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Notas Curtas

TJ-SP digitaliza processo que apurou mortes de MMDC

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O Tribunal de Justiça de São Paulo digitalizou o inquérito policial que investigou a morte de Mário Martins de Almeida, Euclydes Bueno Miragaia, Dráusio Marcondes de Souza e Antônio Camargo de Andrade. Contrários ao governo de Getúlio Vargas, eles foram mortos em um confronto com tropas federais em 23 de maio de 1932. As iniciais MMDC batizaram o levante que eclodiu na Revolução Constitucionalista. O movimento foi derrotado pelo governo federal e quatro anos depois foi instaurada a ditadura do Estado Novo.

Morosidade
O inquérito conta o depoimento de Dráusio, que tinha 14 anos e estava em “estado geral gravíssimo” por conta de um tiro na barriga. Ele morreu duas semanas depois dos conflitos, que aconteceram na esquina da Praça da República com a Rua Barão de Itapetininga, no centro de São Paulo. Com ele, foram 12 os feridos. A sentença, do juiz Waldemar César Silveira, declarou extinta a punibilidade pela morte dos quatro rapazes por conta da prescrição. O caso foi levado à Justiça nos anos 1950. A decisão é de 1956.

Justiça eletrônica
Desde segunda-feira (8/7) as sentenças judiciais das comarcas de Santa Luzia, Betim, Malacacheta e Manhumirim, em Minas Gerais , podem ser consultadas pela internet, por meio do site do Tribunal de Justiça do estado. Estão na web as sentenças da 1ª e 3ª varas cíveis de Santa Luzia, 1ª, 4ª, e 5ª varas cíveis de Betim, vara única da comarca de Malacacheta e 2ª vara cível, criminal, de execuções penais e do Juizado Especial Criminal de Manhumirim. Tudo em obediência à Resolução 121/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que determina que todos os tribunais do país permitam a consulta online das decisões judiciais.

Segunda edição
O Prêmio Patrícia Acioli de Direito Humanos, da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj), agora tem o banco Bradesco como patrocinador. O prêmio acontece desde 2012 e celebra as melhores “práticas humanísticas” e trabalhos acadêmicos relacionados ao assunto. O primeiro lugar ganha R$ 15 mil e o segundo, R$ 10 mil. Este ano, o Bradesco banca uma parte das premiações. As inscrições vão de 12 de agosto a 8 de outubro, e podem ser feitas pelo site da Amaerj.

Legado institucional
Para Wadih Damous, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) da OAB, Wadih Damous, a polícia deve se desmilitarizar. “A violência da polícia é um legado da ditadura", disse. “A PM ainda não aprendeu a conviver com a democracia.”

Profissional de carreira
O delegado Marcelo Vargas é o novo presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Mato Grosso do Sul (Adepol). Foi eleito com 189 votos, contra 144 do segundo colocado, Nazih El Kadri. Vargas já foi presidente da Adepol outras duas vezes: entre 2001 e 2003 e entre 2005 e 2007. De 2003 a 2005, ocupou a vice-presidência da entidade.

Cidadão emérito
O ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça, recebe no dia 8 de agosto o título de cidadão emérito do município de Ribeirão Preto, em São Paulo. O evento acontece na Câmara Municipal. Beneti nasceu na cidade em 1944. Formou-se juiz no estado de São Paulo e foi desembargador do Tribunal de Justiça durante mais de dez anos. Está na magistratura há 42 anos e no STJ há seis.

Autores e réus
Desde maio, os autores de ações judiciais no foro de Araguari (MG) também têm direito a advogados dativos. Antes, só os réus podiam recorrer aos dativos, que substituem defensores públicos nos municípios onde a Defensoria não está presente. A determinação é do juiz diretor do foro, Rowilson Gomes Garcia, depois de pedido formulado pelo promotor de Justiça André Luis Alves de Melo.

Arraiá de advogados
A subseção da OAB de Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, convida todos os advogados da região a participar de seu "Arraiá da OAB". De acordo com o presidente da subseção, terá quadrilha, decoração especial, música, comida, entre outras atrações. O evento acontece nesta quinta-feira (11/7), às 19h30, na sede da subseção. O convite custa R$ 40.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2013, 19h24

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