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Cartas anônimas

Calúnia causada por ciúme é punida com tratamento

O crime de calúnia motivado por ciúme deve ser punido com programa de recuperação e reeducação em um Centro de Atenção Psicossocial (Caps), além de ordem de restrição que impede a aproximação da ex-companheira e limitações que valem durante os finais de semana. A decisão foi tomada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao analisar caso de um office-boy que, inconformado com o fim do relacionamento, foi detido após enviar diversas cartas anônimas para colegas de trabalho da mulher.

As cartas anônimas atacavam a infidelidade e problemas de caráter da ex-companheira, com quem teve uma filha em quatro anos de união estável. O office-boy foi descoberto porque a análise das imagens de câmeras de segurança de uma agência dos Correios revelou que ele aparecia segurando envelopes, e isso sempre ocorria em dias e horários que coincidiam com o recebimento das cartas anônimas.

Relator da ação, o desembargador Carlos Alberto Civinski manteve a decisão da comarca de Balneário Camboriú (SC), para quem o afastamento do casal é fundamental. A decisão dos desembargadores foi unânime, com a determinação de que ele fique longe da ex-mulher (que atua no setor de segurança) se justificando por conta do ciúme exacerbado manifestado pelo homem. Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2013, 18h17

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