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Pauta trancada

Congresso muda regras para análise de vetos

Líderes do Senado e da Câmara dos Deputados definiram, durante encontro nesta quarta-feira (10/7), as novas regras para apreciação de vetos presidenciais. O anúncio das mudanças foi feito pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ele revelou que a Mesa Diretora da Casa deve analisar nesta quinta-feira (11/7) um projeto de resolução do Congresso, enviado pela Câmara, que versa sobre o assunto. O objetivo é permitir a deliberação no mesmo dia, com a decisão valendo de forma retroativa ao dia 1º de julho deste ano.

O prazo para deliberação dos cerca de 3 mil vetos parados no Congresso começará a contar com a publicação da decisão e, passados 30 dias, a pauta do Congresso será bloqueada para qualquer outra deliberação. Além disso, uma sessão conjunta deve ser convocada para analisar os vetos, provavelmente na terceira terça-feira de cada mês, informou Renan. Presente ao encontro, o senador Wellington Dias (PT-PI), líder do PT na Casa, afirmou que os relatores do veto serão escolhidos de forma alternada entre o Senado e a Câmara.

Em sua análise, as novas regras aumentam as responsabilidades dos parlamentares, mas também representam um desafio para o governo, que terá de negociar cada projeto para impedir que a pauta seja trancada. Já o líder do DEM, senador José Agripino (RN), vê o projeto como uma forma de recuperar uma fatia das prerrogativas do Legislativo, pois confere autonomia às duas Casas. Com informações da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2013, 21h13

Comentários de leitores

2 comentários

REGRAS para apreciação de VETOS? QUE é isto? 2

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

COMPLEMENTANDO O TEXTO, porque o OUTRO FUGIU-ME, antes de concluí-lo!
"LIDERANÇAS NA CÂMARA", bem como "A MAIORIA dos PARTIDOS..".
Notaram que AMBOS são IMPESSOAIS e COLETIVOS?
Assim, ninguém é nomeadamente citado e TUDO é VÁLIDO? Aí, decidiram CRIAR um GRUPO!
Mas que GRUPO do LEGISLATIVO terá legitimidade para DISCUTIR REFORMA POLÍTICA, se NENHUM PARLAMENTAR, ao ser eleito, DISCUTIU qualquer tema deste jaez com seus ELEITORES?
Portanto, teremos mais algumas decisões, futuramente, EIVADAS de ILEGITIMIDADE, porque NENHUM PARLAMENTAR tem QUALQUER AUTORIDADE PARA DISCUTIR o TEMA REFORMA POLÍTICA.
Será que algum perguntou ao seu ELEITOR, se ele quer que o MUNICÍPIO tenha CÂMARA de VEREADORES com um MÍNIMO de SETE MEMBROS, todos percebendo os benefícios conhecidos e algo mais?
Será que algum perguntou ao seu ELEITOR, se ele quer um SENADO repleto de POLÍTICOS PROFISSIONAIS e praticando as mais sábias e criativas estripulias políticas que se possa imaginar OU, talvez, NEM SE POSSA?
Será que algum perguntou ao seu ELEITOR, se ele acha que os PREFEITOS devem ter uma remuneração limitada a hum por cento da RECEITA LÍQUIDA do MUNICÍPIO, de tal forma que NÃO QUEIRA GASTAR DEMAIS e BUSQUE RECEITA com EMPENHO, a fim de "melhorar" sua remuneração?
Será que algum perguntou ao seu ELEITOR, se ele aceita que o POLÍTICO continue a ser um PROFISSIONAL da POLÍTICA, atribuindo-se, até, um REGIME PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO e VANTAJOSO? Porque não passam a contribuir e se submeter à PREVIDÊNCIA SOCIAL de todos?
Portanto, NÃO TEMOS que TER REFORMA POLÍTICA, senão depois de ELEGERMOS POLÍTICOS que se LEGITIMEM a DISCUTI-LA, o que será feito após campanha política adredemente construída.

REGRAS para apreciação de VETOS? QUE é isto?

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Como é que é?
Estabelecer REGRAS, para CONDICIONAR a apreciação a "NEGOCIAÇÕES", que permitam ANDAMENTO de PAUTA?
Mandaram às favas, o Executivo e o Legislativo os princípios da HARMONIA e INDEPENDÊNCIA.
Agora, um atua, mas há que estabelecer "as pedras do caminho...", porque "no caminho haverá uma pedra...., sim, que não será aquela natural, mas haverá uma outra pedra no caminho..."
Aí, vem a negociação da TROCA das PEDRAS.
Um diz: "tá bom, eu tiro esta pedra, SE você tirar aquela pedra"!
Aí o outro diz: "não, aquela pode ficar, mas est´outra tem que sair, para que eu tire esta aqui..."
Onde iremos parar?
Dei-me ao trabalho de ler uma curta justificação, publicada pela Câmara Notícias, em 09/07/13, sobre a reforma política. Em todo o contexto, NEM UMA sequer palavra SOBRE o QUE o CIDADÃO BRASILEIRO GOSTARIA de VER ou LER. NINGÚÉM do POVO, antes ou durante as últimas eleições, APROVOU ou DISCUTIU REFORMA POLÍTICA, assim, a tal "justificação" usa o IMPESSOAL e COLETIVO "LIDERANÇAS

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