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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

A Justiça do Rio de Janeiro autorizou, na noite desta sexta-feira (12/7), a licitação para a escolha da empresa que prestará serviços médicos durante a Jornada Mundial da Juventude, que começa em 23 de julho. O processo fora suspenso por conta de liminar concedida ao Ministério Público, para quem o evento é privado e não deve contar com dinheiro público. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Carro empresarial
O senador Aécio Neves (PMDB-MG) garantiu que não existe relação entre o capital social e o patrimônio de uma companhia. Isso justificaria o fato de Aécio, que declarou à Justiça Eleitoral patrimônio de R$ 617 mil, ter sido flagrado pela Lei Seca enquanto dirigia um Land Rover avaliado em R$ 300 mil que estava registrado em nome da Rádio Arco-Íris, retransmissora da Rádio Jovem Pan em Belo Horizonte. A Procuradoria-Geral da República deve se manifestar nos próximos dias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Mensalão mineiro
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta sexta-feira (12/7) que o caso do “Valerioduto Mineiro”, denúncia de peculato e lavagem de dinheiro durante a campanha de Eduardo Azeredo (PSDB) à reeleição estadual em 1998, deve ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal antes da eleição de 2014. Ao contrário do que ocorreu no mensalão, o publicitário Marcos Valério e seus sócios respondem na primeira instância da Justiça de Minas Gerais, e não no STF. As informações são do portal G1.

Novo acorde
O banqueiro Daniel Dantas é o mais novo sócio do músico João Gilberto. Dantas adiantou R$ 10 milhões ao baiano, que estaria com problemas financeiros e, em troca, ficará com metade da indenização que João Gilberto receberá da gravadora EMI e poderá explorar comercialmente quatro discos gravados durante a bossa nova e que são tema de uma intensa disputa judicial. As informações são da revista Época.

Parou, multou
O Tribunal Regional do Trabalho do Amazonas (TRT-11) multou em R$ 400 mil o sindicato dos rodoviários de Manaus por conta da paralisação de oito horas da frota de ônibus urbana. A transporte coletivo ficou parado na capital amazonense entre as 5h e as 13h desta sexta-feira, sem qualquer aviso prévio, segundo nota do Sindicato das Empresas do Transporte de Passageiro do Amazonas, responsável pela ação que resultou na multa. As informações são do portal Terra.

Meio ambiente
O Ministério Público Federal e a Sotter Engenharia firmaram Termo de Ajustamento de Conduta para a demolição de seis casas de luxo construídas à beira-mar na Praia de Geribá, em Búzios, litoral do Rio de Janeiro. As mansões, avaliadas em R$ 1,5 milhão cada, foram erguidas praticamente na areia, destruindo dois mil metros quadrados de vegetação da restinga em um dos poucos trechos preservados da praia. As informações são do jornal O Globo.

Geração de recursos
Dionísio Janoni, diretor-executivo da construtora Delta e responsável pelo comando da empresa desde o afastamento do presidente Fernando Cavendish, em fevereiro deste ano, garantiu que a constituição da subsidiária integral Técnica Construções é legal e foi aprovada pela juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. A controladora foi criada com o objetivo de gerar recursos para quitar as dívidas da construtora. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Audiência pública
A Comissão de Relações Exteriores do Senado ouvirá na próxima terça-feira (16/7) o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, colaborador do jornal britânico The Guardian que vive no Rio de Janeiro e é o autor da reportagem que revelou como a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos monitorou telefonemas e e-mails de diversos alvos do Brasil, incluindo empresas e cidadãos. As informações são do portal G1.

Margarina da felicidade
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação da Câmara dos Deputados deve votar em breve Projeto de Lei que regulamenta a propaganda de produtos infantis no Brasil e torna obrigatória a participação de uma unidade familiar composta por pai, mãe e filho. Se aprovado, o PL de autoria do deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP) segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Troca de acusações
Partidos de oposição ao governo federal estudam a possibilidade de entrar com ação contra a Caixa Econômica Federal e a ministra Mária do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, que ligou a corrida às agências da CEF, em 18 e 19 de maio, a boatos sobre o encerramento do Programa Bolsa-Família. A Polícia Federal concluiu que a origem dos boatos foi espontânea, sem contravenção penal no caso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e da Folha de S.Paulo.

Improbidade administrativa
O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), foi condenado a pagar multa estipulada em 20 vezes o salário de sua atual remuneração porque não deu publicidade ao Projeto de Lei Complementar 224/2012, que alterou o Plano Diretor da cidade e afetou 70 áreas públicas municipais, como apontou em sua decisão o juiz Fabiano Abel de Aragão Fernandes, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia. As informações são do portal Terra.

Contra as drogas
A Polícia Civil de Minas Gerais realizou nesta sexta-feira (12/7) a maior apreensão de crack de sua história. Oficiais do Departamento de Investigação Antidrogas apreenderam 73 quilos de crack e outros nove quilos de cocaína durante a operação cerco à mata, que resultou na desarticulação de uma quadrilha que atuava em Belo Horizonte e Juiz de Fora e que tinha como líder o traficante conhecido como Marcelo Bozó. As informações são dos Diários Associados

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2013, 11h20

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