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Sem mudanças

Magistrados defendem aposentadoria aos 70 anos

Cinco representantes das associações de classe da magistratura brasileira afirmaram nesta segunda-feira (1º/7) que são contra a proposta de alteração do artigo 40 da Constituição que eleva a idade limite para a atuação de servidores públicos, inclusive juízes, de 70 para 75 anos. A medida está prevista na Proposta de Emenda Constitucional 457/2005, apelidada de PEC da Bengala.

Os membros das associações de classe participaram de uma audiência pública no Senado e alegaram que a elevação da idade limite prejudicaria a renovação dos quadros e a “oxigenação de ideias”.

Afonso Arantes de Paula, vice-presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal, afirmou que 70 anos é uma “idade razoável” para a aposentadoria dos juízes.

Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), destacou que a elevação da idade máxima para a aposentadoria prejudicaria a progressão de carreira de outros magistrados e dificultaria a renovação dos tribunais.

Já Nino Toldo, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), explicou que mesmo com o envelhecimento da população, a elevação da idade máxima vai contra o interesse público.

Na visão dele, “os juízes jovens terão dificuldade de progresso na carreira, um fenômeno que já vem ocorrendo. É uma carreira com vagas restritas”. Adotaram a mesma posição Paulo Luiz Schmidt, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e Daniela de Morais do Monte Varandas, presidente em exercício da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

Outras PECs
Outras duas propostas buscam alterar o limite de idade de atuação de magistrados. A PEC 21/2012 prevê a prorrogação da idade de aposentadoria dos presidentes de tribunais para até o dia em que terminar o respectivo mandato.

A PEC 3/2013 pretende mudar a Constituição para determinar novo procedimento de composição do Supremo Tribunal Federal e alterar a idade de aposentadoria compulsória. Nino Toldo classificou a proposta de "aberração", porque, em sua avaliação, além de elevar o limite da aposentadoria compulsória dos magistrados para 75 anos, também os obriga a trabalhar até os 70, retirando o direito de aposentadoria voluntária antes dessa idade. Com informações da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2013, 19h58

Comentários de leitores

3 comentários

Só pensam no próprio umbigo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Associações de magistrados defendem o que é bom para seus associados, não para o País. Desde há muito os magistrados chamados "de piso" (ou seja, os de primeira e segunda instância) reclamam por cargos nos tribunais superiores e por promoções. Assim, na visão deles, se a aposentadoria compulsória por idade é aos 75 anos, haverá menos juízes se aposentando e assim quantidade menor de cargos para serem preenchidos, diminuindo as promoções. Foi isso, e somente isso, que levou as associações a firmarem essa posição.

Aberração

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

De aberração em aberração, os magistrados vão cinica e odiosamente sangrando a nação.Acontecu um racha interno no "prolongue os bons momentos".

Idade máxima e mínima

Marco (Advogado Autônomo - Criminal)

Penso que seria importante, primeiro, estabelecer uma idade mínima para o ingresso na Magistratura. O aprendizado com os assuntos da vida alheia, nos moldes cobaia, só interessa aos que estão preocupados com a carreira. Alguns vão dizer que a maturidade não esta obrigatoriamente relacionada à idade. É verdade. Porém, certamente os mais velhos são na maioria das vezes mais maduros e mais preparados que os mais novos. Aquele que representa o ponto acima curva também evoluirá com o tempo e deverá ficar melhor. Quanto a idade limite representar um meio de viabilizar as promoções dos novos juízes, tenho duvidas que este argumento represente o interesse de alguém afora os próprios magistrados.

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