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Elaboração de enunciados

Iasp lança Jornada Paulista de Direito Comercial

Com a proposta de estudar e interpretar os julgados de direito comercial proferidos pela Justiça de São Paulo, com especial destaque aos das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça, o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) lançou a Jornada Paulista de Direito Comercial. As propostas poderão ser entregues até 30 de setembro, e os enunciados admitidos para discussão serão divulgados no dia 9 de outubro. 

O presidente do Iasp, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, destacou ser “oportuna a possibilidade de discutir um assunto de tamanha importância com pessoas que conhecem do tema e fortalecem a ideia de que o IASP é um espaço de estudo”.

O coordenador-geral da comissão científica, professor Fábio Ulhoa Coelho, disse que os trabalhos foram inspirados na Jornada de Direito Civil, e que o objetivo desta jornada é estudar e se aprofundar sobre a jurisprudência do TJ-SP no direto comercial. “Nossas atividades vão gerar os enunciados sobre o qual teremos a melhor interpretação do Direito e um livro que será produzido em coletividade”. 

De acordo com o coordenador, o principal resultado das jornadas serão os enunciados que serão apresentados e votados pela comunidade jurídica especializada. Serão formados três grupos para o estudo de temas que tratam de questões diversas relacionadas ao Direito Comercial e, posteriormente, será formada uma plenária de encerramento dos enunciados. Participarão da plenária do projeto membros da Jornada, membros do Iasp e especialistas convidados e todo aquele que apresentar uma proposta que venha a ser aprovada. 

Na avaliação do procurador de Justiça Alberto Camiña Moreira, representante da Escola do Ministério Público, a jornada poderá gerar resultados muito positivos. “No instante em que o direito brasileiro vai conseguindo espaço para discussão da jurisprudência, o objetivo da jornada vai gerar frutos positivos para a população. Esta ideia vai dinamizar o Direito empresarial. A jornada chegou num bom momento e esta casa, além de ser um espaço de estudo, vai contribuir muito com o Brasil”, ressaltou. 

Para o professor Paulo Fernando Campos Salles de Toledo, que também faz parte da comissão científica, “ter como base as duas Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo e estudar a força do Direito Comercial, facilita ter como finalidade o exame da interpretação da jurisprudência”. Sales de Toledo destacou que o exemplo de São Paulo está concretamente exposto nessas duas câmaras e nas suas qualidades. “Agora o problema está sendo enfrentado e passa a contar com juízes que conhecem do assunto. A análise da jurisprudência pode levar a um progresso da matéria”, afirmou. 

O diretor Cultural do Iasp, Diogo Machado de Melo, reforçou a importância do debate. “O Iasp propõe um estudo diferenciado do Direito Comercial, formulando propostas efetivas de interpretação ao TJ-SP e aqui é a casa ideal para esse debate, isento de paixões e partidos”. 

O professor Ruy Rosado de Aguiar Júnior fez o pronunciamento de encerramento como presidente de honra da Jornada. Segundo ele, a magistratura paulista é exemplo para todo o Brasil. “Temos uma magistratura em São Paulo que serve de exemplo para o Brasil e está aí à importância desta equipe formada por representantes de três instituições para estudar o Direito Empresarial. Não temos o hábito de estudar a jurisprudência, mas a doutrina se enriquece à medida que a estudamos e quebramos a distância existente; à medida que se cria uma Jornada como essa. Tenho certeza de que o trabalho trará benefícios para os advogados e para os tribunais”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do Iasp.

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2013, 18h43

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