Consultor Jurídico

Textos de 10 de julho de 2013

Serviço essencial

TRT-RS manda sindicatos garantirem 50% de transporte no horário de pico

Desrespeito constitucional

Senado atende pedido da OAB e aprova audiência sobre a PEC dos Recursos

Pauta trancada

Líderes do Congresso decidem regras para análise de vetos presidenciais

Cassação de licença

TRF-1 suspende artigo 'contrabandeado' em lei de conversão de MP

Prisão ilegal

Gravidade do crime e clamor público não justificam prisão, diz Celso de Mello

Caso Telexfree

STF não pode acolher Mandado de Segurança contra decisão de TJ

Outro lado

Revista CartaCapital terá de publicar resposta do presidente do Sesc-RJ

Paralisação de trabalhadores

Greve geral faz tribunais mudarem horários e cancelarem expedientes

Risco de incêndio

TJ-RS suspende liminar que interditou Centro Administrativo do estado

Fenalaw 2013

São Paulo sedia 10ª edição da maior feira jurídica da América Latina

Paralisação geral

TRT de SP proíbe greve dos funcionários do metrô nos horários de pico

Atos públicos

Publicação no Diário Oficial não basta para convocação em concurso público

Ausência de vontade

Prisão de trabalhador não caracteriza abandono de emprego, diz TRT-3

Fundo Social

Deputados votam nesta quarta destinação de royalties do petróleo

Direito Comparado

Direito Comparado: Conceito de liberalismo precisa ser visto com olhar crítico

Aproveitamento de servidor

TRF-5 suspende liminar que permitia incorporação de servidores do Grupo Rede

Grampos internacionais

Leite Fernandes: Edward Snowden, o espião que entrou numa fria

Procurador da República

CCJ do Senado aprova indicados aos conselhos de Justiça e do MP

Mais aprovados

Aprovação de 25% no Exame de Ordem surpreende, mas não empolga

Agressão à namorada

MP pede que STJ enquadre Dado Dolabella na Lei Maria da Penha

Mera formalidade

Comunicado em citação com hora certa não interfere em prazo de contestação

Danos morais

Plano de saúde é condenado por não internar grávida para parto

Facilitação de cartel

Justiça dos EUA condena Apple por fixar preço de livros eletrônicos

Perícia inconclusiva

TRF-2 anula condenação da Companhia Docas a indenizar empresa

Segunda dispensa

Justiça rejeita estabilidade de sindicalista reconduzido ao cargo

Falta de legitimidade

STF extingue ação porque autor deixou de ser deputado federal

Risco de incêndio

Justiça interdita centro administrativo do governo do Rio Grande do Sul

Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira

10 anos depois

Necessidade de voltar a receber pensão alimentícia deve ser comprovada

Esferas de governo

Constituição não veda a vice-governador acumular Ministério de Estado

Amplo debate

Números provam que não há açodamento no novo CPC, dizem estudiosos

Estados estrangeiros

Entes internacionais devem responder por violações de direitos trabalhistas

Consultor Tributário

Consultor Tributário: Virtuosismo do Estado tem tudo a ver com tributação

Agenda de Concursos

Agenda de Concursos: TRF-1 oferece 81 vagas para juiz com salário de R$ 22 mil

Advocacia pública

Luiz Alochio: É fundamental exigir concurso para procurador municipal

Acorda, Brasil

Richard Jamberg: Vitaliciedade de juízes é garantia de julgamento justo

Teoria e prática

Anpaf se firma com Escola de Formação de Advocacia Pública

Autonomia e competência

Luís Guerrero: Princípios da Arbitragem não são entendidos por completo

Transporte de cargas

Débora Peruzzo: Receita não pode generalizar terceirização como fraude

Casos excepcionais

Ronaldo Pinto: Lei deve definir parâmetros para investigação do MP

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