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Próximas batalhas

Conselheiro do CNMP pede luta contra mais duas PECs

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A derrubada da Proposta de Emenda à Constituição 37, que impedia o Ministério Público de comandar inquéritos penais, contagiou um integrante do Conselho Nacional do Ministério Público, que enviou e-mail aos pares de Minas Gerais defendendo que o CNMP encampe a campanha contra outros dois projetos que podem afetar os procuradores. Em cinco parágrafos, Jarbas Soares Júnior justifica sua luta contra as PECs 75 — que chegou a entrar na pauta de votações do Senado na última terça-feira (2/7), mas foi retirada antes da análise — e 487.

A PEC 75 acaba com a vitaliciedade dos integrantes do Ministério Público e permite que o Conselho Nacional do Ministério Público puna procuradores com demissão administrativa. Já a PEC 487, proposta em 2005 pelo então senador Roberto Freire — à época, do PPS de Pernambuco — e atualmente deputado federal pelo PPS de São Paulo, cria, segundo o conselheiro, a “Super Defensoria Pública da União”. Para Jarbas Júnior, a proposta gera confusão de papeis entre o MP e a Defensoria Pública, “instituição antes voltada para a defesa das pessoas hipossuficientes”.

Na nota, Jarbas Soares Júnior garante que as duas PECs representam batalhas “tão ou mais graves” para a preservação das competências do Ministério Público do que a PEC 37, que foi derrubada pela Câmara dos Deputados em meio à pressão de parte da população. No fim da nota, o conselheiro destaca que o momento “exige nova ação concentrada das representações institucionais e parcerias com outras categorias” e promete trazer novidades em breve.

À revista Consultor Jurídico, o conselheiro revelou que se posicionou contra a PEC 75 porque “a demissão administrativa retira a segurança para atuar em defesa do interesse público”, sendo que essa segurança é fundamental porque, quando se manifesta, o MP toma iniciativas “contra as quais sempre há um interesse”.

No caso da PEC 487, ele citou a possibilidade de “alteração no perfil institucional da Defensoria Pública”, alertando para eventual deturpação do papel fundamental do órgão, que é “defender os direitos do cidadão carente individualmente”, em prol da apresentação de ações civis públicas. Jarbas lamentou que a Defensoria adote procedimentos que, segundo ele, cabem ao MP, como ações coletivas de direito difuso e ações penais.

Já o defensor público estadual de São Paulo Renato De Vitto, lembra que a PEC 487 data de 2005 e, ao longo dos últimos oito anos, diversos pontos do texto já estão em vigor, mas apontou que a iniciativa legislativa, que garante autonomia ao órgão, é uma parte importante da PEC. Questionado sobre uma eventual confusão de papeis com o MP, ele negou que haja essa possibilidade, uma vez que “a grande questão envolve a Ação Civil Pública, mas esse recurso tem sido usado com comedimento pela Defensoria Pública”.

Clique aqui para ler a PEC 75.
Clique aqui para ler a PEC 487.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2013, 9h19

Comentários de leitores

28 comentários

Caro senhor rafael adv

Mariel Lamarca (Outros)

É preciso que o papel do Servidor Público, seja cumprido com alegria, elevada auto-estima e sentimento de utilidade. Toda mudança de área significa um desafio e, ainda que seja incomodo sair da zona de conforto em que se acha, o desafio poderá ser instigante. De suas palavras amargas, exsurge cristalinamente o descontentamento com o labor de seu ofício atual... Portanto não se frustre, dê lugar para quem, realmente quer prestar realmente um bom serviço aos habitantes de sua pequena cidade, a quem o Servidor Público deve dar sempre o seu melhor (Afinal ajuizar execuções fiscais no valor de R$ 150.00, deve ser muito maçante!!!) Vá conviver com a cidade grande em busca de seu sonhos!... Não perca o seu ideal!

Caro senhor rafael adv

Mariel Lamarca (Outros)

Analisei o assunto a exaustão com Vossa Excelência no dia 25 junho 2013 na matéria: Investigações criminais Câmara dos Deputados vota pela rejeição à PEC 37.

PARA: Mariel Lamarca

RAFAEL ADV (Procurador do Município)

1- Mariel, estás num site jurídico, onde grande parte dos comentaristas é bacharel em Direito, então, este teu papinho furado não cola, isso só serve para iludir jovens que, em busca de um mundo melhor, se deixaram enganar por interesses corporativos do MP
2- Tu disse: "Quanto mais órgãos controlando e investigando, melhor para a sociedade e o estado democrático de direito" porque não usam esse mesmo papinho furado em relação à outros pontos: É melhor para sociedade que só o MP seja titular da ação penal? não é melhor que "mais órgãos" sejam titulares da ação penal? Porque não usam estes argumentos quando o assunto envolve a Defensoria Pública? morrem de medo de que a D.P. consiga obter mais poderes... medo da concorrência? E AGORA O MELHOR: Usando o mesmo raciocínio que pregam, não seria melhor que o Delegado de Polícia fosse o titular da ação penal??? já que pregam que o MP investigando crimes não afetaria a paridade de armas contra aos advogados de defesa, então te pergunto: Por qual motivo os Delegados não poderiam ingressar diretamente com a Denúncia, reduzindo os intermediários ? Usando o raciocínio populista do "quanto mais melhor" tal tese seria defensável
3- Não sou policial, mas uso o mesmo exemplo pra ti: Queria que os Promotores procurassem o Ministério Público, sem que ninguém soubesse que eram promotores, e tentassem obter alguma informação ou atendimento, apresentando-se como advogado... daí tudo é "sigiloso"... forçam TAC´s
4- Sobre busca pelo poder... todos nós sabemos qual é o órgão que vive em função da busca pelo poder, e para aparecer na mídia, levando os leigos à acreditar que são os "bacanas" puros... talvez para tentar justificar os altíssimos salários, levando o povo a acreditar que são imprescindíveis. abraço

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