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Entidade quer piso para prática em Direito nos EUA

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A Associação de Educação Jurídica Clínica (CLEA – Clinical Legal Education Association) dos EUA quer melhorar a qualificação dos bacharéis em Direito nos EUA. A entidade pediu à American Bar Association (ABA, a ordem dos advogados americana), por carta, que torne obrigatório nas faculdades de Direito de todo o país o mínimo de 15 horas-crédito de atuação prática "no mundo real", como condição para o estudante obter a licença para praticar advocacia. As informações são do The National Law Journal.

Para a CLEA, 15 horas é pouco, se comparado com os cursos para outras profissões. Representa apenas um sexto de todo o curso de Direito. Outras profissões, como medicina, veterinária, odontologia e arquitetura, exigem que pelo menos um quarto do curso seja de aulas práticas em clínicas universitárias ou trabalho de campo.

A CLEA quer que a ABA estabeleça essa obrigatoriedade como uma condição para as faculdades de Direito manterem seu credenciamento. Fora isso, os estudantes deveriam participar de pelo menos uma "clínica" e fazer um estágio em escritórios de advocacia ou outras instituições jurídicas, antes da formatura.

"As faculdades de Direito precisam levar a sério sua responsabilidade de preparar os estudantes para praticar a advocacia", disse a presidente da CLEA, Kate Kruse. "Cabe à ABA exercer sua liderança e pressioná-las para que façam sua parte na qualificação dos novos advogados", declarou ao jornal.

Para ela, estabelecer a obrigatoriedade de os estudantes cumprirem o mínimo de 15 horas de atuação prática da advocacia é apenas um passo modesto, diante do ideal de qualificação que se poderia esperar dos bacharéis em Direito.

A seccional da ABA na Califórnia deu indicações que vai adotar essa proposta como norma até o final deste ano, independentemente do que a ABA nacional decidir. E vai determinar que as faculdades de Direito do estado cumpram o mínimo de 15 horas-crédito de atuação prática, se quiser que seus bacharéis façam o exame de ordem e obtenham a licença profissional.

O Comitê de Avaliação de Padrões da ABA estuda propostas para melhorar a qualificação dos bacharéis em Direito desde 2008. "Mas nunca examinou qualquer proposta dessa magnitude", disse o presidente do Comitê, Jeffrey Lewis, que também é professor na Faculdade de Direito da Universidade de Saint Louis (Missouri).

A maior oposição ao estabelecimento dessa norma vem dos reitores das universidades, diz o The National Law Journal. Para eles, a proposta exige o emprego de mais recursos financeiros pelas universidades, porque tais cursos práticos acomodam menos estudantes e requerem a supervisão de mais professores.

A CLEA rebate essa alegação com o argumento de que pelo menos duas faculdades de Direito, a Faculdade de Direito de Nova York e a Faculdade de Direito David A. Clarke do Distrito de Colúmbia, já fazem isso, com um custo de instrução relativamente baixo. E aponta a reformulação do currículo do curso de Direito da Universidade Washington & Lee, que passou a ser inteiramente focado na qualificação prática dos estudantes.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2013, 14h32

Comentários de leitores

2 comentários

Sistema político e equilíbrio financeiro do país - 02

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Durante aquele período, flagrei "colegas" atuando com falta de Ética perante o Cliente, o que motivou representações ao Juízo e, em consequência, processos na OAB contra o comportamento do "colega". A um Magistrado demo-nos, mutuamente, VOZ de PRISÃO, ocasião em que foi chamado - por um outro Colega - o Procurador Geral a que eu estava vinculado, para intervir e me defender. O Magistrado exorbitara e eu reagira à altura. Depois de meia hora de discussões do Magistrado com o Procurador Geral e eu próprio, demo-nos as mãos e tudo acabou bem.
Neste período, tive que protestar, em 02 audiências de instrução e julgamento, pela sua conversão em DILIGÊNCIA, a fim de flagrar a INEXISTÊNCIA de PROVAS, alegadas pelo RECLAMADO, com o objetivo de justificar uma pretensa JUSTA CAUSA do meu Cliente. Deferida a DILIGÊNCIA, o Magistrado CONSTATOU que o RECLAMANTE nada fizera que justificasse a JUSTA CAUSA e que INEXISTIAM FATOS a PROVAR uma DESÍDIA. Certidão desse processo passou a instruir outros processos existentes contra o mesmo RECLAMANTE, em que os fatos se repetiam.
Nesse mesmo período, tive a coragem de propor a um MAGISTRADO CÍVEL uma APOSTA, no sentido de que, DATA VENIA, a tese processual dele NÃO SE SUSTENTAVA no DIREITO BRASILEIRO. Ganhei, pela reforma da decisão proferida pelo Magistrado na Superior Instância, e ele me pagou o almoço, que deveria ocorrer no restaurante de um famoso Museu da minha Cidade.
Eram outros tempos e eu, hoje com mais de 50 anos de Advocacia, penso que seria MUITO IMPORTANTE que os ESTUDANTES de DIREITO brasileiros tivessem a OPORTUNIDADE de viverem essas experiências, o que só seria possível se houvesse algo parecido com a qualidade de SOLICITADOR, ou um regime MAIS AMPLO de prática forense.

Sistema político e equilíbrio financeiro do país

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Minha intervenção é mais um DEPOIMENTO do que qualquer outra coisa.
Simultaneamente ao meu primeiro ano na faculdade de direito, iniciei a minha prática forense.
Consistia de acompanhamento de processo, elaboração de petições, iniciais, contestações, réplicas e tréplicas, constando eu dos Mandatos, como estudante de direito.
No terceiro ano, peticionava desenvoltamente e não mais carecia de supervisão dos Advogados do Escritório, porque atuava com segurança.
Fui admitido numa instituição beneficente, como se fora Advogado e fazia todos os trabalhos que qualquer profissional da instituição fazia.
Ali fiquei alguns meses, até que "fui cobrado" pelo fato das minhas demonstrações de "despesas forenses" serem muito inferiores que as dos demais "colegas". Resolvi, então, me demitir e não ficar na instituição, para não ter que começar a vida realizando correções monetárias sobre valores desembolsados por mim uma, duas ou três horas antes de apresentar minha prestação de contas diárias.
No quarto ano, passando a SOLICITADOR, pedi inscrição como Estagiário da Justiça do Trabalho, para desenvolver minha capacidade de AGIR e REAGIR ORALMENTE.
Experiência maravilhosa, porque me fez perder o freio na língua, para explicar e sustentar o que era interesse dos meus Clientes, que eram aqueles que procuravam a Procuradoria do Trabalho, do Tribunal a que estava jurisdicionada a procuradoria de que era estagiário.
O desenvolvimento foi absurdamente fantástico, porque me dirigir a um Profissional ou a um Magistrado deixou de ser algo muito superior às minhas forças psicológicas, para se tornar algo cotidiano e integrado no desempenho de minha atividade profissional.
Acho que É ISSO que falta hoje aos nossos ESTUDANTES de DIREITO, que NÃO TÊM esta prática.

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