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Queda e ascensão

Há 80 anos, Hitler chegava ao poder no Reich alemão

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Albert Einstein declarou que o tempo é uma ilusão. A dificuldade em compreender o que esta frase significa exatamente, em termos físicos e espirituais, me angustia quase tanto quanto a passagem do tempo, veloz e implacável. No espelho e na história. Pois lá se vão 80 anos desde que Adolf Hitler chegou ao poder como Chanceler do Reich alemão, em 30 de janeiro de 1933. Uma década depois de ter liderado uma fracassada tentativa de golpe na Baviera, em 1923, alcançou seu objetivo. Foi ungido por Paul von Hindenburg, segundo presidente sob a República de Weimar, construída após a derrota na Primeira Grande Guerra. O regime enfraquecido e a idade avançada de Hindenburg precipitaram o processo. Poucos epsódios foram mais dramáticos para a Alemanha e para a humanidade. [1]

Às vésperas de encenar a farsa que serviria de pretexto para invadir a Polônia e deflagrar a Segunda Guerra Mundial, em 1939, Hitler produziu a frase que animava seu espírito bélico, expansionista e fantasioso: “Ninguém vai perguntar ao vencedor se disse a verdade.” Dez anos depois de sua ascensão, quando o pêndulo da guerra começou a se inclinar em desfavor das tropas germânicas, com a derrota no front russo, Joseph Goebells, ministro da Propaganda, ainda conclamava o povo alemão à “guerra total”. Mas o fim estava próximo. No ano seguinte, em 1944, Hitler sofreria um atentado e uma tentativa de golpe de Estado. Em 30 de abril de 1945, ao lado da mulher, Eva Braun, cometeria suicídio no bunker do subsolo da Chancelaria do Reich, bombardeado pelas forças aliadas. Seus corpos nunca foram identificados. Uma semana após, a Alemanha apresentou sua rendição incondicional.

Ninguém imaginaria que sobre os escombros de uma Berlim bombardeada e dividida, fosse se reerguer uma potência econômica e democrática. Um Estado social que hoje lidera a Europa, em harmonia com os inimigos de ontem. A reiterada expiação da culpa pelo holocausto do povo judeu, manifestada em diversos momentos e instâncias, simboliza a reconstrução do país sobre outras bases morais e humanistas. A pedido de Alessandro Cristo, da Revista Consultor Jurídico, revisitei o tema da ascensão da Alemanha, após a Segunda Guerra, quando passou de um país derrotado a exemplo institucional em diferentes partes do mundo.

Alemanha: um caso de sucesso do constitucionalismo democrático no século XX[2]
Em 1648, a Paz de Westfalia pôs fim à Guerra dos Trinta Anos e redesenhou a geografia e a política da Europa[3]. Com a dissolução do Sacro Império Romano-Germânico, as comunidades germânicas espalharam-se por mais de 300 principados autônomos, com destaque para a Prússia e a Áustria. Tal situação permaneceu inalterada até o final das guerras napoleônicas, em 1815, quando os principados foram fundidos em cerca de 30 unidades maiores, formando a Confederação Germânica. Em 1866, com a vitória da Prússia na guerra contra a Áustria, formou-se a Confederação Germânica do Norte, cuja Constituição foi promulgada em 1867. No entanto, a unificação alemã só veio a ser formalmente concluída cerca de quatro anos mais tarde, com a vitória sobre a França. Em 16 de abril de 1871 foi promulgada a Constituição do Império[4], tendo Bismarck como chanceler, cargo que ocuparia até 1890.

Esta Carta só seria superada pela Constituição de Weimar, de 11 de agosto de 1919, promulgada após o fim da Primeira Guerra Mundial[5]. Considerada um marco do constitucionalismo social, com um extenso rol de direitos fundamentais, que incluíam normas de proteção ao trabalhador e o direito à educação, essa Carta jamais logrou verdadeira efetivação. Sua vigência se deu sob condições econômicas precárias, resultado da política de reparações de guerra imposta pelo Tratado de Versailles[6]. Tais obrigações e a própria atribuição de culpa exclusiva pela guerra à Alemanha criaram o caldo de cultura adequado para a ascensão do regime nazista[7]. Com a chegada de Adolf Hitler ao poder, deu-se a superação da Constituição de Weimar pela realidade política. Em março de 1933, foi publicada a “lei de autorização” (Ermächtigungsgesetz), que permitia a edição de leis diretamente pelo governo imperial — na prática, pelo Chanceler Adolf Hitler —, ainda quando divergissem do texto constitucional[8].

