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Teoria e prática

Anpaf se firma com escola voltada à advocacia pública

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A Advocacia-Geral da União é uma instituição que, a despeito de sua juventude institucional, já apresenta resultados de gente bem grande.

Criada em 1988, guindada a função essencial da Justiça, a AGU tem a função de representar judicialmente os três poderes da República, bem como prestar assessoramento consultivo ao Poder Executivo Federal.

Nesse mister, tanto na defesa dos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, quanto no ajuizamento de ações para ressarcimento ao erário federal, tem a AGU demonstrado resultados muito eficientes.

Só para citar alguns números, no ano de 2010 a AGU evitou o gasto ou recuperou recursos públicos federais de mais de R$ 2,2 trilhões entre os anos de 2010 e 2012 [1].

E no trabalho de redução de litigiosidade, a AGU, entre os anos de 2011 e 2012, celebrou cerca de 125 mil acordos, contribuindo, assim, para a celeridade do Poder Judiciário, e, também, para a economia de recursos públicos.

É bom firmar, mormente nos atuais tempos, que a AGU não cinge seu trabalho contencioso na “defesa”, mas, também, atua fortemente no “ataque”, notadamente contra a corrupção. Nesse sentido, busca junto ao Judiciário valores desviados cuja apuração foi feita por outros órgãos federais, como a Polícia Federal, Corregedoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União.

Nesse sentido, a AGU, somente em 2012, acompanhou quase 2 mil ações judiciais, a fim de ressarcir aos cofres federais mais de R$ 1 bilhão [2].

Como mais um exemplo, podemos citar as ações regressivas acidentárias, promovidas pelo INSS, a fim de que as empresas ressarçam ao Tesouro Público os valores despendidos pela União, uma vez comprovada a culpa daquelas.

No âmbito consultivo, tanto na administração direta quanto nas 155 autarquias e fundações da administração indireta, a assessoria consultiva dos membros da AGU, na análise prévia de todos os contratos administrativos, convênios e demais políticas específicas de cada órgão ou entidade garante a implementação das políticas públicas que sejam legais e constitucionais. Podemos citar aqui as políticas públicas implementadas pelo Ibama, Incra, Cade, INSS, Funai, Universidades Federais, dentre várias outras entidades e órgãos públicos federais.

Assim, com o objetivo de tão-somente lançar luzes na atividade desempenhada pela AGU, a preparação de seus membros não poderia passar despercebida.

E a Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf) está se firmando com sua Escola de Formação de Advocacia Pública, com seu curso de pós-graduação lato sensu focado nos programas de ingresso das 4 carreiras da AGU, a saber, advogado da União, procurador federal, procurador do Banco Central e procurador da Fazenda Nacional. E, sem visar ao lucro, a Anpaf pode oferecer condições muito mais vantajosas do que a do mercado.

Os ensinamentos teóricos fornecidos por especialistas, mestres e doutores, aliados à experiência que será transmitida pelos profissionais da advocacia pública mais qualificados de sua Instituição, com atuação nos seus mais diversos ramos do conhecimento, pertencentes às quatro carreiras da advocacia pública federal, certamente, dotarão os alunos do presente curso da cultura da advocacia pública federal.

Os alunos terão suas aulas com procuradores-gerais, consultores e demais nomes de grande destaque profissional na advocacia pública.

O programa do curso segue a referência às disciplinas necessárias para o exercício das referidas carreiras jurídicas federais, devendo o aluno defender, perante banca o seu trabalho de conclusão de curso. Dessa maneira, esperamos estar lançando as bases de uma verdadeira escola de formação da advocacia pública federal.

O curso terá a certificação de especialista conferido pela Faculdade Projeção, de Brasília-DF, instituição devidamente credenciada pelo Ministério da Educação, nos termos exigidos pela legislação vigente de pós-graduação lato sensu nacional, e será oferecido, nessa primeira edição, somente em Brasília-DF, mas com projetos de expansão para a modalidade à distância. Maiores informações, acessar www.anpaf.org.br.

A teoria e a prática estarão presentes em todas as aulas, trazendo os conhecimentos exigidos para o ingresso nas carreiras jurídicas da advocacia pública, especialmente a federal, para o que é tratado no cotidiano dos membros da AGU, tanto no contencioso quanto no consultivo. O início das aulas está previsto para agosto de 2013.

Com mais essa iniciativa, a Anpaf certamente passará a ser referência na área acadêmica oferecendo um curso de qualidade aos operadores do direito.


[1] Dados disponíveis em: http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=215899&id_site=1108

[2] Disponível em: http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=220373&id_site=3

Rogério Filomeno Machado é procurador federal, presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf).

 é vice-presidente de Administração e Finanças da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf) e professor de graduação e pós-graduação em Direito Administrativo.

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2013, 7h00

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