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Controle de constitucionalidade

José Afonso da Silva é o doutrinador mais citado pelo STF

Por  e 

O presente estudo empírico possui como objetivo a exposição dos resultados obtidos a partir da análise de julgados realizados no Supremo Tribunal Federal. Esta análise culminou na elaboração de uma relação dos doutrinadores brasileiros de Direito Constitucional[1] que são utilizados com maior frequência por parte dos Ministros do Supremo Tribunal Federal na confecção de seus votos no que trata, especificamente, do controle concentrado de constitucionalidade.[2]

O critério estipulado para a delimitação cronológica teve por base as datas dos dados disponibilizados pelo próprio Supremo Tribunal Federal. Logo, partiu-se do ano de 1988 até 2012.[3] Em específico foram consultados os seguintes julgamentos para a compilação dos dados apresentados: i) 984 ADIs procedentes e procedentes em parte, entre 1988 e 2012; ii) zero ADOs procedentes e procedentes em parte, entre 2008 e 2012; iii) 10 ADCs procedentes e procedentes em parte, entre 1993 e 2012; iv) 9 ADPFs procedentes e procedentes em parte, entre 1993 e 2012. Total: 1003 casos relacionados ao controle concentrado de constitucionalidade analisados.

Entende-se que os resultados apresentados podem contribuir para, ao menos, duas frentes. Primeiro, o trabalho segue uma linha ainda pouco utilizada no campo jurídico brasileiro, que se refere à pesquisa empírica com o levantamento de dados sobre as instituições. Contudo, não se pretende, com isso, qualquer construção fechada ou autorreferenciada, nem mesmo afirmações precipitadas sobre qual é a “doutrina” seguida pela Suprema Corte.[4] Apresenta-se apenas como um levantamento de dados que procura auxiliar na produção de saberes sobre as instituições.

A segunda frente trata da possibilidade de uma autorreflexão tanto por parte do Poder Judiciário como dos doutrinadores, no sentido de conhecer quais são os autores utilizados para a construção dos argumentos de justificação das decisões judiciais no controle concentrado de constitucionalidade. Esse olhar especular, interno, pode vir a ser utilizado para o entendimento dos processos institucionais produzidos pela Corte.

Ademais, o presente trabalho acabou por legar uma impressão em negativo dos dados da pesquisa, pois acreditava-se que o número de citações de obras doutrinárias de constitucionalistas brasileiros seria muito mais expressivo.[5]

Adverte-se, ainda, que as escolhas relacionadas à identificação do objeto de pesquisa não obstam que outras pesquisas venham a ser realizadas adotando outros critérios. Explica-se.

Primeiro, optou-se por restringir a análise aos casos de controle concentrado de constitucionalidade, ou seja, aos casos em que o Supremo Tribunal Federal atua como guardião da Constituição Federal por excelência, em face da realidade de um número de matérias muito extenso que conseguem alcançar a jurisdição constitucional e que, não necessariamente, deveriam estar sendo julgadas pela Suprema Corte.

Segundo, outra decisão na produção deste trabalho foi limitar a análise apenas aos casos procedentes e procedentes em parte do controle de constitucionalidade. Não foram consideradas as decisões em que se julgou pelo não conhecimento das ações ou em que estas foram julgadas improcedentes.

Por isso, não se descarta a possibilidade da realização de outras pesquisas mais abrangentes ou com a adoção de outros critérios, uma vez que, perante as escolhas metodológicas tomadas, aquilo que pode ser observado é apenas um fragmento de uma complexa teia de informações que, sabe-se, é muito mais vasta e pode estar submetida a outras lentes no que tange a análise de seu corpo.

Desse modo, a lista dos doutrinadores mais citados[6] pelo STF no que diz respeito ao controle de constitucionalidade entre os anos de 1988 e 2012 são os seguintes:

AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE
AUTORESQUANTIDADE DE APARIÇÕES (P.I. + P. P. = TOTAL)
1 - SILVA, José Afonso da53 + 18 = 71
2 - FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves39 + 10 = 49
3 - BASTOS, Celso Ribeiro19 + 8 = 27
4 - MENDES, Gilmar Ferreira17 + 8 = 25
5 - FERREIRA, Pinto18 + 2 = 20
6 - CRETELLA JÚNIOR, José15 + 3 = 18
7 - MARTINS, Ives Gandra da Silva12 + 6 = 18
8 - MORAES, Alexandre de13 + 5 = 18
9 - HORTA, Raul Machado13 + 3 = 16
10 – PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti13 + 3 = 16
11 - CAMPOS, Francisco12 + 3 = 15
12 - GRAU, Eros Roberto10 + 5 = 15
13 - ROCHA, Cármen Lúcia Antunes9 + 2 = 11
14 - BARROSO, Luís Roberto10 + 0 = 10
15 - SANTOS, Carlos Maximiliano Pereira dos6 + 3 = 9
16 - BARBOSA, Ruy6 + 2 = 8
17 - BRITTO, Carlos Ayres5 + 3 = 8
18 - CLÉVE, Clémerson Merlin5 + 2 = 7
19 - BARBALHO, João6 + 0 = 6
20 - BULOS, Uadi Lammêgo4 + 2 = 6
21 - CAETANO, Marcelo6 + 0 = 6
22 - TEMER, Michel5 + 1 = 6
23 - ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de3 + 2 = 5
24 - BONAVIDES, Paulo5 + 0 = 5
25 - VELOSO, Zeno4 + 1 = 5
26 - BITTENCOURT, Carlos Alberto Lucio3 + 1 = 4
27 - BUENO, José Antônio Pimenta.4 + 0 = 4
28 - COELHO, Inocêncio Mártires4 + 0 = 4
29 - BRANCO, Paulo Gustavo Gonet3 + 0 = 3
30 - FERRAZ, Anna Cândida da Cunha3 + 0 = 3
31 - RÁO, Vicente3 + 0 = 3
32 - VELLOSO, Carlos Mário da Silva0 + 3 = 3
33 - CUNHA, Sérgio Sérvulo da2 + 0 = 2
34 - DALLARI, Dalmo de Abreu1 + 1 = 2
35 - PALU, Oswaldo Luiz2 + 0 = 2
36 - BARCELLOS, Ana Paula de1 + 0 = 1
37 - BERCOVICI, Gilberto1 + 0 = 1
38 - BINENBOJM, Gustavo1 + 0 = 1
39 - BUZAID, Alfredo0 + 1 = 1
40 - CAVALCANTI, Carlos Eduardo1 + 0 = 1
41 - CAVALCANTI FILHO, Theophilo1 + 0 = 1
42 - CAVALCANTI, Themístocles Brandão1 + 0 = 1
43 - DALLARI, Adílson Abreu0 + 1 = 1
44 - DERBLI, Felipe1 + 0 = 1
45 - FERRARI, Sergio1 + 0 = 1
46 - RIBEIRO, Fávila1 + 0 = 1
47 - LEAL, Victor Nunes1 + 0 = 1
48 - LESSA, Pedro1 + 0 = 1
49 - MEDINA, Damares1 + 0 = 1
50 - MOREIRA, Vital1 + 0 = 1
51 - NETTO, André L. Borges1 + 0 = 1
52 - NUNES, Luiz Antônio Rizzatto1 + 0 = 1
53 - PERTENCE, José Paulo Sepúlveda1 + 0 = 1
54 - PINTO, Paulo Brossard de Souza0 + 1 = 1
55 - PONTES FILHO, Walmir0 + 1 = 1
56 - PRADO, Sérgio1 + 0 = 1
57 - QUADROS, Waldemir1 + 0 = 1
58 - SALDANHA, Nelson 1 + 0 = 1
59 - SAMPAIO, José Adércio Leite1 + 0 = 1
60 - SAMPAIO, Nelson de Souza0 + 1 = 1
61 - SARLET, Ingo Wolfgang1 + 0 = 1
62 - SARMENTO, Daniel1 + 0 = 1
63 - SOUZA NETO, Cláudio Pereira de0 + 1 = 1
64 - TAVARES, André Ramos1 + 0 = 1
65 - VILLELA, Luiz Arruda1 + 0 = 1
ADIs até dezembro de 2012: 984
ADIs IntegraisADIs Parciais
15252
TOTAL = 204

 

