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STJ discute se procurador pode assessorar ministro

Comentários de leitores

6 comentários

O mesmo risco... (2)

Cristiane Teixeira Lopes (Assessor Técnico)

Concordo com Antonio D. Guedes, sem tirar e nem colocar uma vírgula.
A se adotar esse pensamento, que parte do pressuposto da má-fé presumida dos assessores e, por via oblíqua, dos Ministros também, não se pode igualmente convocar advogados privados para assessorar ministros e desembargadores.
Esquecem-se os causídicos que os Ministros do STJ em sua maioria são oriundos do quinto constitucional, portanto, por essa linha de pensamento adotada, suas decisões serão sempre pautadas para beneficiar as empresas privadas, sempre com aquele viés próprio da advocacia.

Não é o mesmo risco

Frederico Theophilo (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Haveria igualdade de pates no processo se um advogado de uma grande empresa, mantido a seu soldo e mantido seu vínculo de emprego fosse assessor de um ministro e este fosse relator de uma causa em que esta grande empresa é parte? Esta é a questão. De outro lado, no carf e no tit há a paridade de partes, ou seja os conselheiros dos contribuintes e os da fazenda o são em igual número, embora o voto de desempate seja sempre da fazenda.
Outro aspecto. O que se coloca é o relacionamento íntimo de um advogado de uma das partes com o ministro que irá julgar um processo desta mesma parte.Nesse caso o ministro deveria se dar por impedido de participar do julgamento.Fica outra questão. Porque dos 4 procuradores da fazenda nacional cedidos ao stj 3 deles se encontram na 2a turma de direito público que julga causas da fazenda nacional? E a independência do posderes? A independêncoa dos juízes? Esse argumento de que o ministro não sofre influência do assessor não se sustenta. Basta que se leia a inicial da suspeição para ver que segundo o ex-presidente do supremo ministro cezar peluzo nenhum ministro tem condições de julgar sozinho 10000 processos por ano a não ser com a participação de seus assessores.
Presidente do stf em seu discurso de posse diz que conceitos de justiça e igualdade são indissociáveis
“a justiça é elemento ínsito ao convício social. Daí por que a noção de justiça é indissociável da noção de igualdade. Vale dizer: a igualdade material de direitos, sejam eles direitos juridicamente estabelecidos ou moralmente exigidos”.(grifado)
.......O cidadão deve ter “o direito mais sagrado dentre os seus direitos, qual seja o de ser tratado de forma igual, receber a mesma consideração, a mesma que é conferida ao cidadão ‘a’, ‘c’ ou ‘b’”.(grifado)

Visão Distorcida

Marcelo (Auditor Fiscal)

Seguindo essa lógica, o CARF, TITE e outros órgãos paritários teriam que ser extintos.
Os procuradores, advogados, servidores públicos que atuam na assessoria estão afastados das suas atividades. Isso é obvio.
Também é obvio que tais profissionais trazem sua experiência e isso é extremamente salutar para o debate.
Até porque, diferentemente do que acontece nos órgãos paritários, no caso dos tribunais a decisão é sempre do Ministro

...ainda têm dúvida?

Luiz Eduardo Osse (Outros)

... tal dilema só pode ocupar as liliputinianas cabeças de juízes e de desembargadores ...

Mesmos pesos e medidas

Ageu (Outros - Administrativa)

Concordo com o Antonio D. Guedes. No caso, se fosse para proibir advogados públicos de exercer cargos de assessoria de ministros, tal vedação igualmente deveria ser extensiva aos privados. Na verdade, a qualidade do assessor serve para auxiliar o magistrado, não representando uma delegação da jurisdição. A decisão é do magistrado e ele assume a total responsabilidade por isso. Imaginem a situação: o cliente contrata um advogado. Perde a causa. Verifica, após, que um estagiário do escritório é desafeto seu ou escreveu um livro contra a tese defendida no processo. Com base nisso, poderia dizer que houve prejuízo ao seu processo, que o advogado não exerceu seu munus com a parcialidade pró cliente que lhe é exigida? Mutatis mutandis, a situação em muito se aproxima com o caso dos advogados públicos assessores. A semelhança está justamente no fato de que, nos dois casos, quem decide é o titular.
Na hipótese de cessão de advogados públicos (procuradores da fazenda, federais e advogados da União) para cagos de assessoria de ministros dos tribunais superiores e STF (CJ-3) há expressa previsão legal. De tal modo, a cessão para assessorar desembargadores/juízes é, smj, proibida e precisa ser investigada.

O mesmo risco...

Antonio D. Guedes (Professor Universitário - Tributária)

"O mesmo risco que corre o pau corre o machado", na ironia da cultura popular! Especialização advocatícia e formação jurídica para ser bom Assessor de Juiz, o Advogado Público também tem, no pleno exercício das tarefas para as quais se formou, se inscreveu na OAB, fez concurso e foi nomeado, sem qualquer indício de subalternidade ao juiz ou à "chefia". Esta é a autonomia do advogado (restrita no campo privado, sujeito ao mercado).E quanto à condução de uma ideologia fiscal para o gabinete do juiz, à intromissão de um poder em outro, o poder de convencimento é muito menor que o do exercício da advocacia perante aquele juiz, já o diz o Min. Campbell. Os advogados privados saudavelmente mostram viés favorável às grandes empresas, suas clientes: então eles também não poderiam ser assessores judiciais, ficando vedados os juízes de terem quaisquer assessores jurídicos, salvo outros juízes! Tecnicamente talvez seja este um avanço para a jurisdição, não obstante o gargalo e o custo que provocará no Judiciário e a nova casta que formará.
É um "parti-pris" discriminatório aOAB/RJ pleitear que apenas advogados privados podem assessorar juízes. Ela deveria penitenciar-se por sua cândida e utópica crença em neutralidade e imparcialidade científicas e jurídicas e admitir que o juiz tem liberdade para escolher suas convicções, sua ideologia, sua formação jurídica e seus auxiliares, que também as ostentem. Ela agora quer tutelar o judiciário? Com tanta coisa com que se preocupar, inclusive seus Exames de Ordem caolhos, Conselhos de Ética ineficientes e questões jurídico-políticas nacionais graves...

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