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Processo administrativo

TJ-PB afasta juiz acusado de fraude em empréstimos

O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu nesta quarta-feira (10/7) afastar o juiz Márcio Lúcio da Costa Araújo, titular da vara de Picuí, de suas atividades e instaurar processo administrativo contra ele. O juiz é acusado de envolvimento em um esquema de concentração de demandas judiciais e fraude em empréstimos consignados. A decisão é do Pleno do TJ.

De acordo com inquérito administrativo conduzido pela Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba, Araújo concentrava processos de revisão contratual com pedido de antecipação de tutela ajuizados contra bancos. O esquema também envolvia advogados. Segundo a acusação, eles convenciam pessoas a entrar com ações de revisão contratual alegando juros abusivos em contatos de empréstimo consignado contra bancos. O juiz era o responsável por proferir liminar favorável, autorizando os autores a conseguir margens consignáveis para novos empréstimos.

O relator da matéria é o corregedor-geral, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Em seu voto, proferido em sessão nesta quarta, ele afirma que os envolvidos advogavam para uma associação de defesa de servidores públicos e angariavam pessoas de todos os estados do país para entrar com uma ação dessa natureza em Picuí.

Márcio Araújo fica afastado durante o trâmite do processo administrativo. A sanção máxima é a aposentadoria compulsória. Mas, conforme explicou o relator do caso, o Processo Administrativo Disciplinar não impede a instauração de processo criminal para apuração das acusações. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-PB.

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2013, 5h59

Comentários de leitores

4 comentários

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Dorian Carvalho (Advogado Autônomo)

http://www.conjur.com.br/2013-mar-26/esquema-usa-liminares-burlar-consignado-causa-prejuizo-bancos
"Pedido de providências enviado pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba ao Ministério Público aponta que o município de Picuí (PB), com menos de 20 mil habitantes, recebeu mais de 5 mil ações revisionais de empréstimo consignado nos últimos dois anos. De janeiro a setembro de 2012, foram 4.433 ações só em Picuí"

constatações

Prætor (Outros)

Não dá para comentar nada a respeito do caso antes de sua conclusão. Tanto o Magistrado pode ser responsável pelos desvios quanto pode haver uma pressão dos bancos contra os juízes que ousam julgar contra os seus interesses, como alguém já apontou abaixo. A prudência recomenda o silêncio neste momento.
Mas cabem algumas constatações de cunho geral:
1 - Nunca se sabe o que a OAB faz com os advogados que também são mencionados no possível ato ilícito praticado. Se 1% do rigor que é aplicado aos juízes no Brasil fosse aplicado aos advogados...
2 - Como consequência do item anterior, vê-se que o Conjur age de forma espalhafatosa com relação aos juízes e omissa com relação aos advogados. A imprensa, em geral, e até como represália contra os julgamentos ocorridos em seus desfavor, age assim. Por isto, toda e qualquer reportagem do Conjur deve ser lida com o máximo de cuidado.
3 - sem vitaliciedade, como julgar equanimemente em desfavor dos políticos, dos bancos, da imprensa, às vezes julgar até processos cíveis de Desembargadores ou Ministros? A verdade é que a perda da vitaliciedade afetará pouco os juízes e muito AS PARTES que tenham litígios contra os poderosos.

Concentração de processos?!?!?!?

Leandro Melo (Advogado Autônomo)

Vara única!!!!! Ridículo

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