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Agenda de Concursos

CNJ revoga suspensão de concurso para juiz do TJ-AM

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O Conselho Nacional de Justiça revogou a decisão que suspendeu as provas do concurso público do Tribunal de Justiça do Amazonas para o cargo de juiz substituto. A nova data será divulgada após a Fundação Getulio Vargas, responsável pelo certame, definir o novo calendário de provas para o concurso. O concurso para juiz do TJ-AM registrou 1.259 candidatos, com cerca de 800 somente do estado do Amazonas. Estão sendo oferecidas 31 vagas no cargo de juiz substituto, com remuneração de R$ 19.535,27.

A prova para o concurso de juiz que estava marcada para o dia 5 de junho foi suspensa por determinação de um conselheiro para que fossem divulgados os novos integrantes da comissão do concurso e a indicação do representante da OAB na banca examinadora da FGV Projetos. Após nova avaliação, o conselheiro disse que ficou constatado o cumprimento das observações do CNJ. 

A FGV está analisando todos os certames na área do Direito que serão feitos no país para evitar conflito.


Prorrogação no RJ
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro prorrogou até às 16h da próxima terça-feira (9/7) as inscrições para o concurso público para o preenchimento de 28 vagas para juiz substituto. As inscrições devem ser feitas pelo site da Vunesp. A taxa de inscrição é de R$ 200. Para concorrer é preciso ser bacharel em Direito e ter três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva exercidas a partir da conclusão do curso de Direito. A prova objetiva está marcada para o dia 18 de agosto. A remuneração inicial é de R$ 21.711,74.


Lei de concursos
Na última quinta-feira (27/6), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou em turno suplementar o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 74/2010, conhecido como Lei Geral dos Concursos. Se não houver recurso para votação em plenário no Senado, a matéria segue para votação na Câmara dos Deputados e, se aprovada, para sanção da presidente Dilma Rousseff. Para o presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB), o projeto era essencial, pois Brasília é um epicentro de concursos no país. Já o relator do PLS, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), afirmou que a aprovação dessa matéria é um "passo para a moralização dos concursos públicos". 


Curso online
O Complexo de Ensino Renato Saraiva, instituição de ensino à distância, preparatório para concursos, lançará nesta quinta-feira (4/7) o Portal Carreira Jurídica, um curso com conteúdo voltado especificamente para a área jurídica. O portal contará com professores conhecidos na área de concursos como Rogério Sanches, Renato Brasileiro e Cristiano Chaves. O lançamento poderá ser acompanhado pela página do portal no Facebook.


Veja os concursos em andamento para área jurídica:

Região Centro-Oeste

Tribunal Regional Federal da 3ª Região (MS e SP)
Cargo: Juiz substituto 
Vagas: 30
Remuneração: Não divulgada
Requisitos: Bacharelado em Direito e exercício de atividades jurídicas por pelo menos três anos
Inscrições: Até 25 de julho pelo site do TRF-3 — Clique aqui para acessar 
Taxa de inscrição: R$ 190

Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (18ª Região) 
Cargo: Oficial de Justiça avaliador federal
Vagas: Uma
Remuneração: R$ 8.140,08
Requisitos: Bacharel em Direito
Inscrições: Até 18 de julho pelo site da FCC — Clique aqui para acessar
Taxa de inscrição: R$ 70

Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (18ª Região) 
Cargo: Analista judiciário 
Vagas: Duas
Remuneração: R$ 7.566,42
Requisitos: Bacharel em Direito
Inscrições: Até 18 de julho pelo site da FCC — Clique aqui para acessar
Taxa de inscrição: R$ 70 


Região Norte

Ministério Público do Amazonas (MP-AM)
Cargo: Agente Técnico Jurídico 
Vagas: 17
Remuneração: R$ 6.377,14
Requisitos: Bacharelado em Direito
Inscrições: Até 22 de julho pelo site da FCC — Clique aqui para acessar
Taxa de inscrição: R$ 132,70


Região Sudeste

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) 
Cargo: Juiz substituto
Vagas: 234
Remuneração: R$ 20.625,99
Requisitos: Bacharelado em Direito e exercício de atividades jurídicas por pelo menos três anos
Inscrições: Até 5 de julho pelo site da Vunesp — Clique aqui para acessar 
Taxa de inscrição: R$ 206

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) 
Cargo: Juiz substituto
Vagas: 28
Remuneração: R$ 21.711,74
Requisitos: Bacharelado em Direito e exercício de atividades jurídicas por pelo menos três anos, a partir da conclusão do bacharelado
Inscrições: Até 9 de julho pelo site da Vunesp — Clique aqui para acessar
Taxa de inscrição: R$ 200

Tribunal Regional Federal da 3ª Região (MS e SP)
Cargo: Juiz substituto 
Vagas: 30
Remuneração: Não divulgada
Requisitos: Bacharelado em Direito e exercício de atividades jurídicas por pelo menos três anos
Inscrições: Até 25 de julho pelo site do TRF-3 — Clique aqui para acessar 
Taxa de inscrição: R$ 190


Região Sul

Tribunal de Justiça do Paraná 
Cargo: Juiz substituto 
Vagas: 60
Remuneração: Não divulgado
Requisitos: Bacharelado em Direito e exercício de atividades jurídicas por pelo menos três anos
Inscrições: Até 30 de julho pelo site do TJ-PR — Clique aqui para acessar
Taxa de inscrição: R$ 150

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2013, 13h39

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