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Protestos legítimos

Não há razão para adiar respostas cobradas pelas ruas

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Os excessos e o vandalismo de alguns poucos não podem, de forma alguma, comprometer nem reduzir a importância das manifestações cívicas de milhares que tomaram as ruas do país por mudanças. Os protestos são legítimos como expressão democrática de descontentamento com uma situação generalizada no Brasil. A nação está despertando, e isso é necessário à retomada de consciência nacional em favor do futuro do país que já se faz presente... e urgente.

Todas as instituições, incluindo o Judiciário, devem estar conectadas com essa realidade e atender aos reclamos e reivindicações do cidadão, que tem dito, repetida e insistentemente, que não se vê mais representado por nenhuma delas.

Ninguém está livre da cobrança nem deve ficar para trás. Foram manifestações de um desabafo de quem se cansou de discursos e promessas que nunca se materializam em melhor qualidade de vida e dos serviços públicos. É imperioso que manifestemos nossa adesão aos apelos dos jovens e aos novos tempos, no sentido de dar respostas e soluções aos problemas apresentados e, até então, solenemente ignorados. De tão represadas, as demandas do passado se acumulam às da atualidade e sufocam a realidade presente. Não há mais razão, nem nos é dado o direito, para adiar as realizações com as quais estamos comprometidos.

O Judiciário, como os outros dois poderes, e todas as outras instituições do país precisam acordar também, para refletir sobre seu papel e responsabilidade sociais. Não existimos por nós mesmos, temos uma razão de ser e os destinatários finais de nossas ações são a cidadania e a democracia. Se não entendermos isso, ficaremos atados às práticas ultrapassadas que, historicamente, afastam o Judiciário, no tempo e na distância, do cidadão e da sociedade.

Afinal, por que nossa atividade ainda é regulada por uma lei inspirada no regime autoritário, vencido há 27 anos pela democracia? A quem interessa esse atraso? Por que o Judiciário é o poder que mais resiste à modernização de sua gestão? Por que o Judiciário não tem autonomia orçamentária, apesar de ser um poder, que, republicanamente, deveria ser respeitado e valorizado pela harmonia e independência entre o Executivo e o Legislativo?

A quem interessa o enfraquecimento do Judiciário? Por que os juízes não são ouvidos para a escolha da direção dos tribunais nem são consultados na hora da definição das prioridades e destinação dos recursos públicos? E, ainda, por que a carga processual e a busca por justiça crescem, de maneira inversamente proporcional, à valorização dos magistrados? São perguntas surradas e esquecidas no tempo da inoperância, da morosidade e da incapacidade que afetam o desempenho de quem deveria cumprir o que determina a Constituição cidadã, consagrando-a como verdadeiro pacto social.

Antes de reclamarmos de campanha contra o Judiciário, façamos nossa parte, porque a campanha de valorização do juiz começa com a gente mesmo e, para isso, é fundamental que resgatemos a autoestima da classe, valorizemos nosso trabalho, reafirmando a independência de julgar e cobrando a autonomia e fortalecimento do Judiciário. Antes do reconhecimento externo, o próprio Judiciário precisa reconhecer o valor do magistrado enquanto agente político de alcance social.

Como sempre, estamos prontos para o debate e, de peito aberto, nos somamos ao sentimento cívico que varre o país por mudanças e pela reconstrução nacional e pela transformação social.

 é presidente da Associação dos Magistrados Mineiros.

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2013, 7h00

Comentários de leitores

4 comentários

Cautela e caldo de galinha...!

Observadordejuris (Defensor Público Estadual)

E, então, Dr. Trinchão, me diga, quem os elegeria? Seriam os mesmos eleitores que elegem os integrantes dos poderes legislativo e executivo dos três entes federativos? Como seria a legislação eleitoral a regular esse sistema de escolha dos integrantes da magistratura, de modo a evitar os mesmos vícios, que maculam o sistema vigente para os outros poderes? A questão, pelo visto, é bem majs complexa do que se pode imaginar e sua implantação, certamente, demandará estudo aprofundado e cauteloso na avaliação de sua propriedade, tendo em vista a peculiaridade que cerca a função de um juiz.

Não entendi o artigo...

Observador.. (Economista)

...ou o articulista não entendeu o povo.Só pode ser.
Enfim.Cada coisa que se lê hoje em dia.O Brasil realmente está à deriva.A sorte é termos indivíduos abnegados.Espalhados por aí e que não aparecem.Caso contrário - na minha visão - o país já teria implodido.Os anônimos levam este país nas costas.Por isto ele não adernou de vez.
Mas as respostas à muitas das perguntas do articulista é simples:
Porque os senhores não foram eleitos.Fizeram um concurso como fazem militares,policiais,promotores, analistas legislativos e todos que querem ingressar no serviço público. O foco não é "se valorizar" ou algo assim.Em um Estado de serviços claramente ineficientes e combalidos, seria muito interessante ler - de alguém - que "é hora de arregaçar as mangas e se sacrificar pela nação".Servindo melhor o povo, procurando dar idéias para agilização e melhora do sistema e por aí vai.
Mas isto acontece na Suíça, não aqui.Aqui se transforma limão em champanhe.Não em limonada.Já aceitei.
Parabéns ao Procurador da República Eduardo R. que muda a máxima do moleiro para "Ainda há Procuradores em Berlim".

Dr. Eduardo, em Minas os magistrados são eleitos pelo povo!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Concordando em gênero, número e grau com o pertinente comentário do Dr. Eduardo, ainda acrescento, pois ousam se imiscuir nos demais Poderes da República legitimados pelo voto popular. A se imaginar que o articulista tivesse a legitimidade das urnas, aí ninguém mais seguraria o ímpeto autoritário que afloraria do hipotético "poder"! No desiderato da polêmica, as manifestações das ruas deveriam bradar por ELEIÇÕES DIRETAS E JÁ PARA O INGRESSO NA MAGISTRATURA!

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