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Crime racial

Blogueiro é condenado por injúria a Heraldo Pereira

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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o blogueiro e apresentador Paulo Henrique Amorim pelo crime de injúria qualificada contra o jornalista Heraldo Pereira. Em decisão do dia 20 de junho, a 3ª Câmara Criminal do TJ-DF entendeu que Amorim cometeu crimes raciais quando disse que “Heraldo é o negro de alma branca” e quando escreveu que “ele não conseguiu revelar nenhum atributo para fazer tanto sucesso, além de ser negro e de origem humilde”. Também considerou que o apresentador cometeu injúria ao dizer que o jornalista “se ajoelha” e “se agacha” perante o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

As afirmações foram feitas no blog Conversa Afiada, mantido por Paulo Henrique Amorim. A decisão, de relatoria da desembargadora Nilsoni de Freitas Custodio, reformou a sentença, que entendeu que houve decadência da acusação, e trancou a denúncia. Amorim foi condenado a um ano e oito meses de prisão e 15 dias-multa. A pena foi reduzida em três meses por conta da senilidade do blogueiro (que já tem mais de 70 anos). Porém, foi aplicado o agravante pelo fato de as ofensas terem sido publicadas em meio de grande visibilidade. Como o cálculo final é inferior a quatro anos, a pena será convertida por restritiva de direitos.

Para a relatora, as expressões usadas por Paulo Henrique Amorim “foram desrespeitosas e acintosas à vítima, excedendo os limites impostos pela própria Constituição Federal e ferindo seu objetivo primordial, que é o exercício da democracia”. “Portanto, não há como entender que o réu agiu apenas com o animus narrandi ou criticandi, devendo a liberdade conferida a ele ser limitada, tendo em vista que feriu direito alheio”, escreveu.

A desembargadora argumentou que “a expressão 'negro de alma branca' não raro é entendida em sentido pejorativo, indicando que pessoas de cor branca são sempre relacionadas a atributos positivos ao passo que as de cor negra são sempre associadas a qualificações negativas e que seriam mais dignos se se igualassem aos brancos, o que indubitavelmente se adéqua ao crime de injúria racial”.

O TJ do Distrito Federal também entendeu que as declarações do blogueiro não configuraram crime de racismo nos moldes do artigo 20 da Lei 7.716/1989, como pedia o Ministério Público. Os desembargadores entenderam que se tratava do crime de injúria qualificada por preconceito racial.

De acordo com o voto da relatora, racismo é quando o crime se destina a toda a coletividade em razão de raça, cor ou origem. À acusação, continuou a desembargadora, cabe demonstrar que o réu “traçou perfil depreciador ou segregador das pessoas que compõem determinado grupo”.

Já o crime de injúria, segundo o entendimento do TJ-DF, acontece quando se tem a intenção de ofender a honra subjetiva de alguém. O preconceito racial é uma qualificadora do delito. 

“Como se vê, a distinção entre os citados tipos penais reside no elemento subjetivo do tipo, de forma que o crime será o de discriminação se a intenção do réu for atingir número indeterminado de pessoas que compõem um grupo e será o de injúria preconceituosa se o objetivo do autor for atingir a honra de determinada pessoa, valendo-se de sua cor para intensificar a ofensa”, escreveu a desembargadora Nilsoni.

Clique aqui para ler o acórdão.

*Texto alterado às 22h16 do dia 4 de julho de 2013 para acréscimo de informações.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2013, 20h54

Comentários de leitores

10 comentários

Estranha decisão

Sergio Melo (Consultor)

Acredito que mesmo que o PHA como muitos aqui falam, dissesse, "Ele é um negro de alma negra..." ele também seria condenado. A forma que fosse falada ele se sentiria ofendido, ou seja, vejo que a indústria do dano moral esta sendo muito bem utilizada pelas personalidades que estão sempre se aproveitando das leis ridículas que regem este país através dos seus advogados oportunistas (infelizmente em toda classe sempre tem os podres). Mudando de assunto, ontem ví um delegado dizer sobre o assassino, "Ele atirou e matou como se matasse um animal qualquer...", já pensou se a associação protetora dos animais resolvesse entrar contra o delegado? Ele prendeu o assassino, defendeu a população e pode ser condenado pela lei de proteção aos animais, por fazer uma suposta apologia quer matar um animal é algo normal....Ê Brasil...

PHA versus HP

boan (Contabilista)

Dificil comentar sobre o PHA. Vários processos, muitas sentenças condenatórias e mesmo assim...........
Comentários do Marcos Alves Pintar são a favor ou contra. Aprovou o vocabulário usado mas depois prevê que o HP poderá tirar satisfações por vias mais grave.
Sem sucesso. Variou para a ditadura para explicar os piores crimes.

Contrariado (Auditor Fiscal)

Observador.. (Economista)

Concordo com o senhor.
Nossa justiça faz uma "salada" das penas atribuídas para, no fundo, não punir ninguém correta e devidamente.
Comparar assassinos frios à crimes financeiros é banalizar a vida e atribuir um valor monetário à ela.É descartar anos de tentativas, escritos, teses e estudos (do comportamento humano)que visam nos afastar da barbárie e deixar nosso lado mais bizarro e selvagem sob certo controle.Mas, com tristeza, percebo que o "brasileiro cordial e pacífico" será, no futuro, apenas uma "lenda urbana".Em um país onde se incendeiam pessoas, esquartejam um juiz em partida de futebol(achei incrível esta) e arrastam crianças de carro, só demonstra a cabal e total falência do nosso sistema penal e do significado de "Justiça" por estas bandas, com ranço de republiqueta onde grassa a impunidade.

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