Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Guantánamo Bay

EUA defendem ter direito de alimentar presos à força

Por 

O Departamento de Justiça dos EUA protocolou nesta quarta-feira (3/7) uma petição em um tribunal federal de Washington, D.C., para defender o direito do governo americano de alimentar à força prisioneiros em greve de fome em Guantánamo Bay. A notícia foi publicada pelo Blog of Legal Times, o Huffington Post e outros jornais.

Em sua petição, o governo americano alega que a alimentação forçada é uma "medida humana", necessária para preservar a saúde e a vida dos prisioneiros. E que nenhum juiz tem autoridade para bloquear tal esforço.

A petição foi uma resposta à ação movida, em 30 de junho, por quatro dos 106 prisioneiros em greve de fome. Os prisioneiros se consideram em um "limbo" jurídico, segundo seus advogados. Muitos deles estão em Guatánamo Bay há mais de 11 anos, sem uma acusação formal, sem o devido processo e, portanto, sem julgamento.

Dos 166 prisioneiros, 86 foram declarados passíveis de liberação pelo governo americano, porque não representam ameaça aos EUA, mas continuam presos por causa de restrições impostas pelo Congresso americano. "Eles só estão presos devido a um impasse entre o presidente Obama e o Congresso", afirmaram seus advogados nos autos do processo.

Há algum tempo, o governo americano negou que alimentasse prisioneiros à força com alimentos líquidos, através de um tubo que é levado à garganta do preso amarrado a uma cadeira, porque a prática foi considerada como uma forma de tortura. Nesse processo, o governo admite que está alimentando à força 45 prisioneiros.

"Em vista dos danos causados pela detenção por tempo indefinido e em vista da violação das leis internacionais de direitos humanos e da tradição jurídica anglo-americana, a alimentação à força, com o objetivo de prolongar tal detenção, não pode servir a qualquer interesse penalógico", escreveram em sua petição os advogados Cori Crider e Jon Eisenberg, que participam do grupo de representação dos prisioneiros.

"A petição dos prisioneiros não é leviana", argumentam os advogados. "Afinal, depois de 11 anos de limbo em Guantánamo Bay, eles concluíram, sensivelmente, que nunca serão formalmente acusados e que nunca serão libertados", declararam nos autos.

Os advogados do Departamento de Justiça argumentam que "é do interesse público preservar a saúde e a segurança das pessoas que mantém em detenção". E que também "é obrigação do governo manter a ordem na instituição e a segurança dos prisioneiros e dos militares que cuidam deles". O governo "não pode deixar os prisioneiros morrerem", alegam.

Os advogados dos prisioneiros alegam, por sua vez, que "a melhor maneira de acabar com a greve e preservar a saúde dos prisioneiros é levá-los a julgamento, imediatamente".

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2013, 15h18

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 12/07/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.