Após a derrota da Alemanha e os julgamentos do Tribunal de Nuremberg, foi promulgada a Lei Fundamental da República Federal da Alemanha, em 23 de maio de 1949, marcada pela reafirmação dos valores democráticos e dos direitos fundamentais. Desde então, essa Constituição sofreu mudanças significativas, porém pontuais, sobretudo para se adaptar à reunificação alemã (emendas de agosto e setembro de 1990) e ao desenvolvimento do processo de integração europeia (e.g., emenda de 1993 para permitir a extradição de nacionais para países membros da União Europeia ou tribunais internacionais). Em 2006, foi aprovada uma reforma abrangente do sistema federativo, com o objetivo de adequar certos procedimentos internos à dinâmica da União Europeia e alterar a distribuição de algumas competências. Trata-se de Constituição analítica, mas não casuística, que contém 146 artigos, distribuídos em 14 (quatorze) partes, a saber: I — Os direitos fundamentais; II — A União e os Estados; III — O Parlamento Federal (Bundestag); IV — O Conselho Federal (Bundesrat); IV-A — O Comitê Conjunto (Gemeinsamer Ausschuss); V — O Presidente Federal; VI — O Governo Federal; VII — A legislação federal; VIII —A execução das leis e administração federal; VIII-A — Tarefas coletivas; IX — A jurisdição; X — Finanças; X-A — Estado de defesa; e XI — Disposições transitórias e finais[9].

A Lei Fundamental adotou a forma de Estado federal. Embora, do ponto de vista formal, esse modelo viesse desde a unificação, em 1871, jamais funcionara adequadamente, dado o centralismo do período da chancelaria de Bismarck, a turbulência que arrastou a Constituição de Weimar e a concentração de poder que caracterizou o Estado nazista. A Lei Fundamental de 1949 reputou a opção pela forma federativa como um dos pilares da ordem instituída e protegeu-a com o status de cláusula pétrea[10]. Atualmente, o país é dividido em 15 estados, sendo duas cidades-estado (Berlim e Hamburgo). A repartição de competências entre governo federal e estados prevê a existência de atribuições privativas e concorrentes, modelo que veio a influenciar o constituinte brasileiro de 1988.

A forma e o sistema de governo são os da República Parlamentar, organizada sob o princípio da supremacia da Constituição. A Constituição estabelece um modelo de separação de Poderes, com as superposições próprias do parlamentarismo, dividindo o exercício do poder político nas três funções clássicas. O Poder Legislativo organiza-se em duas câmaras, a saber:

a) o Parlamento Federal (Bundestag), órgão da representação popular, é a principal casa legislativa. Seus membros são eleitos pelo voto direto e o número de cadeiras pode sofrer ligeira alteração de eleição para eleição, girando em torno de 600 deputados;

b) o Conselho Federal (Bundesrat) é o órgão de representação dos Estados. Seus membros são nomeados (e destituíveis) pelos governos estaduais, em número proporcional à população[11].

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 é advogado, professor titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito pela Universidade de Yale. Doutor e Livre-docente pela UERJ. Professor Visitante da Universidade de Brasília (UnB), da Universidade de Poitiers (França) e Universidade de Wroclaw (Polônia). Visiting Scholar na Universidade de Harvard.

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2013, 17h54

Comentários de leitores

5 comentários

Mig77

JA Advogado (Advogado Autônomo)

O leitor Mig77 demonstra ser belicoso tal qual um certo país do oriente médio. Visão curta. Se fosse governante de qualquer país certamente logo arranjaria alguma guerra para se distrair, tal como Hitler e Bush. Mig, até onde sabemos, não passa de uma aeronave velha e enferrujada da extinta URSS. Vade retro !

A Alemanha hoje conquistou as europa sem guerra.

PAULO FRANCIS (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Tal qual a Fenix que nasce das cinzas a alemanha hoje domina a economia europeia e todos dependem dela.
Venceu a guerra com competencia, sem dar um tiro.

O Holocausto está vivo...

Mig77 (Publicitário)

O bravo povo judeu deveria cobrar dos algozes certos.A Palestina não fez mal aos judeus.O povo alemão, omisso, mas ciente, sim.Deixem em paz o Estado Palestino.Rumem para Berlin!Lá esteve o mal !!!

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