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O CEP do inferno

Brasil deve pensar no agendamento da execução da pena

Comentários de leitores

6 comentários

Presos provisórios são o problema

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Por óbvio que o sistema carcerário brasileiro precisa ser repensado. Mas, creio eu, a primeira providência a ser adotada seria diminuir ao máximo a quantidade de presos provisórios, que hoje somam 232.244 presos (de acordo com as últimas estatísticas).

Falta de lógica e razoabilidade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

As estatísticas sobre o sistema carcerário tem demonstrado que há no Brasil uma imensa quantidade de presos provisórios (em torno de 42%), ou seja, presos que ainda não foram condenados em definitivo mas se encontram recolhidos na prisão. Nesse sentido, qual a lógica de se "antecipar" a pena de quase metade dos acusados e ao mesmo tempo "prorrogar" a pena dos que já foram condenados com sentença definitiva, com trânsito em julgado?

Bom para iniciar o debate!

DefensoraPublica--- (Outros)

O texto é muito bom para se iniciar o debate sobre o tema. Mas como se observa do primeiro comentário, é muito dificil alterar uma estrutura, ainda que completamente - e reconhecidamente - falida. A proposito, seguem minhas consideraçoes:
1. A ideia não eh nova e não beneficia apenados com sentenças elevadas;
2. Podem ser beneficiados com um tratamento mais humano quem não tem advogado bom e prestigiado. Esses conseguem adiar a execução da pena.
3. Somente o preconceito político pode servir de argumento para não examinar a tese mais a fundo. O judiciário está se mostrando que pode ser independente, num estado democrático de direito.
4. É preciso desconhecer a realidade penitenciária brasileira para querer que o ser humano cumpra pena na maioria das penitenciárias nacionais. Dizer que a execução fica subordinada ao executivo é também desconhecer a jurisdicionalização da execução penal no país e a possibilidade de estabelecer regras
estritas, com fiscalização, em última instância, do CNJ.
5. Mesmo o argumento político da nomeação de ministro do STJ e do STF pelo presidente é preconceituosa, a partir do próprio exemplo dado pelo c omentarista. Se fosse assim, os acusados do mensalão náo estariam na situação em que se encontram. Há juízes e juízes.

Agendamento da execução e dignidade da pessoa humana.

JusRibeiro (Assessor Técnico)

Há mais de 40 anos se discute a necessidade de uma reforma no sistema penitenciário brasileiro, e isso nada se relaciona com possíveis privilégios, mas com o mínimo atendimento à garantia da dignidade da pessoa humana.
O agendamento da execução da pena pode garantir o efetivo cumprimento da sanção aos condenados em regime mais brando, que na impossibilidade de cumprimento da pena no regime semi-aberto permanecem em liberade.

Equívoco de percepção

juristantum (Assessor Técnico)

Meu caro Dr. Marcos, uma leitura mais atenta do bem lançado artigo produzido por Ministro do STJ, sob nenhuma ótica, defende mensaleiros. Ao contrário, pareceu-me claro quando afirmou que a proposta de agendamento se daria somente em relação aqueles condenados não reincidentes, com penas brandas e destituídos de periculosidade, o que de imediato excluiria os mensaleiros julgados e condenados a penas elevadas pelo STF. Outro dado relevante, o que tornou o artigo também oportuno, é que tramita, no Congresso, projeto de reforma da Lei de Execução Penal e as idéias que aqui foram lançadas ganham relevo e destaque por despertar, na sociedade, saudável discussão acerca do nosso sistema prisional, que é caótico e, como bem disse o Ministro, "CEP do inferno".

Defesa dos mensaleiros

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O douto Articulista, que aqui vem defender tese favorável aos mensaleiros condenados, esquece-se de um pequeno detalhe: o cumprimento da pena, aqui, já se inicia tarde. Veja-se que os condenados que ele defende (obviamente de forma sutil) tiveram seus crimes descobertos em 2005, quando "estourou" o esquema do Mensalão. Foram cerca de sete anos para que fossem condenados, e o cumprimento da pena ainda não se iniciou. Por outro lado, se o cumprimento da pena no caso em comento pudesse de fato ter dia certo para início, certamente o critério a ser adotado seria a disponibilidade de vagas. E quem determinaria essa disponibilidade seria o chefe da unidade carcerária, subordinado à Presidência da República que por sua vez faz o jogo Político do Partidos dos trabalhadores. Conclusão: os próprios mensaleiros condenados iriam determinar quando iniciariam o cumprimento das penas. Entendo que um Ministro do Superior Tribunal de Justiça poderia ser um pouco mais sutil na defesa daqueles que o nomeou, vez que o artigo ora em comento só engana os incautos.

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