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Nova composição

Senado aprova ministros para o STJ e o TST

O Senado aprovou na última quarta-feira (3/7) a indicação do desembargador Paulo Dias de Moura Ribeiro, da juíza federal Regina Helena Costa e do procurador de Justiça Rogério Schietti Machado Cruz para ocuparem o cargo de ministros do Superior Tribunal de Justiça. Também foi aprovada a indicação do juiz Claudio Mascarenhas Brandão para ocupar o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

Os três indicados para o STJ foram sabatinados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado na última semana. Durante a sabatina, Paulo Dias defendeu a reforma política e criticou a lentidão dos processos no Brasil. Para ele, o país não pode mais conviver com esse problema, que ele atribuiu à execução.

“Apesar da reforma do Código de Processo Civil, a execução continua demorada. Isso foi extirpado [em outros países] por métodos alternativos de solução de conflitos que estão sendo estudados” disse. Paulo Dias é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo desde 2005, tendo exercido a advocacia de 1977 a 1983.

Os outros dois indicados para o cargo de ministro do STJ, Regina Helena e Rogério Schiette, apoiaram, durante suas respectivas sabatinas, a rejeição, pela Câmara dos Deputados, da PEC 37/2011, que reduzia o poder de investigação criminal do Ministério Público e falaram sobre a repercussão das manifestações populares no Poder Judiciário.

“Ninguém apoia excessos, mas as manifestações de rua dizem que o povo brasileiro está se tornando mais exigente. Há grande insatisfação com o Judiciário e talvez seu maior problema seja, na minha opinião, a morosidade”, comentou Regina Helena.

Nascida em São Paulo, Regina Helena formou-se em Direito no ano de 1983 pelas Faculdades Metropolitanas Unidas e, posteriormente, obteve os títulos de mestre em Direito do Estado (1992), doutora em Direito do Estado (2000) e livre-docente em Direito Tributário (2006), todos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Rogério Machado Cruz é membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MP-DF) desde 1987, tendo atuado, como promotor de Justiça em diversas Varas Criminais. Em 2003 foi empossado no cargo de procurador de Justiça no MP-DF, tornado-se procurador-geral de Justiça em 2004. Rogério possui título de mestrado e doutorado em Direito Processual penal pela Universidade de São Paulo.

Os três indicados assumirão os lugares deixados pelos ministros Massami Uyeda, Teori Zavascki e Cesar Asfor Rocha.

TST
O plenário do Senado também aprovou a indicação do juiz do Trabalho Claudio Mascarenhas Brandão para ocupar o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em decorrência da aposentadoria do ministro Horácio Raymundo de Senna Pires.

Durante sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Claudio Mascarenhas, defendeu o combate ao trabalho infantil e escravo e a rápida regulamentação da Emenda Constitucional 73, que trata do trabalho doméstico. Mascarenhas se formou em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz e conquistou título de mestrado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Indicação para o CNJ
Depois de quase duas horas respondendo a questões que se basearam principalmente nas manifestações que tomaram as ruas do país nas últimas semanas, os juizes do trabalho Flávio Portinho Sirângelo e Rubens Curado Silveira tiveram seus nomes aprovados pela maioria dos senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para ocupar uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As duas indicações ainda precisam ser aprovadas no plenário do Senado.

Questionamentos sobre a demissão de juízes e promotores condenados por corrupção levaram Curado e Sirangelo a opinarem sobre a garantia de vitaliciedade para as duas categorias. Enquanto o primeiro se disse contrário à hipótese de revisão da garantia, o outro sabatinado admitiu a possibilidade de modificação.

Duirante sua sabatia, Sirângelo disse que, no CNJ, buscará assegurar a eficiência da atuação da Justiça no país. “A Justiça funciona bem. Mas o clamor das ruas é da queixa contra o funcionamento do Estado como um todo”, avaliou.

Pelo menos dois alvos serão tratados com prioridade por ele. Além de procurar formas de tornar mais ágil a Justiça, Sirângelo pretende definir uma política para reduzir o volume de processos judiciais. Segundo ele, um levantamento feito em 2011 mostrou que mais de 90 milhões de processos judiciais estavam em tramitação nos tribunais brasileiros. “É quase o mesmo que dizer que, em cada dois brasileiros, um estava na Justiça”, alertou.

Sirângelo destacou que a política de contenção de processos judiciais só pode ser estabelecida com um conjunto de ações. Ele defendeu, principalmente, a interlocução entre os poderes, lembrando que o Legislativo é o Poder que pode tratar da modernização das leis, enquanto o Executivo é o responsável pelo orçamento do Judiciário. A Justiça dos estados e dos municípios depende desse orçamento, explicou Sirângelo. "Vários casos de improbidade administrativa estão nos tribunais, que não conseguem acompanhar por falta de recursos e estrutura. Isso causa uma sensação muito negative na população.” Com informações da Agência Senado e Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2013, 17h49

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