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Seguindo Resolução

Segunda Seção do STJ começa a filtrar recursos

O ministro Sidnei Beneti, presidente da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, já está seguindo a Resolução 5/13 do STJ, que atribui aos presidentes de cada Seção a função de julgar, antes da distribuição, os processos atinentes ao Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer), no caso dos recursos inadmissíveis por defeito de formulação ou porque vão contra matéria sumulada, contra jurisprudência já pacificada, matéria sumulada ou quando há recursos intempestivos ou prejudicados.

Beneti destacou que a resolução é positiva, uma vez que “o presidente do colegiado está diariamente a par das matérias decididas pelas duas Turmas que compõem a Seção”. Além disso, o ministro aponta que as mudanças permitem que seus colegas dediquem-se às causas mais relevantes e de maior impacto para os cidadãos. Quando o presidente da Seção barrar monocraticamente o recurso, ainda é passível o agravo regimental.

Beneti ressaltou que esse novo esquema é “um grande avanço na celeridade e na efetividade dos trabalhos”. Ele ainda assegurou que os presidentes de Seções vão “apenas compartilhar a atribuição da presidência do STJ de julgar monocraticamente os feitos enquadrados na resolução, e a presidência da Seção, sintonizada diariamente com a evolução da jurisprudência, terá função mais ativa no dia a dia dos trabalhos”. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2013, 18h39

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