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Para votação

Donadon é notificado sobre processo de perda de mandato

O edital de notificação do deputado Natan Donadon (RO) sobre o processo de perda de mandato foi publicado na edição desta segunda-feira (1º/7) do Diário Oficial da União. Com isso, ele já está oficialmente notificado. Servidores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverão notificar pessoalmente o deputado na Penitenciária da Papuda, em Brasília. O prazo para defesa, que é de cinco sessões ordinárias, começará a contar a partir desta terça-feira (2/7) e deverá ser encerrado no dia 10.

Condenado a mais de 13 anos de prisão pelo desvio de recursos públicos da Assembleia Legislativa de Rondônia e por formação de quadrilha, Donadon começou a cumprir a pena na última sexta-feira (28/6).

O presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), já adiantou que pretende colocar o processo de perda de mandato em votação o mais breve possível. “Já combinei com o relator [deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ)] para que ele, assim que se encerrar o prazo de cinco sessões para defesa, apresente o parecer”, afirmou. Segundo Lima, a CCJ deve votar o relatório na reunião seguinte à sua apresentação. A perda de mandato também precisa ser votada em Plenário.

Cela comum
Natan Donadon está preso em uma cela comum da Papuda. Por enquanto, ele tem direito a ficar sozinho na cela — benefício concedido pelo fato de Donadon exercer um mandato parlamentar.

Após a condenação no STF, o PMDB expulsou o deputado do partido, na quarta-feira (26/6). A Câmara ainda não foi notificada sobre a decisão. Com informações da Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2013, 13h39

Comentários de leitores

1 comentário

E os outros ??????

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Não adianta escolher um "DONADON" para purgar os pecados dos mensaleiros. Todos estão na mesma situação processual; condenados e com direito a dois recursos (ED e EI),um, pelo menos, sem caráter infringente e o outro, na prática, também meramente procrastinatório (nunca vi mudar decisão por divergência (falta de unanimidade). Portanto, por quê não mexem com os peixes grandes ? por quê não mandam para a prisão Genoíno, Dirceu 'at caterva" ? Não somos idiotas e um "lambari" na rede não vai limpar a barra do judiciário não.

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