ARGUIÇÕES DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
AUTORESTOTAL DE APARIÇÕES
(P. I. + P. P)
1 - SILVA, José Afonso da4 + 1 = 5
2 - SARLET, Ingo Wolfgang3 + 1 = 4
3 - SARMENTO, Daniel4
4 - BRANCO, Paulo Gustavo Gonet1 + 2 = 3
5 - MENDES, Gilmar Ferreira2 + 1 = 3
6 - PIOVESAN, Flávia3
7 - BARBALHO, João 2
8 - BARROSO, Luís Roberto2
9 - BINENBOJM, Gustavo2
10 - BONAVIDES, Paulo2
11 - COELHO, Inocêncio Mártires1 + 1 = 2
12 - DIREITO, Carlos Alberto Menezes1 + 1 = 2
13 - BARBOSA, Ruy1
14 - BARCELLOS, Ana Paula de1
15 - BARROS, Suzana de Toledo1
16 - BASTOS, Celso Ribeiro1
17 - BRITTO, Carlos Ayres1
18 - BULOS, Uadi Lammêgo1
19 - CRETELLA JUNIOR, José1
20 - CUNHA, Sérgio Sérvulo da1
21 - FERRAZ, Anna Cândida da Cunha1
22 - FERREIRA, João1
23 - FERREIRA, LuizPinto1
24 - GRAU, Eros Roberto1
25 - HORTA, Raul Machado1
26 - MARTINS, Ives Gandra da Silva1
27 - MORAES, Alexandre de1
28 - NOBRE, Milton Augusto1
29 - NUNES, José de Castro1
30 - PERTENCE, José Paulo Sepúlveda1
31 - PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti1
32 - ROCHA, Cármen Lúcia Antunes1
33 - SALOMÃO, George Leite1
34 - SILVA, Vírgilio Afonso da1
35 - STEINMETZ, Wilson1
36 - TAVARES, André Ramos1
ADPFs até dezembro de 2012: 9
ADPFs IntegraisADPFs Parciais
72
TOTAL = 9

 

AÇÕES DIRETAS DE CONSTITUCIONALIDADE
AUTORESTOTAL DE APARIÇÕES
(P. I. + P. P)
1 - MENDES, Gilmar Ferreira5 + 1 = 6
2 - ROCHA, Cármen Lúcia Antunes3
3 - SANTOS, Carlos Maximiliano Pereira dos3
4 - SILVA, José Afonso da.3
5 - BARROSO, Luís Roberto2
6 - BASTOS, Celso Ribeiro2
7 - BRANCO, Paulo Gustavo Gonet2
8 - BRASIL, Assis2
9 - DALLARI, Adilson Abreu2
10 - DALLARI, Dalmo de Abreu2
11 - DERBLI, Felipe2
12 - FERREIRA, Pinto2
13 - GRAU, Eros Roberto2
14 - MARTINS, Fernando Barbalho2
15 - MARTINS, Ives Gandra da Silva2
16 - MORAES, Alexandre de2
17 - RÁO, Vicente2
18 - RIBEIRO, Fávila2
19 - SARLET, Ingo Wolfgang2
20 - SILVA, Fernando Neves da2
21 - BUENO, Pimenta1
22 - CARVALHO NETO, Inácio1
23 - CRETELLA JUNIOR, José1
24 - PALU, Oswaldo Luiz1
25 - PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti1
26 - SLAIBI FILHO, Nagib1
27 - TAVARES, André Ramos1
28 - VELOSO, Zeno1
ADCs até dezembro de 2012: 10
ADCs IntegraisADCs Parciais
71
TOTAL = 8

 

