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Instalação gradual

PJe-JT será instalado no TST dia 26 de fevereiro

O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) será instalado no Tribunal Superior do Trabalho no próximo dia 26 de fevereiro. A evolução do sistema atual para o PJe-JT se dará em etapas progressivas, sendo a 6ª Turma o primeiro órgão a operar com o novo sistema.

Por se tratar da primeira versão, o processo eletrônico será implementado aos poucos. Os gabinetes dos ministros da 6ª Turma receberão apenas os recursos de revista e agravos de instrumento interpostos contra decisões dos TRTs em processos que já nasceram no PJe-JT, além de ações originárias, como cautelares.

O prazo experimental deve durar de 30 a 60 dias. Depois disso, o sistema será estendido às outras Turmas e gabinetes e a outras classes processuais. A estimativa é que apenas 10% dos novos processos chegarão pelo novo sistema. Os demais 90% continuarão a chegar e a tramitar como documentos digitais. Até o fim deste ano, 40% dos processos recebidos pelo TST já devem chegar pelo PJe-JT.

"Somente em 2015, aproximadamente, deixaremos de receber processos pelo sistema atual", avalia o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen. Durante um significativo período de tempo, portanto, o TST conviverá com os dois sistemas.

Os funcionários dos setores que serão diretamente afetados pelo PJe-JT, que tendem a diminuir ou mesmo desaparecer, serão capacitados e alocados em outras atividades, principalmente nos gabinetes.

Capacitação dos servidores
Uma das preocupações do TST é a preparação de todos os operadores (ministros, servidores, membros do Ministério Público e advogados) para atuar no novo sistema. O Tribunal começou, na última segunda-feira (28/1), a capacitação de um grupo de dez servidores de gabinetes e da área judiciária que atuarão como multiplicadores do conhecimento aos demais usuários do sistema no Tribunal. Depois do curso de formação de multiplicadores realizado esta semana, em fevereiro será realizada a capacitação específica dos servidores e ministros sobre como operar o sistema.

"Está sendo montada uma verdadeira ‘operação de guerra' para a implantação, já que esse sistema será a ferramenta de trabalho de todos nós, por meio da qual prestaremos nosso principal serviço à sociedade", afirma Dalazen, que classifica a instalação como "uma revolução silenciosa rumo à modernidade".

De olho na exigência de que todos tenham certificação digital, já está em andamento o processo de aquisição de mídias (cartão onde é inserida a certificação digital) para todos os servidores que operarão o sistema. Para a primeira fase, a Caixa Econômica Federal, responsável pela emissão, já garantiu o fornecimento de 200 certificados.

Estão previstos também para fevereiro eventos de capacitação para advogados e membros do Ministério Público. "A administração do TST se planejou e não medirá esforços para que a implantação do PJe-JT seja um sucesso, e para que seja natural a mudança de rotinas e de processos de trabalho que advirão com essa nova ferramenta", conclui Dalazen.

PJe-JT nos estados
A primeira Vara do Trabalho a operar exclusivamente com o PJe-JT foi a de Navegantes (SC), inaugurada em dezembro de 2011. Ao longo de 2012, mais de 240 Varas nas 24 Regiões trabalhistas receberam o sistema.

Na última terça (28/1) o PJe-JT chegou à cidade do Rio de Janeiro, englobando inicialmente da 71ª à 82ª Varas do Trabalho. A ação trabalhista foi ajuizada pelo presidente da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat) e sócio da Cortez e Xavier Advogados Associados — AJS, José Luis Campos Xavier, que efetuou o procedimento em pouco mais de um minuto. A data da audiência na 77ª VT/RJ foi marcada, na hora, para o dia 19 de fevereiro, às 16h, e o advogado do reclamante foi imediatamente notificado.

Segundo José Luis Campos Xavier, os advogados ainda querem saber como funciona o PJe-JT. "Hoje há a confiança, por parte dos advogados, no empenho do TRT-RJ, mas há uma preocupação neste primeiro momento de manuseio do sistema", afirmou o presidente da Acat.

Segundo ele, todos estão na expectativa neste primeiro momento, mas com receio de algumas prerrogativas serem desrespeitadas já que os advogados da cidade não receberam nenhum treinamento.

"Não sabemos apontar qual tipo de prejuízo nós podemos ter, mas é certo que nesse início o advogado fica prejudicado. Não houve nenhuma capacitação na cidade, tudo que sabemos é o que buscamos na internet", explica.

O sistema também começou a funcionar nesta quarta-feira (30/1) no Foro Trabalhista de Florianópolis. Preocupado com as dificuldades enfrentadas pelos advogados na adaptação, o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina preparou uma série de medidas, como um guia e cursos online e presenciais.

No primeiro grau, quase 50 mil novos processos deram entrada pelo PJe-JT, e, destes, 3.157 foram objeto de recurso para os TRTs — que foram todos equipados com o módulo de segundo grau para recebê-los. Em média, 10% das decisões regionais chegam ao TST por meio de recursos de revista ou agravos de instrumento.

Diante disso, era necessário o desenvolvimento do módulo de terceiro grau, integrado aos anteriores, para garantir a continuidade da tramitação eletrônica pelo novo sistema. É este módulo que começará a funcionar no TST no próximo mês. "Com isso, a Justiça do Trabalho será o primeiro segmento do Judiciário a instituir um sistema único e uno de processo eletrônico", assinala o presidente do TST. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2013, 17h02

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