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Defensoria não pode pedir medidas protetivas de ofício

Comentários de leitores

9 comentários

era de se esperar....

SCP (Outros)

Esse voto foi decidido pela SEGUNDA SEÇÃO DO STJ com 5 membros.... conheçam seus integrantes: I - Eliana Calmon - MPF; II - Castro Meira - MPE; III - Humberto MArtins - Promotor Alagoas; IV - Herman Benjamin - MP SP; V - Humberto Campbell - MP AM....

... dois pesos e duas medidas?

SCP (Outros)

Na PEC 37, quanto mais melhor e no que não fortalece o MP, quanto menos melhor?

O STF deve mudar tal decisão

Republicano (Professor)

Foi por maioria, então houve decisão contrária à do relator. Aliás, pouco produtiva a decisão do relator, pois, não é o MP que diz, quando quer investigar, que quanto mais agente de investigação, melhor? Agora vem com essa de usurpar sua função. Que venha o STF e dá um basta no corporativismo.

Intervenção não solicitada

Joao Eduardo Madureira (Publicitário)

A Defensoria Pública estaria fazendo um excelente trabalho atendendo aos casos em que é solicitada, no entanto não o faz, e deixando para quem é de direito assuntos que não são de sua competência.

E agora, José?

Ligia Maciel da Fonseca Moura (Serventuário)

O MP foi até o STJ para dizer que tinha razão.
Ganhou.
E agora, o que fez o MP pra ajudar essa criança deficiente abandonada pela família num abrigo?
Ela ainda está internada lá?
Essas disputas institucionais de nada valem se não for pra promover a melhoria das condições dos curatelados...

Decisão equivocada

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Nos confins deste Brasil em Comarcas pequenas, muitas vezes se faz necessária a intervenção do Estado à margem dos familiares. Atuei num caso em que o padrasto abusava sexualmente da enteada, mas como não houve flagrante foi ouvido e liberado, com todos retornando para casa. Falei com a mãe, que disse que confiava em seu companheiro que nada iria acontecer mais com a menina, falei com o Conselho Tutelar que disse que nada poderia fazer, representei pela medida protetiva e o juiz deferiu de plano (na minha comarca não tem defensor publico), quando fomos intimar o agressor da decisão judicial a menina já estava de castigo. Crises institucionais não podem desproteger o cidadão, ainda mais a criança. Com fundamento no art. 127 da CF e 1º, 2º do ECA entendo que qualquer um pode.

o leitor do conjur Jorge Cesar está desesperado, assim como

analucia (Bacharel - Família)

o leitor do conjur Jorge Cesar está desesperado, assim como demais defensores públicos seus colegas.
inclusive cita julgados na notícia que nada tem a ver.
O que significa Defensor Público (DP) significa Desejo Promotoria (DP)

Errou o STJ. De novo.

Kaue Oliveira (Cartorário)

O MP só atua como curador especial nos limites da Lei, pois todos os atos do MP são vinculados, por ser ele "custos legis";
Ao contrário, a Defensoria deveria sim agir de ofício pois ela não tem as amarras de "custos legis", e poderia agir, inclusive, para contestar o pedido, além dos limites da Lei.
Isto é, é mais conveniente ao curatelado a sua defesa por meio da Defensoria, em virtude do direito à ampla defesa dos seus interesses, de modo que poderia sim agir de ofício.

STJ

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LOCAÇÃO.
ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL.
INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. DIREITO INDIVIDUAL PRIVADO.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no REsp 814.988/RS, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 13/03/2012, DJe 28/03/2012)

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