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Acusação de homicídio

Servidora acusada de crime deve ser devolvida pelo TJ-PR

Condenada em primeiro e segundo graus no Paraná pelo homicídio de uma criança em um ritual de magia negra, a servidora Beatriz Cordeiro Abagge deve ser devolvida imediatamente pelo Tribunal de Justiça do Paraná à prefeitura de Guaratuba (PR). Ela estava cedida ao Judiciário.

A decisão é do Conselho Nacional de Justiça em sessão desta terça-feira (29/1) ao julgar Procedimento de Controle  Administrativo, no qual era requerido o afastamento da funcionária do Poder Judiciário.

O voto do relator Jeferson Kravchychyn, que foi acompanhado por todos os conselheiros, foi baseado no princípio da moralidade administrativa e aplicação da Resolução 156 do CNJ por analogia aos servidores cedidos ao Poder Judiciário. O conselheiro também determinou que TJ-PR apure o suposto favorecimento recebido pela servidora pelo desembargador Francisco Macedo e informe o resultado da apuração ao CNJ no prazo de 30 dias.

Justiça plena
Considerando que o crime de homicídio pelo qual Abbage é acusada aconteceu em 1992 e o processo sobre o caso ainda está em tramitação, Jeferson Kravchychyn também solicitou que a ação seja incluída no programa Justiça Plena. Coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, o programa monitora o andamento de processos de grande repercussão social. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Confira a íntegra do voto do relator
PCA 0005258-98.2012.2.00.0000 

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2013, 14h54

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