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Ranking de Notícias

Inviabilidade de plebiscito foi destaque na ConJur

Especialistas ouvidos pela ConJur afirmaram que o plebiscito sobre a reforma política, sugerido pela presidente Dilma Rousseff é juridicamente viável, porém, na prática, é inexequível devido à sua complexidade. Nas palavras do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, as questões colocadas em um plebiscito necessitam ter “a claridade do sol do nordeste a pino”. Clique aqui para ler.

Horário de fóruns
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar, proibindo os tribunais e fóruns brasileiros de restringir o horário de atendimento aos advogados e ao público. “Os tribunais brasileiros devem manter, até decisão definitiva desta corte, o horário de atendimento ao público que já está sendo adotado nos seus respectivos âmbitos, sob pena de eventual prejuízo aos usuários do serviço público da justiça, em particular para a classe dos advogados”, determinou o Luiz Fux. Clique aqui para ler.

Tolerância da Justiça
Com milhares de ações, o engenheiro Luiz Eduardo Bottura tem testado a tolerância da Justiça. Autor de, pelo menos, 981 processos, Bottura tem como prática ajuizar centenas de ações como quem aposta na loteria — sempre com petições iniciais longas e algumas mentiras. Quase sempre sua empreitada é sem sucesso. Mas às vezes consegue algo. Foi o que aconteceu quando conseguiu uma ordem do juiz Vitor Frederico Kümpel, da 27ª Vara Cível de São Paulo, que chamou a atenção por ser tão sui generis. Kümpel determinou que o órgão executivo do gestor da Internet brasileira tirasse do ar Google, Youtube, Blogspot e o site da revista eletrônica Consultor Jurídico, caso não sejam apagadas da rede notícias sobre as ousadas peripécias de Bottura. Clique aqui para ler.


ESPECIAIS
Entrevista do domingo
Em entrevista à revista Consultor Jurídico, Roberto Corrêa de Mello, presidente da Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), a maior do país, afirma que estabelecer concorrência de preços entre as associações levaria a uma disputa imoral e incoerente. Segundo ele, o modelo de arrecadação de direitos autorais no Brasil é o mais democrático e o mais puro que existe. Clique aqui para ler a entrevista.


Coluna da Semana
Na coluna Contas à Vista, o juiz e professor de Direito Financeiro da USP Maurício Conti mostra a relação entre o Direito Financeiro e as manifestações que aconteceram no país. “Não poderia haver melhor oportunidade para demonstrar esta importância do que analisar as manifestações que tomaram conta do país nos últimos dias. Isto porque elas envolvem, em sua gênese, uma questão essencialmente orçamentária” diz. Segundo Conti, os políticos devem, “mais do que nunca, dar maior atenção à lei orçamentária e ao trato com o dinheiro público, pois o povo está mostrando do que é capaz”. Clique aqui para ler.


Artigo da semana
Em artigo publicado no dia 4 de julho, o advogado Alexandre Fidalgo afirma que a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) deve ser aplicada também ao BNDES. O banco alega haver sigilo bancário que impede a revelação dos critérios que adota para franquear o dinheiro público. Porém, para Fidalgo, o sigilo, defendido pelo BNDES para não revelar as razões de suas decisões, somente encontraria amparo legal se colocasse em risco a segurança nacional. “Não há outro substrato legal que dê legalidade ao comportamento do BNDES de esconder da sociedade informações de interesse público”. Clique aqui para ler o artigo.


Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 530 mil visitas e teve 1,08 milhão de visualizações de página de 28 de junho a 4 de julho. A quinta-feira (4/7) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 125 mil visitas.

O texto mais lido, com 83,4 mil visitas, foi a notícia sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça de manter suspensas as atividades da empresa Ympactus Comercial, operadora da companhia de telefonia pela internet Telexfree. A decisão é da ministra Isabel Gallotti, que, em liminar, afirmou que a instância judicial local precisa ser esgotada antes de o STJ tomar qualquer medida de urgência no processo. Clique aqui para ler.

O segundo texto mais lido, com 40,8 mil visitas, foi a notícia sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que considerou que a Lei Maria da Penha não se aplica no caso da agressão do ator Dado Dolabella contra sua então namorada, a atriz Luana Piovani. Isso porque Luana "não pode ser considerada uma mulher hipossuficiente ou em situação de vulnerabilidade” e não convivia "em relação de afetividade estável" com Dado, explicou o desembargador Sidney Rosa da Silva. Clique aqui para ler.


As 10 mais lidas
STJ mantém atividades da Telexfree suspensas
Maria da Penha não vale para agressão a Luana Piovani
PEC 33 aponta para controle fraco de constitucionalidade
CNJ não intervirá em decisão contra a Telexfree
Marketing multinível não é crime, diz especialista
O velho travestido de novo e o moralismo do Faustão
Engenheiro litigante testa tolerância da Justiça
Empresário vai à Justiça para tirar ConJur do ar
Professor da USP fala sobre a PEC 33 e embate de poderes
STF impede restrição de atendimento em tribunais 


Comentário da Semana
Na notícia sobre o engenheiro Luiz Eduardo Bottura, mostrando a tática dele de ajuizar centenas de ações na Justiça como quem aposta na loteria, o advogado Gregory Wagner N. Carneiro fez o seguinte comentário: "Não é necessário que haja consenso sempre, parece-me natural até não haver. Se a matéria é parcial, e você, pressupondo a existência de reportagem jornalística imparcial, acha que isso é ruim, tem a opção de não ler a reportagem ou a ler com os "filtros do conhecimento puro". Não precisamos dividir o mundo entre aqueles que concordam ou não conosco. Muitas vezes venho aqui no Conjur atrás de uma informação mais pacífica e tolerante e me encontro no meio de uma guerra de argumentos. Calma...". Clique aqui para ler.  


Manchetes da Semana
AGU defende posições opostas sobre nova Lei dos Royalties
Na prática, plebiscito sobre reforma política é inviável
Turmas do TRF-3 divergem sobre quebra de sigilo bancário
Europa decidirá se prisão perpétua viola direitos humanos
Com milhares de ações, engenheiro testa tolerância da Justiça
Justiça Eleitoral precisa de 70 dias para organizar plebiscito
OAB barra cunhado de Roseana Sarney para quinto do TJ-MA
OAB mantém suspensas restrições à advocacia pro bono
Confecção queima estoques e é condenada por fraude a seguro
Especialista em processar desafetos pede bloqueio da ConJur
"Modelo de arrecadação brasileiro é o mais democrático e puro"
Polícia apreende livro e mostra visão arcaica sobre ideologias
Supremo impede restrição de atendimento em tribunais 

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2013, 14h50

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