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Audiência pública

Juízes visitam SC para esclarecer regras de adoção

Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros participaram, no último dia 4 de julho, de uma audiência pública sobre os processos de adoção e acolhimento de crianças e adolescentes em estado de risco aos abrigos públicos de Gaspar (SC). Estiveram presentes a vice-presidente de Direitos Humanos da AMB, Renata Gil, e o membro da Coordenação da Infância e da Juventude de São Paulo, Reinaldo Cintra Torres de Carvalho. Antes da audiência pública, os dois visitaram os três abrigos públicos que funcionam no município catarinense.

Renata Gil lembrou que a AMB começou em 2007 a campanha Mude um Destino, que estimulava a adoção legal, estimulando na sequência a Lei de Adoção Legal. Para ela, “a magistratura vive um momento em que é necessária a aproximação com a sociedade. Nós precisamos entender e conhecer os verdadeiros anseios das pessoas”. Mesmo com a evolução dos procedimentos, a vice-presidente de Direitos Humanos vê muito espaço para progressão, uma vez que “crianças de 12 a 18 anos abrigadas já não têm nenhuma esperança de ser adotadas. É uma questão de mudança de comportamento”.

Juiz da Infância e Juventude do Fórum Regional da Lapa, Reinaldo Cintra Torres de Carvalho ressaltou que a Constituição garante o direito “que toda criança tem de viver em família” e esclareceu várias dúvidas sobre os processos de adoção no Brasil e no exterior, incluindo a destituição familiar, ação “demorada, podendo chegar a até dois anos. Neste período, são esgotadas todas as tentativas de reinserção familiar”.

Durante a visita aos abrigos, que foi acompanhada pela titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Gaspar, Ana Paula Amaro da Silveira, Renata Gil elogiou a estrutura dos locais, incluindo a qualidade dos espaços, a atuação de seus funcionários e a felicidade das crianças e adolescentes. Com informações da assessoria de imprensa da AMB.

Revista Consultor Jurídico, 8 de julho de 2013, 15h49

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