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Notas Curtas

MG discute remição da pena pelo uso de bicicletas

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Os deputados estaduais de Minas Gerais discutem uma nova forma de detentos diminuírem o tempo de prisão. É a “pedalada sustentável”. A ideia é que os presos possam remir suas penas pelo “uso de bicicletas adaptadas para geração de eletricidade”. A cada três dias de pedalada, um dia da pena é remido. A proposta está no Projeto de Lei 3.254/2012, do deputado estadual Rômulo Viegas, do PSDB. 

Ampliação da rota
A pedalada sustentável já existe em Santa Rita do Sapucaí (MG). Foi ideia do juiz José Henrique Mallman. “O retorno elétrico é muito bom, a cada dia de pedalada é possível iluminar cinco postes de uma praça pública daquela cidade pelo prazo de 12 horas. Isso porque ainda são apenas três bicicletas, dois grupos de três presos que se revezam diariamente”, escreveu Rômulo Viegas na justificativa de seu projeto. O texto aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

Redução do quadro
O Ministério Público do Trabalho em São Paulo está investigando as demissões de 30 professores na Faculdade de Direito do Mackenzie. No dia 20 de junho aconteceu audiência com a procuradora do Trabalho Aline Pedrosa Oishi Delena e com o diretor da Faculdade, José Francisco Siqueira Neto, e nas últimas semanas o MPT tem colhido depoimentos. A faculdade tem 226 professores em seu quadro.

Aproximação
A faculdade explica que é uma “renovação normal” de fim de semestre, mas os professores acusam direcionamento político. Esta semana a direção da Faculdade de Direito do Mackenzie visitou o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Newton De Lucca, para “aproximar as duas instituições”.

Adequações funcionais
Os juízes substitutos em segundo grau do TJ de São Paulo, os chamados pinguins, não podem mais ser relatores de processos de competência dos Grupos de Câmaras das seções de Direito Público e Privado. A justificativa é que, o artigo 39-A do Regimento Interno do TJ, acrescentado por Assento Regimental no mês passado, não falava sobre os pinguins. E o artigo 281 do Regimento diz que os juízes não fazem mais parte das câmaras, só as integram em situação de necessidade, só podendo ser relatores. Ou seja: se não fazem parte das câmaras, não podem receber distribuição nos Grupos. 

Práticas melhores
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro criou um grupo de trabalho para estudar melhores formas de gestão dos recursos públicos e de melhoria na prestação jurisdicional. O grupo é composto por desembargadores, juízes e funcionários do tribunal. Eles têm 30 dias para apresentar um relatório com suas conclusões à Presidência do TJ. 

Honra ao mérito
O presidente da OAB de São Paulo, Marcos da Costa, e a conselheira seccional da OAB-SP Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade receberão a Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A decisão de entregar a medalha foi tomada em junho pelo Órgão Especial. A honraria será entregue em sessão solene no dia 16 de setembro, no TRT-2, em São Paulo.

Volta ao normal
As manifestações populares também afetaram a vida dos funcionários do Tribunal de Justiça de São Paulo. Com a volta das passagens de ônibus, metrô e trem a R$ 3, o TJ determinou a volta do auxílio-transporte a R$ 6. Como as tarifas tinham aumentado a R$ 3,20, o auxílio do TJ tinha ido a R$ 6,40.

Convidado internacional
O advogado Paulo Borba Casella, professor de Direito Internacional e vice-diretor da Faculdade de Direito da USP, é um dos convidados da Organização das Nações Unidas para dar palestra na 65ª Comissão de Direito Internacional, em Genebra, na Suíça. O evento acontece entre 8 de julho e 9 de agosto e Casella falará da importância do opinio juris na Justiça mundial. É o único brasileiro a dar palestra no evento.

Seis nomes
A OAB de Santa Catarina definiu nesta sexta-feira (5/7) a lista sêxtupla dos advogados candidatos à vaga do quinto constitucional no TJ do estado. Foram escolhidos os advogados André Dacol (que teve 37 votos), Cambises Martins (32 votos), Rogério Zuel Gomes (31 votos), Osmar Nunes (29 votos), Sebastião Evangelista (29 votos) e Milton Beck (27 votos). O Órgão Especial do TJ agora tem de escolher três nomes e encaminhá-los ao governador.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2013, 20h39

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