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Relatório Anual

Plenário do CNJ aprova relatório de atividades 2012

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, nesta terça-feira (29/1), por unanimidade, o Relatório Anual CNJ 2012, referente às ações desenvolvidas no ano passado. O documento será entregue ao Congresso Nacional em 1º de fevereiro, durante a abertura da sessão legislativa, conforme prevê o inciso VII do artigo 103-B da Constituição Federal.

O documento relata a atuação do Conselho em 2012 e traz o balanço dos programas e das ações, como o Justiça ao Jovem; Cidadania, Direito de Todos; Processo Judicial Eletrônico, além da movimentação processual no órgão. No ano passado, o CNJ recebeu 7.797 ações, entre pedidos de providência, sindicâncias, procedimentos de controle administrativo, e concluiu 6.539 ações. Além disso, colocou em prática uma série de ações para combater a morosidade, garantir maior transparência e modernização ao Judiciário, assim como o cumprimento dos direitos humanos.

A classe processual que recebeu maior volume de processos foi Representação por Excesso de Prazo, com 2.345 processos, ou seja, 30% de todos os processos autuados no CNJ. Foram solucionados 88% dos processos dessa classe processual.

No ano passado, pela primeira vez, foi aprovada, durante o VI Encontro Nacional do Judiciário, uma meta de combate à corrupção, para acelerar o julgamento de processos de improbidade administrativa. Além disso, o Conselho determinou a publicação dos salários de todos os membros e servidores do Judiciário na internet e aprovou a aplicação das regras da ficha limpa para as pessoas nomeadas para ocupar cargo em comissão ou função de confiança no Poder Judiciário. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Clique aqui para ler o relatório.

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2013, 7h26

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