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Terminal embargado

TJ da Bahia cassa liminar e trava obra da Petrobras

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) cassou a liminar que permitia à Petrobras construir o Terminal de Regaseificação da Bahia, que está sendo erguido no litoral da Ilha dos Frades, na região da baía de Todos os Santos. A decisão faz com que volte a vigorar o embargo determinado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. As informações são dos portais A Tarde Bahia Notícias.

A obra é criticada por pescadores e já fora embargada no início do mês, quando o desembargador José Olegário Monção Caldas, do TJ-BA, derrubou liminar concedida pela 8ª Vara da Fazenda Pública que permitia à estatal a continuidade das obras mesmo sem o aval da prefeitura de Salvador.

Incluído no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento, o Terminal de Regaseificação da Bahia custará mais de R$ 700 milhões e, inicialmente, seria entregue em agosto. Este é o terceiro terminal do gênero erguido pela Petrobras no Brasil, e seu objetivo principal seria produzir gás para abastecer as usinas térmicas do país. O secretário de Urbanismo e Transporte de Salvador, José Carlos Aleluia, afirmou que espera a proposta de contrapartida da Petrobras (tanto para Salvador como para as ilhas da baía de Todos os Santos) para analisar a possibilidade de conceder as licenças e permitir a conclusão da obra.

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2013, 14h05

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