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Ir e vir

Grevistas são proibidos de fechar rodovias federais em SP

A Justiça Federal em São Paulo concedeu liminar proibindo que a Força Sindical e a União Geral dos Trabalhadores fechem qualquer uma das rodovias federais que cortam São Paulo durante o movimento intitulado Greve Geral, que é organizado pelas duas entidades e por outras centrais sindicais. A liminar tem validade de 15 dias e prevê multa de R$ 100 mil por hora em caso de descumprimento.

Atendendo ao pedido da Advocacia-Geral da União, a Justiça Federal em São Paulo ordenou que a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal sejam utilizadas para garantir o cumprimento da liminar, sempre levando em conta a integridade física dos envolvidos nas manifestações.

A AGU argumentou que, mesmo com a Constituição garantindo o direito de livre associação e manifestação, isso não pode prejudicar os motoristas que circulam por tais rodovias e que, caso elas fossem fechadas, se veriam privados do direito de ir e vir, que também é garantido pela Constituição. Durante a quinta-feira (11/7), a Polícia Rodoviária Federal confirmou que uma manifestação interditou a Rodovia Presidente Dutra (BR-116), perto de São José dos Campos. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2013, 17h59

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