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Valor recorde

Brasil repatria R$ 10 milhões desviados pelo juiz Nicolau

O governo brasileiro recuperou parte dos recursos públicos desviados pelo juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto depositados em bancos suíços. Foram repatriados US$ 4,7 milhões, o que corresponde a R$ 10,7 milhões. O dinheiro é oriundo de corrupção e desvio de R$ 169 milhões da construção do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo, na década de 90. O valor será transferido para a conta única do Tesouro Nacional.

De acordo com o Ministério da Justiça, esse é o valor recorde já repatriado. Foram 13 anos de negociações entre o ministério e a Advocacia-Geral da União (AGU) com o governo suíço. A ação, segundo o ministério, foi considerada “um marco na atuação conjunta de órgãos do governo brasileiro no combate à corrupção e ao crime transnacional”, e representou um avanço na cooperação jurídica dos dois países.

A decisão definitiva do Tribunal Federal Suíço sobre o caso ocorreu em agosto de 2012, após seguidas decisões favoráveis pela manutenção do bloqueio e recursos apresentados pelos réus.  A quantia estava bloqueada desde 1999. A decisão suíça também condena o ex-juiz a indenizar os cofres públicos brasileiros em US$ 2,1 milhões, que equivalem a R$ 4,9 milhões.

Esta parte da sentença será executada em jurisdições onde o ex-juiz e sua esposa eventualmente possuam bens passíveis de bloqueio. Na hipótese das medidas judiciais para executar a indenização serem no Brasil, será necessária prévia homologação da decisão da Justiça suíça pelo Superior Tribunal de Justiça.

A recuperação do total de US$ 6,8 milhões é objeto das ações da Advocacia-Geral da União desde 2000. Os interesses do Estado brasileiro foram defendidos pelo escritório Monfrini Crettol & Associés, com sede em Genebra, que teve atuação orientada pelo Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União (PGU).

Recuperações anteriores
O processo de repatriação de recursos relativos aos desvios da construção da sede do TRT-SP também envolveu um apartamento de Nicolau dos Santos Neto em Miami (EUA). A AGU conseguiu recuperar US$ 690 mil com o leilão do imóvel, em 2002.

Em 2012, as irregularidades na obra da sede trabalhista resultaram em acordo com o Grupo OK para a restituição aos cofres públicos de R$ 468 milhões. Após ter 100% do patrimônio empresarial bloqueado, o Grupo realizou o acordo.

Histórico
Em 1990, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo abriu licitação para a construção do Fórum Trabalhista. Em 1998, uma auditoria constatou que apesar de ter recebido 98% do pagamento, o projeto não havia sido concluído. Com isso foi constatado um desvio de R$ 169,5 milhões dos cofres públicos.

O ex-juiz Nicolau foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região em maio de 2006 pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva. Somados, esses três crimes totalizam 26 anos, seis meses e 20 dias, a serem cumpridos em regime fechado. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça e da AGU.

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2013, 16h14

Comentários de leitores

1 comentário

Vai entrar na roda novamente

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Penso que não faz muita diferença. Certamente o valor será roubado novamente, ou distribuído entre os agentes públicos com jetons, gratificações, "vale-coxinha" e tantas outras formas de se surrupiar.

Comentários encerrados em 17/07/2013.
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