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Parente no poder

OAB proíbe cunhado de governadora a concorrer ao quinto

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil confirmou o impedimento do advogado Samir Jorge Murad a se candidatar a vagas do quinto constitucional no Tribunal de Justiça do Maranhão. Samir Jorge Murad é irmão de Ricardo Jorge Murad, marido de Roseana Sarney, governadora do Maranhão. A OAB entendeu, confirmando o que já havia sido decidido pela seccional maranhense da autarquia, que o laço de parentesco entre o advogado e a governadora influiria diretamente na escolha de Roseana de um advogado para ocupar a vaga do quinto.

A decisão do Conselho Federal da OAB seguiu o voto do conselheiro Paulo Gouveia Medina. Ele entendeu que o artigo 37 da Constituição Federal, que baliza a administração pública pelos princípios da moralidade e da impessoalidade, impede Samir Murad de se candidatar ao quinto constitucional do TJ-MA. Medina lembrou que, mesmo sem existir lei específica sobre o assunto e o caso de Murad não ser abrangido pela Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, que veda o nepotismo, os princípios constitucionais são suficientes para proibir a candidatura do cunhado de Roseana.

Em agosto do ano passado, a seccional do Maranhão da OAB já havia proibido Samir Murad de se candidatar ao quinto do TJ. Naquela ocasião, a OAB-MA se baseou em resposta do Conselho Federal  a uma consulta sobre o assunto: “Cônjuge, companheiro ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau do chefe do Poder Executivo a quem couber a escolha de que trata o parágrafo único do artigo 94 da Constituição Federal não poderão concorrer às vagas destinadas ao quinto constitucional”.

O quinto é uma reserva de vagas em tribunais. A regra diz que um quinto das cadeiras de todos os tribunais judiciais do país se destinam a advogados e a membros do Ministério Público. O sistema de indicação envolve a livre escolha do chefe do Executivo: o tribunal deve escolher três candidatos, indicados pelas respectivas instituições, e o chefe (no caso estadual, o governador) escolher um dos três, sem qualquer compromisso com a quantidade de votos.

Por causa da discricionariedade da escolha, a OAB entendeu que o parentesco de Samir Murad com Roseana poderia influenciar na escolha, caracterizando nepotismo. Ricardo Jorge Murad, além de marido de Roseana Sarney, é secretário de Saúde do Maranhão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2013, 21h19

Comentários de leitores

4 comentários

Abominável excrecência !

Luiz Pereira Neto - OAB.RJ 37.843 (Advogado Autônomo - Empresarial)

O Quinto Constitucional se presta , na maioria das vezes , à manipulações , o que o torna inconfiável , uma abominável excrecência .

ótima decisão

Flávio Lucas (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Melhor do que isso, só se ACABAR COM O QUINTO DE VEZ. Convenhamos, trata-se de instituto voltado a arrumar uma boquinha para advogados normalmente não estabelecidos no mercado. Além disso, o que é mais grave, o instituto se presta a infiltrar nos tribunais pessoas devedoras de favor para aqueles que promoveram as suas campanhas. ANACRONISMO puro!

Dois pesos e duas medidas

Fernando Alves Lima (Estudante de Direito - Criminal)

Estranho, em 2008 aqui em Sergipe a OAB não teve nenhuma aversão à indicação do Senhor Edson Ulisses de Melo (este cunhado DO GOVERNADOR Marcelo Déda) para encabeçar a lista sêxtupla para vaga de Desembargador pelo quinto constitucional e foi o escolhido pelo cunhado, sendo hoje o vice presidente do TJSE. Ah, o presidente é o Irmão do Governador, Des. Cláudio Déda

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