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Parque Olímpico

Liminar impede remoção de clube de ultraleve no RJ

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Uma liminar concedida pela juíza auxiliar Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, impede que o Clube Esportivo de Ultraleve, entidade que há 32 anos está localizada na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, em Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, seja retirado do local por conta das obras do Parque Olímpico. No final de maio, a direção do clube havia recebido outra liminar, que dava 30 dias para que a área fosse desocupada.

Tendo como réus o Município do Rio de Janeiro e a concessionária Rio Mais, responsável pela construção do Parque Olímpico, a liminar foi concedida na última sexta-feira e garante a permanência do CEU, como é conhecido, no mesmo local por ao menos mais nove meses, prazo que seria suficiente para a remoção das aeronaves e das estruturas do Clube Esportivo de Voo para outro ponto do Rio de Janeiro.

Nesta segunda-feira (1/7), o jornal Extra informou que a saída do CEU da Avenida Embaixador Abelardo Bueno fora acordada com a prefeitura em 2011, mas não ocorreu o pagamento da indenização combinada. A nova área oferecida para o clube fica em Nova Iguaçu e, segundo seus integrantes, não oferece a estrutura necessária neste momento, já que são necessárias diversas obras para receber as aeronaves e a estrutura das escolas e oficinas que lá funcionam.

Em sua decisão, a juíza Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto afirma que não há “bilateralidade atribuitiva” no contrato de cessão do espaço, uma vez que as demandas da Prefeitura do Rio de Janeiro são muito maiores do que as exigências feitas ao CEU. Ela também julgou procedente a alegação da “teoria de confiança”, uma vez que o contrato previa a outorga do espaço por 99 anos. O decreto de desocupação do espaço, continua a juíza, “desconsidera as dificuldades de remoção das aeronaves do local e relocação de bens desta natureza e tamanho”.

Por fim, a juíza destaca que o prazo mínimo para o preparo de outro imóvel é de três meses e, ressaltando “a dificuldade de alteração da sede indicada”, determina que o Clube Esportivo de Ultraleve permaneça no local por ao menos nove meses, além de determinar a alteração do valor da causa para R$ 12 milhões, valor pedido pelo CEU como indenização por deixar a área.

Thiago Marchi, advogado da Negreiro, Medeiros & Kiralyhegy Advogados, que defende o Clube Esportivo de Ultraleve, revela que o mandado de citação dos réus será emitido ainda nesta segunda, mas extraoficialmente, a prefeitura e a concessionária já sabem da decisão. Thiago ressaltou que o CEU não está se recusando a sair da área, mas disse que a mudança para um novo local é difícil por conta das necessidades do clube.

Clique aqui para ver a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2013, 20h40

Comentários de leitores

2 comentários

Boa decisão

Daniel1981 (Outros)

Ultimamente tenho apoiado toda e qualquer decisão que vá contra a sanha das todo-poderosas empreiteiras. Será que sobre a área do Clube CEU eles irão construir um outro conjunto de péssima qualidade, como fizeram a Vila Olímpica, dos Panamericanos? Um preço altíssimo e uma construção tão ruim que não pode nem servir de moradia popular, pelo risco de desabamento?
Quem fiscaliza essas empreiteiras? Elas são donas do Brasil, mandam e desmandam, elegem e derrubam políticos desde a época da Ditadura. Que a grande reforma comece pela não permissão do poder público contratar com essas máfias de empreiteiras.

querem evitar "outro" caso Autodromo de Jacarepagua

hammer eduardo (Consultor)

Não posso deixar de parabenizar a Juiza Alessandra Peixoto bem como o competente Advogado que defende o CEU , o problema é que historicamente falando , liminares aqui no Brasil são de uma preocupante fragilidade , principalmente quando batem de frente com interesses escusos como tem sido estas babilonicas obras que a dupla sinistra(paes e sergio cabral) estão tocando de maneira feerica por toda a Cidade , para a total alegria das Empreiteira$ que $empre $ão muito agradecida$ a quem colabora de maneira tão servil e calhorda como temos visto.
Certamente o pessoal do CEU quer apenas evitar de tomar uma belissima "calça arriada" tal e qual fizeram com relação ao "falecido" Autodoromo Nelson Piquet que alias era vizinho de parede. Para liquidar o Autodromo , fizeram uma permuta PICARETA com uma area totalmente impropria que alem de estar ainda coalhada de explosivos ainda não detonados , possui "especies raras" o que certamente vai garantir que trocaram algo por COISA NENHUMA. Esta é a administração atualmente no comando da Cidade em que as Empreiteira$ fazem e acontecem , tome de superfaturamento , aditivos de obra são a regra do dia e NINGUEM investiga nada a respeito , é a baderna administrativa total em que QUADRILHAS que fazem parte da quadrilha maior do PT se ENCHEM de dinheiro publico sangrado dolorosamente de nossos bolsos. Infelizmente acredito que vão ter que sair no final das contas e a unica esperança em termos praticos é o abandonado Aeroclube de Nova Iguaçu a uns 50 quilometros de distancia. Este é o estado bandido , sedento de verbas e cheio de coisas a serem escondidas da Opinião Publica. O Rio de Janeiro na mão destes VERMES acabou de vez o que é uma pena pois ainda iremos pagar por isso por anos a fio.

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