizam a gradação que traduz todas variações que infirmam a certeza e estabelecem a existência de certa dúvida, suficiente para um resultado de absolvição.
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Interessante o debate sob vários aspectos (3)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

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Só uma mente afeita a lidar racional e logicamente com conceitos e definições é capaz de distinguir entre essas diversas gradações que emasculam o juízo de certeza e inculcam o de dúvida sobre determinado fato.
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O curioso é que mesmo com um mecanismo assim concebido, ainda ocorrem graves erros judiciais, haja vista o caso de Michael Morton, solto depois de 25 anos de prisão ao se descobrir que o promotor Ken Anderson havia ocultado as provas de sua inocência quando do julgamento, de modo que a condenação deu-se sobre uma base probatória absolutamente fugaz das provas meramente circunstanciais.
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É mais ou menos o que está acontecendo hoje no caso do ex-goleiro Bruno, acusado de ter matado Eliza Samúdio. Pode até ser verdade. Mas as provas são meramente circunstanciais. Tudo fruto de “hear say” (“ouvir dizer”), pois não se encontrou o corpo, a arma do crime, nada. Portanto, não é possível afirmar a culpa do acusado além de qualquer dúvida razoável. A memória viva do caso dos irmãos Naves (condenados pelo latrocínio de uma pessoa que, mais de uma década depois, reapareceu viva) é mais um contributo para a absolvição. A sociedade não pode e não deve carregar sobre seus ombros a carga da condenação de alguém sem a certeza de sua culpa além de qualquer dúvida razoável.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Comentários encerrados em 22/07/2013.
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