Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Isonomia salarial

Terceirizados do Poupatempo Lapa obtêm equiparação

Após mais de um mês de greve, os trabalhadores terceirizados da unidade Lapa do Poupatempo conseguiram ter os seus salários equiparados aos de funcionários de outras unidades do programa de atendimento ao público do governo de São Paulo. A decisão foi da Seção Especializada em Dissídio Coletivo (SCD) do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, reunida nesta quarta-feira (30/1).

No mérito da questão, a SCD não concedeu a equiparação prevista no artigo 461 da CLT — "Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade" — porque os trabalhadores terceirizados do Poupatempo Lapa são vinculados ao consórcio vencedor da licitação que presta o serviço. Apesar disso, o tribunal reconheceu que a tomadora desses serviços é a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), que toma serviços semelhantes em outras unidades do Poupatempo, e que, portanto, não é razoável o pagamento de salários diferentes para trabalhadores que exercem as mesmas funções pelo mesmo tempo em unidades diferentes.

O entendimento que prevaleceu no processo foi que os salários dos funcionários do Poupatempo Lapa deverão ser os mesmos que os dos trabalhadores de outras unidades do Poupatempo. Na prática, os trabalhadores receberão reposição salarial de 43%, com a aplicação do novo valor retroativo a 10 de dezembro de 2012 — data de início do movimento grevista.

A empresa responsável tem sete dias para cumprir a decisão. Caso não o faça, está sujeita a multa diária de R$ 5 mil em favor do sindicato da categoria (Sindeprees) e mais R$ 100 em favor de cada trabalhador prejudicado. O TRT-2 também encaminhou ofício ao Ministério Público para que o órgão adote as medidas que julgar necessárias a respeito da terceirização de atendimento no Poupatempo.

Os julgadores também entenderam que a greve, encerrada no último dia 22 de janeiro, a pedido do próprio TRT-2, não foi abusiva. Os dias de paralisação não deverão ser compensados, mas pagos integralmente aos trabalhadores. Com o intuito de evitar retaliação, foi também determinada estabilidade de 90 dias para os funcionários.

Comemoração
O sindicato da categoria classificou a decisão do TRT-2 como histórica. “A Justiça reconheceu que a nossa greve foi pacífica e justa. Decidiu pela isonomia salarial, o que para nós é o reconhecimento do nosso pleito. O resultado é que o trabalhador terceirizado sai desse processo mais forte e respeitado”, comemorou o presidente do Sindeepres, Genival Beserra Leite.

Decidida no dia 5 de dezembro em assembleia geral, a greve dos trabalhadores do Poupatempo Lapa teve início no dia 10 de dezembro e durou até o último dia 23 de janeiro, a pedido da Justiça. Houve duas audiências de instrução e conciliação entre a categoria e o Consórcio Lapa Poupatempo, nos dias 20 de dezembro e 23 de janeiro. Mas as duas terminaram sem acordo.

Localizado na zona oeste de São Paulo, o Poupatempo Lapa tem capacidade para até 10 mil atendimentos diários, segundo o sindicato. A unidade atende moradores das regiões de Pinheiros, Barra Funda, Freguesia do Ó, Jaraguá, Jaguaré, Lapa, Limão, Perdizes, Pirituba, São Domingos e Vila Leopoldina. Com informações das assessorias de imprensa do TRT-2 e do Sindeepres.

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2013, 16h07

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 08/02/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.