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Proteção cibernética

Congresso volta a discutir Marco Civil da Internet

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A revelação de que o governo americano também monitora trocas de e-mails de residentes no Brasil e de empresas instaladas no país trouxe à tona, de novo, o debate sobre o Marco Civil da Internet. A notícia fez com o que o governo federal pressionasse a Câmara dos Deputados para que aprove logo o projeto, demanda antiga do PT. Em troca, a oposição cobrou do governo posicionamento e informações a respeito da segurança cibernética dos internautas do país.

Os debates estão relacionados às denúncias feitas pelo jornal britânico Guardian de que o governo dos Estados Unidos monitora trocas de e-mails e conversas telefônicas dos cidadãos americanos. A informação foi revelada pelo ex-funcionário da CIA, a Agência Nacional de Inteligência dos EUA, Edward Snowden, que hoje busca asilo internacional. 

Reportagem do jornal O Globo revelou que o governo americano também espionou internautas residentes no Brasil e empresas sediadas no país. O jornal se baseia em documentos da CIA e afirma que o monitoramento remonta às últimas décadas e não fica atrás dos acompanhamentos feitos dentro do território americano, onde 2,3 bilhões de telefonemas e mensagens foram espionadas.

O reflexo dessas revelações no Brasil se deu no Congresso. Esta semana, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, foi à Câmara dos Deputados articular com as lideranças petistas da casa para que levem logo o Marco Civil a votação. E cobrou celeridade dos deputados. Já o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que o projeto, que estabelece direitos e deveres aos usuários, provedores de acesso e empresas de internet no Brasil, é prioridade do governo para este ano.

O relator do projeto de Marco Civil na Câmara é o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Ele afirmou à ConJur que a aprovação do texto é “a resposta mais efetiva que a Câmara pode dar” à demanda por mais segurança dos internautas. “É preciso mudar a lei brasileira para que não possam usar os dados dos internautas brasileiros sem autorização”, atesta o parlamentar. Para ele, essa garantia mudaria drasticamente a postura das empresas de internet que atuam no país.

Problemas antigos
Só que essa opinião não é unânime. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), quando da vista da ministra Ideli à Casa, afirmou que não há consenso sobre os termos do projeto. Segundo disse à Agência Câmara de Notícias, as lideranças do PMDB e do PSDB não estão satisfeitas com a redação atual do Marco Civil, e isso trava a ida do texto para votação. “Não é só levar a matéria à pauta: é ir à pauta e ser aprovada", declarou.

O deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-SP), da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação, explicou que “os problemas de agora são os problemas de sempre”. Enumera duas questões: a da guarda, por provedores, das informações digitais dos internautas, os chamados logs de acesso, e a forma com que os provedores distribuem a velocidade de acesso às informações na web, ou a neutralidade da rede.

Azeredo está envolvido na discussão há alguns anos. Quando era senador, entre 2007 e 2011, elaborou o Projeto de Lei 84, que propõe alterar o Código Penal para tipificar crimes cibernéticos. O projeto, que ficou conhecido como Lei Azeredo, foi duramente criticado e levou o apelido de AI-5 Digital. Os opositores afirmavam que o texto criminalizava atividades inerentes ao convívio digital, como a troca de arquivos entre internautas e o download de músicas.

Fonte também envolvida no debate e ligada ao governo disse à reportagem da ConJur, sob a condição de não ser identificada, que parlamentares ligados ao PSDB e ao PMDB têm travado a discussão deliberadamente. Segundo ela, as empresas de telecomunicações não querem a aprovação do Marco Civil porque suas receitas serão diretamente afetadas. “As companhias não querem ser impedidas de guardar as informações dos usuários para ganhar dinheiro em cima”, disse.

Ela afirma que a discussão é antiga e não sai do lugar, sempre pelos mesmos motivos. Mas não concorda com a atitude do governo. “O absurdo é a Ideli vir agora nos cobrar pressa depois de o governo ter ficado três anos para apresentar o projeto de Marco Civil ao Congresso”, critica. O Marco Civil da Internet foi ideia do governo federal, que sempre tratou o texto como alternativa à Lei Azeredo, e, entre colocar o texto para consulta pública e elaborar o anteprojeto a ser enviado ao Legislativo, demorou três anos.

Espionagem internacional
Nesta quarta-feira (10/7), o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, foi ao Congresso a pedido de deputados e senadores para se explicar. Participou de sessão conjunta das comissões de Relações Exteriores do Senado e da Câmara, e disse que o Brasil levará o caso à Organização das Nações Unidas.

