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Movimento reivindicatório

Senado aprova anistia a PMs e bombeiros grevistas

O Senado aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei da Câmara que concede anistia a policiais militares e a bombeiros punidos por participação em movimentos reivindicatórios. Caso sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a medida beneficiará policiais e bombeiros do Distrito Federal e de 17 estados.

Conforme salientou Romero Jucá (PMDB-RR), relator do parecer favorável ao projeto, os parlamentares já se manifestaram em 2011 a favor da anistia aos militares estaduais (Lei 12.505/2011). O PLC 51/2013 amplia a anistia aos participantes de movimentos reivindicatórios ocorridos entre 1º de janeiro de 1997 e 11 de outubro de 2011 e de greves ocorridas entre 13 de janeiro de 2010 e 11 de outubro de 2011.

Humberto Costa (PT-PE), porém, reclamou da forma como o projeto foi votado — a Câmara o tinha aprovado em 9 de julho — e da amplitude de sua abrangência.

“Não me sinto à vontade para votar sem que os governadores se manifestem. Cada caso é um caso”, assinalou, defendendo a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos.

José Pimentel (PT-CE) lembrou que grande parte dos estados já tinha garantido aos policiais e bombeiros a anistia em face dos crimes administrativos correlatos às reivindicações, cabendo ao Congresso complementar essas medidas com a anistia das infrações à Lei de Segurança Nacional e do Código Penal Militar. Com informações da Agência Senado.

PLC 51/2013

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2013, 15h06

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