Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Obras de ampliação

Aeroporto de Viracopos terá 800 ações de desapropriação

A Advocacia-Geral da União e a Infraero vão ajuizar 800 ações de desapropriação para viabilizar a ampliação do aeroporto internacional de Viracopos, em Campinas (SP), ao longo do primeiro semestre de 2013. A expectativa é que sejam investidos cerca de R$ 150 milhões no processo para permitir a construção da terceira pista de pouso e decolagem.

O objetivo é que até o final do ano sejam concluídas as ações de desapropriação dos 4.000 lotes urbanos e 167 glebas rurais, inicialmente previstas para a expansão do aeroporto — projeto que compõe o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.

O trabalho para a ampliação do aeroporto começou em 2009, e desde então, foram ajuizadas 1.255 processos de desapropriação, com o depósito de R$ 131 milhões para pagamento das indenizações aos antigos proprietários.

No ano passado, a Procuradoria Seccional da União em Campinas e da Infraero — por meio da Procuradoria Jurídica e da Coordenação de Desapropriação — garantiram a aplicação de R$ 71 milhões nos processos de desapropriações dos imóveis próximos ao aeroporto de Viracopos. O valor corresponde a 99,28% dos recursos totais para viabilizar a ampliação do local durante o ano.

As matrículas dos imóveis desapropriados são imediatamente registradas em nome da União, que soma 745 lotes e glebas. As obras, que integram o Programa de Aceleração do Crescimento, do governo federal, vão permitir que Viracopos se torne o maior aeroporto da América Latina — com a área ampliada de 8,34 km² para 25,99 Km². Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2013, 20h23

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 08/02/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.