Patriota informou que vai criar uma comissão técnica para apurar os principais temas que precisam ser esclarecidos pelos Estados Unidos. O primeiro passo, contou, será chamar o embaixador dos EUA no Brasil, Thomas Shannon, ao Itamaraty.

Mas, para a oposição, o que ficou claro da visita de Patriota ao Congresso foi que “até pouco tempo atrás o governo nem sabia o que era defesa cibernética”, disse Azeredo. “Há atraso e até certa omissão. Temos de ter participação mais ativa nos foros internacionais”, afirmou o deputado.

O ministro da Defesa, Celso Amorim, que também foi ao Congresso nesta quarta, reconheceu a falta de proteção do Brasil, mas declarou que nenhum país tem condições de criar um “escudo total” em torno de suas informações. Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, Amorim disse que “as vulnerabilidades existem e são muitas”. Para ele, a única solução para o país se proteger é que use equipamentos completamente fabricados no Brasil. Isso porque o monitoramento americano das comunicações brasileiras se deu com a cooperação de empresas americanas que atuam no Brasil, como o Google. 

Em nota, a Presidência da República informou que criou um Grupo Técnico Interministerial com as pastas da Justiça, Defesa, Comunicações, Ciência e Tecnologia, Gabinete de Segurança Institucional e Assessoria Especial da Presidência da República para apurar o caso. Também avisou que “o governo brasileiro não autorizou nem tinha conhecimento das atividades denunciadas. A eventual participação de pessoa, instituição ou empresa do país nestas atividades é inconstitucional, ilegal e sujeita às penas da lei”. A Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriram inquéritos para apurar as denúncias.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2013, 6h29

Comentários de leitores

2 comentários

Show de incompentencia

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

O advogado Ramiro está certo quanto a confissão de incompetência ainda que criptografia só dificulte e as mencionadas além de serem produzidas nos aludidos países espiões são fáceis de serem quebradas. O que me impressiona são as tolices como do ministro das Telecom dizendo que os USA espionam os cabos submarinos, hilário e ridículo e ontem o presidente e diretor da ANATEL afirmando que a rede IP - Internet - Brasileira é TOTALMENTE segura....segura como cara pálida? Nessa vida TOTALMENTE segura é a hora da morte e as urnas eletrônicas Brasileiras que não imprimem o voto para não comprometer a credibilidade kkkkk sendo que a hora da morte não se sabe quando pode ocorrer mas é seguro que vai. Com certeza todos os políticos e executivos de governo estão sem dormir tentando imaginar o quanto so USA sabem dos podres das vidinhas deles, mas é seguro que sabem de tudo, tudinho e que devem ser constrangidos a obedecer a voz do dono. kkkk Me digam: quem acredita e confia em urnas eletrônicas? Vou dar uma pista: Sarney, Jader Roubalho, Renan Calheiros, Eduardo Cunha, Lula e tantos outros.

Confissão de incompetência?

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Inconcebível, salvo confissão explícita de incompetência, que diante da antiquíssima espionagem industrial, diante de uma realidade que conhecemos da Internet, autoridades públicas não troquem mensagens entre si sem encriptação de no mínimo 1024 bits, e há excelentes novos métodos de criptografia, como o blowfish.
Particularmente eu, que em meu computador, que é praticamente de trabalho, não trago nada oculto, ad cautelam gasto bienalmente com licença do BCWIPE, muito mais pela criptografia que o programa faz na memória de paginação e memória RAM, o que dificulta muito a vida de hackers, como, visto que não tenho grandes arquivos para proteger, indo na página de Bruce Schneider, escolhi o Ashampoo WinOptimizer como opção de ter um programa que criptografa arquivos com algoritmo blowfish.
Há o gratuito e eficiente True Crypt, cria um HD Virtual, pode se escolher vários algoritmos de criptografia.
O Kaspersky Pure também tem tal função.
O notável é a falta de cuidado com coisas simples como um cartão de máquina fotográfica.
Há excelentes programas freeware que eliminam qualquer rastro de coisa gravada no HD, poderia indicar, por rodar sem precisar instalar no HD, e roda melhor na forma não instalada, o PrivaZer, http://privazer.com/, de vez em quando passo nos meus dois HDs para evitar que haja um spyware pegajoso...
Agora se os operadores do direito vão usar os seus computadores como se vivessem num mundo cor de rosa...
Agora quem vai se desfazer de um HD ou reformar algum após identificar vírus, descobri este programa numa luta contra os estragos que o Windows 8 fez no meu computador, programa pior que Vundo variant. Darik's Boot And Nuke, http://www.dban.org/, para me livrar dos traços do Windows 8 precisei rodar pelo boot cinco dias esse...

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