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Comentários de leitores

6 comentários

Inércia e falta de atendimento

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Não pensem que se trata de um caso isolado. Ainda ontem eu trabalhava em um processo que movo contra uma ex-cliente que não pagou parte dos honorários advocatícios. Proposta a execução ela procurou a Defensoria Pública, quando então foram interpostos embargos à execução, julgados improcedentes. Pedi então no processo principal que a Devedora fosse novamente intimada a oferecer uma proposta de pagamento, já que se encontra recebendo pensão por morte e aposentadoria por idade, quando então o juiz prolatou decisão indeferindo o pedido, já que a Devedora não se encontrava representada nos autos da execução. A Defensoria simplesmente abandonou a defesa após os embargos à execução serem julgados improcedentes. Vejam: http://www.tjsp.jus.br/PortalTJ3/Paginas/Pesquisas/Primeira_Instancia/Interior_Litoral_Civel/Por_comarca_interior_litoral_civel.aspx, processo 0012487-06.2012.8.26.0576).

Falhas de Defensoria

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Tenho apregoado (e recebido diversos ataques gratuitos por isso) os perigos que se escondem por detrás da Defensoria Pública brasileira, tal como organizada. No caso narrado na reportagem, além da Defensoria praticamente deixar o acusado nas mãos da acusação, sua atuação ainda causou a anulação de atos do processo. Muito provavelmente, se o acusado não tivesse procurado guarida na advocacia privada, muito provavelmente seria massacrado pela acusação. Lamentavelmente, o ufanismo e apelos emocionais baratos têm imperado quando o assunto é Defensoria Pública. Embora o modelo brasileiro confira ao pobre o direito de litigar sem pagar honorários, a Defensoria foi criada imagem e semelhança às apodrecidas instituições brasileiras, muito embora sua criação seja recente. Excluiu-se desde o início qualquer participação da sociedade em seus mecanismos de controle, tratando-se de retirar do cidadão o direito de escolha de quem o defenderá, muito embora advocacia seja uma atividade na qual a confiança é o elemento principal. E o resultado está aí com exemplos como o citado na reportagem, muito embora exista um verdadeiro "pelotão de fuzilamento" para esconder essas falhas, desmoralizar que as aponta, e continuar a fazer com que o tema seja tratado de forma romântica.

Equívoco

Márcio Augusto Paixão (Advogado Autônomo)

Na verdade, parece que não houve nenhuma liminar para suspender a tramitação do processo, pois a decisão juntada no link apenas determina a oitiva da testemunha, sem qualquer paralisação do feito.
Considero uma grande perda de tempo do leitor a submissão a esse tipo de matéria, desprovida de conteúdo jurídico ou informativo mínimo que não seja a publicidade em favor de certo escritório de advocacia - seja essa publicidade paga, seja fruto de cordialidade do jornalista.

corrigindo, a notícia mostra o péssimo trabalho da Defensori

daniel (Outros - Administrativa)

corrigindo, a notícia mostra o péssimo trabalho da Defensoria, inclusive este é o motivo que entre 2001 e 2010 o número de presos quase dobrou, e ainda, alega-se que monopólio de pobre é bom....

atraso cultural e ideológico do STF

daniel (Outros - Administrativa)

A pesquisa comprova o atraso ideológico e cultural do STF ao usar obras do Afonso.
Contudo, parabéns pela pesquisa.

Intimação do acusado da nomeação

Inácio Henrique (Serventuário)

Em casos iguais o acusado deve ser, pessoalmente, intimado para comparecer à defensoria ou perante o defensor dativo, a fim de fornecer elementos necessários para elaboração da defesa, tais como rol de testemunhas e documentos. Digamos, no caso de crime tributário, se o acusado tiver efetuado o pagamento ou parcelamento do débito, tal informação tem que ser levada aos autos e, somente através do defensor é que se poderá alegar o que for necessário.

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