Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Primeira fase

CNJ conclui projeto de valorização da magistratura

Estabelecer boa relação com a sociedade, a partir de melhor esclarecimento sobre o funcionamento do Poder Judiciário e do maior engajamento dos magistrados nos projetos sociais desenvolvidos nas comunidades onde atuam. Esta é uma das propostas elaboradas pelos integrantes do Programa Valorização: Juiz Valorizado, Justiça Completa, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça.

A primeira fase da iniciativa terminou em junho, ocasião em que os participantes concluíram uma lista com 84 sugestões — todas com vistas à promoção da magistratura e dos tribunais brasileiros. O documento foi entregue ao presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, na última sessão ordinária do semestre, em 28 de junho.

As sugestões atendem quatro eixos: Mecanismo de Suporte e Apoio ao Trabalho Judicial; Formação Ética e Teórico-Prática dos Magistrados e os Fins da Justiça: o Papel das Escolas da Magistratura na Valorização da Magistratura; A Visão do Judiciário e a Figura Pública do Magistrado na Sociedade: a Participação do Magistrado em Ações Sociais; e Comunicação dos Tribunais e Magistrados com a Sociedade.

Temas
No que se refere ao primeiro tema, uma das sugestões feitas é para que a análise estatística seja complementar à do desempenho dos juízes. De acordo com o conselheiro Lucio Munhoz, os participantes do programa foram unânimes sobre a necessidade de a avaliação da atuação judicial considerar também a estrutura disponível na unidade jurisdicional do juiz e a complexidade dos processos que o profissional julgou. Outra sugestão diz respeito à política remuneratória, para que seja nacionalmente unificada e que permita a devida recomposição, com o resgate das perdas.

No que diz respeito à formação dos juízes, uma das propostas visa garantir a autonomia financeira, orçamentária e pedagógica das escolas da magistratura. Os integrantes do programa também sugeriram que a eleição para os dirigentes dessas instituições passe a ser direta, com a participação de todos os magistrados.

Quanto ao tema Visão do Judiciário e a Figura Pública do Magistrado na Sociedade, a proposição foi para que o CNJ recomende os tribunais a desenvolverem programas sociais, com indicadores de resultados dentro das realidades socioeconômicas e culturais de cada estado e região, assim como estimule os magistrados a realizarem visitas sociais nas comunidades onde atuam, a fim de interagirem mais com a população.

Os juízes também sugeriram ao CNJ a instituição de um fundo de assistência social, a ser gerido pelos tribunais ou associações de magistrados. A ideia é que os juízes contribuam com valores fixos, por meio de parcelas a serem pagas a cada mês, semestre ou anualmente. E que esses recursos sejam revertidos para obras sociais ou de grande necessidade e impacto para a sociedade. “Considerando que no Brasil há cerca de 17 mil juízes, se cada um deles doar R$ 100 por ano, o fundo arrecadaria R$ 1,7 milhão, que poderia ser empregado em obras sociais e ações de cidadania”, afirma a proposição.

Com relação ao tema Comunicação dos Tribunais e Magistrados com a Sociedade, a proposta vai no sentido de incentivar a transmissão ao vivo das sessões de julgamento por todos os órgãos do Judiciário. A justificativa é de que a transparência constitui um princípio constitucional e um requisito da democracia.

Evasão
Nos últimos cinco anos, 120 magistrados pediram exoneração, aproximadamente 328 aposentaram-se antes de completar o tempo e 83 aprovados em concurso público desistiram de ingressar na magistratura. Para Lucio Munhoz, entre as razões dessa evasão está o interesse por carreiras consideradas mais atraentes.

Daí a importância de medidas para a valorização da magistratura e do Poder Judiciário. O conselheiro explicou que a relação com as propostas consolidadas serão encaminhadas também aos tribunais, escolas de magistrados e associações de classe, para que todos possam participar e tentar torná-las efetivas. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2013, 16h18

Comentários de leitores

6 comentários

Enganação

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Mais um projetinho de enganação para tentar enganar a sociedade. Não existe remédio para o descrédito das autoridades brasileiras. Se começarem doando o auxílio alimentação e parte das férias para as comunidades carentes, trabalhando de segunda a sexta integralmente, seria mais convincente!

Julgar, Julgar e Julgar

DJU (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Sou obrigado a concordar com o Dr. Pintar. Juiz tem de julgar, julgar e julgar. Se o fizer bem, será respeitado pela sociedade. Ação social pode ser feita por qualquer um e não pode ser imposta pelos tribunais nem ser considerada para fins de merecimento. O CNJ deveria parar de perder seu tempo com bobagens e cuidar apenas de corregedoria e correção de ilegalidades administrativas.

Que solução fácil eim

_Eduardo_ (Outro)

Basta julgar rápido os processos? E a qualidade? Ah sim, tem que julgar rápido e com qualidade.
Ok, vamos abstrair os juízes que nao desempenham a contento suas obrigações, para não entrar nas comuns discussões que rondam por aqui.
Imaginemos os juízes que se dedicam com afinco às suas atividades. Lembrando, somente, que se dedicar com afinco nao segnifica se matar de trabalhar, pois isso nao deve ser exigido de nenhum trabalhador e se o é, devemos, como cidadãos, lutar para que este cenário seja modificado e nao o contrário.
Mas enfim, imaginando um juiz que bem desempenhe seu papel. Quantos despachos ele tem que proferir por mês, quantas decisões interlocutórias, quantas sentenças. Nao precisa ser um gênio em matemática para saber que é humanamente impossível satisfazer a demanda.
Nao bastasse isso, os juízes acumulam outras funções e dificilmente conseguem ter uma rotina de trabalho concentrado, pois além das audiências, recebem advogados (e devem receber mesmo), eventualmente partes, além de gerenciar a sua Vara, ou mesmo o Foro.
Mas tudo isso nao é problema para alguns. Pois para os comentaristas de plantão do conjur os juízes recebem uma fortuna e devem desempenhar todas estas atividades com máxima produtividade e qualidade sem reclamar. Além disso, devem aguentar os comentários depreciativos sem fundamento e generalizantes daqueles que tem verdadeira ojeriza pela magistratura.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 14/07/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.