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Protestos no país

Cultura esteve ausente da agenda de reivindicações

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Protestos e mais protestos. Foi o que se viu no Brasil inteiro nos últimos dias. O feito é inédito, a causa é justa e há esperança que dias melhores virão. Contudo, da extensa agenda de reivindicações e das criativas cartolinas, notou-se a ausência de manifestos a favor de temas chaves da nossa cultura. E o marco civil da internet? A reforma da Lei de Direitos Autorais? Da Lei Rouanet? E o Vale Cultura? Aproveito aqui, então, para registrar alguns pedidos e, porque não, levantar o meu cartaz.

Comecemos pelo projeto de lei que regulará o uso da internet no país. Depois de amplo debate e consulta pública, o texto da lei foi finalizado privilegiando a neutralidade da rede. Porém, importante tema que é a garantia dos direitos da personalidade e da proteção dos direitos autorais na web não foi inserido no documento. A notificação e retirada é a medida mais eficiente para os casos de conteúdo na rede que violem o direito de imagem, a falsa notícia ou reprodução não autorizada de obra protegida por direito autoral. Que se aparelhe os provedores de conexão à internet para impedirem o desinibido tráfego de ilicitudes, pois o Judiciário não foi pensado para atender as demandas vindas da internet. Levanta-se, então, o cartaz: Internet Livre. Mas nem tanto.

Eis, também, que surge outro cartaz: Procura-se a nova Lei de Direitos Autorais. Paga-se recompensa. Depois de longos debates com a sociedade, consultas públicas e três rascunhos, o projeto de reforma da lei parou. Não se tem notícias, apenas especulações. Com a queda da popularidade do atual governo e a proximidade das eleições, corre-se o risco de engavetamento do projeto em uma nova gestão e, com isso, a oportunidade de se debater importantes temas, como o aperfeiçoamento dos negócios jurídicos que envolvem os interesses dos autores e titulares, a melhoria no sistema de distribuição dos valores arrecadados na execução pública das obras musicais e a pertinência de se ajustar o capítulo que trata dos usos livres das criações intelectuais. Certa ou errada, modernizá-la ou não, a hora de debater é agora.

Também objeto de reforma, a Lei Rouanet aguarda a fila das votações. A concentração dos recursos vindos dos incentivos fiscais para determinadas produções culturais deve ser revista. Em tempos de solidariedade, cooperação e menos individualismo, o pleito vai para as minorias e pequenas produtoras, historicamente menos favorecidas na captação desses recursos. Levanta-se, assim, o cartaz: Viúva, olhai por nós.

E o Vale Cultura, que poderia ser um alento para o pressionado governo e a insatisfeita massa, mesmo depois da lei promulgada, emperrou na burocrática máquina estatal. São tantas as portarias, instruções e regulamentações, que é capaz de entrar, meio que sem querer, perdida, no tão falado plebiscito. O cartaz, não é por menos, exclama: Leviatã, libera o Vale Cultura!

Não se sabe se foi para atender o clamor popular, ou por receio de uma nova ameaça de invasão, mas o Congresso Nacional resolveu acelerar a pauta de votação de temas até então esquecidos. Esse simplório artigo, portanto, reacende a esperança de ser correspondido. Afinal, de tantas reivindicações e demandas a serem atendidas, não será surpresa se a pobre cultura, com tantas fatias dos royalties do petróleo para serem divididas, lançar na multidão a seguinte faixa: Farinha pouca, meu pirão primeiro.

 é advogado, sócio do escritório Candido de Oliveira Advogados e presidente da Comissão de Direitos Autorais da OAB-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2013, 7h00

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