Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Fundo Social

Câmara vota nesta quarta destinação de royalties

Os deputados deverão votar ainda nesta quarta-feira (10/7) a proposta que destina os royalties do petróleo para educação e saúde (PLs 323/2007 e 5.500/2013). O texto, no entanto, vai a voto sem acordo entre os partidos.

O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), defende a aprovação do texto aprovado no Senado, que destina 50% do rendimento do Fundo Social do Pré-Sal para ações de saúde e educação. Já a oposição deve tentar garantir o projeto aprovado originalmente na Câmara, com aplicação de metade do valor total do capital do fundo nas áreas.

O Fundo Social é composto pelos recursos dos acordos de utilização celebrados entre a empresa Pré-Sal Petróleo S.A. e futuros concessionários ou contratados sob o regime de partilha de produção. Chinaglia argumentou que o governo deve ter autonomia na gestão dessas verbas.

“O Brasil tem muitas questões importantes, não só a educação. O fundo deve ser uma reserva estratégica para o país em vários aspectos, principalmente com o objetivo de garantir uma economia saudável, até porque, sem uma economia assentada, vários setores são prejudicados, a começar pelo nível de emprego”, disse o deputado.

Estudo feito pela consultoria da Câmara dos Deputados aponta que as mudanças feitas pelo Senado reduzem em mais de R$ 170 bilhões os recursos destinados à saúde e à educação até 2022. Mesmo assim, a liderança do governo acredita que deve ganhar a votação desta quarta.

“Um ou dois partidos da base vão defender os 50% do Fundo Social, e não do seu rendimento. A oposição vai se alinhar nesse sentido também, mas teremos maioria para aprovar aquilo que entendemos ser o mais correto para o país”, disse Chinaglia, após reunião de líderes partidários na Câmara. Com informações da Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2013, 17h08

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 18/07/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.