 NÚMERO DE CITAÇÕES 
AUTORESADIADPFADCTOTAL
1 - SILVA, José Afonso da715379
2 - FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves490049
3 - MENDES, Gilmar Ferreira 253634
4 - BASTOS, Celso Ribeiro271230
5 - FERREIRA, Pinto201223
6 - MARTINS, Ives Gandra da Silva181221
7 - MORAES, Alexandre de181221
8 - CRETELLA JÚNIOR, José181120
9 - GRAU, Eros Roberto151218
10 - PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti161118
11 - HORTA, Raul Machado161017
12 - CAMPOS, Francisco150015
13 - ROCHA, Cármen Lúcia Antunes111315
14 - BARROSO, Luís Roberto102214
15 - SANTOS, Carlos Maximiliano Pereira dos90312
16 - BARBOSA, Ruy8109
17 - BRITTO, Carlos Ayres8109
18 - BARBALHO, João6208
19 - BRANCO, Paulo Gustavo Gonet3328
20 - BONAVIDES, Paulo5207
21 - BULOS, Uadi Lammêgo6107
22 - CLÉVE, Clémerson Merlin7007
23 - SARLET, Ingo Wolfgang1427
24 - CAETANO, Marcelo6006
25 - COELHO, Inocêncio Mártires4206
26 - TEMER, Michel6006
27 - VELOSO, Zeno5016
28 - ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de5005
29 - BUENO, José Antônio Pimenta.4015
30 - RÁO, Vicente3025
31 - SARMENTO, Daniel1405
32 - BITTENCOURT, Carlos Alberto Lucio4004
33 - DALLARI, Dalmo de Abreu2024
34 - FERRAZ, Anna Cândida da Cunha3104
35 - BINENBOJM, Gustavo1203
36 - CUNHA, Sérgio Sérvulo da2103
37 - DALLARI, Adílson Abreu1023
38 - DERBLI, Felipe1023
39 - PALU, Oswaldo Luiz2013
40 - RIBEIRO, Fávila1023
41 - TAVARES, André Ramos1113
42 - VELLOSO, Carlos Mário da Silva 3003
43 - BARCELLOS, Ana Paula de1102
44 - BRASIL, Assis0022
45 - PERTENCE, José Paulo Sepúlveda1102
46 - BARROS, Suzana de Toledo0101
47 - BERCOVICI, Gilberto1001
48 - BUZAID, Alfredo1001
49 - CARVALHO NETO, Inácio0011
50 - CAVALCANTI FILHO, Theophilo1001
51 - CAVALCANTI, Themístocles Brandão 1001
52 - CAVALCANTI, Carlos Eduardo1001
53 - FERRARI, Sergio1001
54 - FERREIRA, João0101
55 - LEAL, Victor Nunes1001
56 - LESSA, Pedro1001
57 - MEDINA, Damares1001
58 - MOREIRA, Vital1001
59 - NETTO, André L. Borges1001
60 - NOBRE, Milton Augusto0101
61 - NUNES, Luiz Antônio Rizzatto1001
62 - PINTO, Paulo Brossard de Souza1001
63 - PONTES FILHO, Walmir1001
64 - PRADO, Sérgio1001
65 - QUADROS, Waldemir1001
66 - SALDANHA, Nelson 1001
67 - SALOMÃO, George Leite0101
68 - SAMPAIO, José Adércio Leite1001
69 - SAMPAIO, Nelson de Souza1001
70 - SILVA, Vírgilio Afonso da0101
71 - SLAIBI FILHO, Nagib0011
72 - SOUZA NETO, Cláudio Pereira de.1001
73 - STEINMETZ, Wilson0101
74 - VILLELA, Luiz Arruda1001
Total = 74 autores4605251563

[1] Doutrinadores estrangeiros e de outras disciplinas (como, por exemplo, Direito Administrativo ou Direito Tributário) não foram relacionados. Cabe notar também que determinados autores foram escalados na pesquisa, ainda que não houvessem lecionado a disciplina de Direito Constitucional, por que representam nomes comuns na construção do Direito brasileiro, como: Ruy Barbosa, Vicente Ráo, Pontes de Miranda entre outros.

[2] ADI, ADO, ADC e ADPF.

[3] A consulta aos dados foi realizada através do site do Supremo Tribunal Federal: www.stf.jus.br no mês de maio de 2013.

[4] Questiona-se, na verdade, se, nos 25 anos de história democrática e constitucional brasileira, poderia ser observada uma “doutrina” que inspirou ou que garantiu “integridade” ou coerência para o STF? Ao que tudo indica, trata-se, no caso, de conjugar a resposta a este questionamento no plural, pois, várias foram as doutrinas e linhas de pensamentos que povoaram a Suprema Corte neste intervalo de tempo.

[5] O autor mais citado, José Afonso da Silva, foi lembrado 79 vezes perante os 1003 casos. Muitos dos quais não apresentavam qualquer fundamentação doutrinária, não se referindo expressamente a nenhum doutrinador. Omissão notada, portanto, tanto de autores constitucionalistas como das diferentes matérias discutidas em cada caso.

[6] A contagem de citações se limitou a quantificar cada doutrinador apenas uma vez por acórdão, ainda que mais de uma obra tenha sido citada na decisão.

 é mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná, doutorando em Direito pela Universidade Federal do Paraná e professor da PUC-PR. Pesquisador e advogado no escritório Clèmerson Merlin Clève Advogados Associados.

 é pesquisador e advogado no escritório Clèmerson Merlin Clève Advogados Associados

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2013, 8h57

Comentários de leitores

3 comentários

não é compilação

- Antonio Cesar - (Procurador Federal)

José Afonso não é compilador. É doutrina de verdade, não como os "esquematizados" de hoje...

José afonso da silva, esse é o cara da lex mater!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

O preclaro professor e jurista José Afonso da Silva, através de suas hodiernas obras, tem demonstrado e oferecido ao mundo jurídico a extraordinária importância de seu escólio doutrinário. Parabéns ao STF pela pertinente pesquisa.

atraso ideológico e cultural do STF

daniel (Outros - Administrativa)

A pesquisa comprova o atraso ideológico e cultural do STF ao usar obras do Afonso.
Contudo, parabéns pela pesquisa.

Comentários encerrados em 14/07/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.