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Notas Curtas

CNMP terá acesso a dados pessoais de advogados

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O Conselho Nacional do Ministério Público e a OAB assinaram, nesta terça-feira (29/1), termo de cooperação que dá ao CNMP acesso ao Cadastro Nacional de Advogados e Estagiários. Pelo texto, a OAB disponibilizará, eletronicamente, informações atualizadas dos profissionais, como número de inscrição, seção, nome completo, CPF e filiação. O CNMP adequará seu sistema informatizado de registro e controle processual para receber os dados, se comprometendo a não divulgá-los ou transmiti-los, independentemente da motivação.

Segundo o documento, a finalidade do convênio é possibilitar ao CNMP evitar que advogados impedidos de exercer a profissão possam, indevidamente, representar interessados em processos em trâmite perante o Conselho. O acordo foi assinado pelo procurador-geral da República e presidente do CNMP, Roberto Gurgel, e o presidente da OAB, Ophir Cavalcanti.


E-books de graça
O Instituto Brasiliense de Direito Público acaba de lançar novas obras de e-Books de um acervo que reúne diversos temas publicados e disponíveis gratuitamente. Os livros são obras dos professores e alunos de graduação e mestrado do curso de Direito, todas publicadas no último ano. Entre as obras disponíveis está Jurisdição Constitucional, organizada pelo ministro do STF, Gilmar Mendes. Elas podem ser acessadas pelo Portal dos e-Books ou pelo site da Biblioteca Digital.


Gratuidade em debate
O Ministério Público Federal promoverá dia 22 de fevereiro, às 14h, audiência pública para debater a advocacia pro bono. O evento terá a presença de representantes da OAB e do Instituto Pro Bono. A participação é aberta à população. A audiência será na Procuradoria Regional da República da 3ª Região — Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2.020. Quem quiser fazer intervenção oral deve se inscrever previamente pelo e-mail prdc@prsp.mpf.gov.br. Outras informações podem ser obtidas no site do Instituto Pro Bono, ou pelos telefones (11) 3884 7440 ou (11) 3889 9070.


Lançamento
O vice-presidente da República, Michel Temer, lança nesta quinta-feira (31/1), em São Paulo, a obra Anônima Intimidade, um livro de poesias que, segundo ele, foram escritas em guardanapos de papel durante suas viagens entre Brasília e São Paulo. São 120 poemas que expõem suas emoções e histórias intimas. O lançamento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, em São Paulo, a partir das 18h.


De um lado...
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abrac) divulgou carta de apoio à chapa do candidato à presidência da OAB, Alberto de Paula Machado. Segundo a entidade, a chapa de Paula Machado é a única que tem entre seus membros um advogado criminalista comprometido com a defesa das prerrogativas da profissão: Guilherme Otavio Batochio. Clique aqui para ler o documento.


...e de outro
O candidato a presidente da OAB Marcus Vinícius Furtado Coelho divulgou nesta quarta-feira que tem apoio de 22 dos 27 presidentes de seccionais da entidade. Ele é apoiado por Marcio Thomaz Bastos, Cezar Britto, Marcelo Lavenere Machado, Ernando Uchoa, José Cavalcante Neves e Herman Assis Baeta. Nesta terça-feira o constitucionalista Celso Antonio Bandeira de Mello também declarou apoio a Furtado. Clique aqui para ler o documento. A eleição será nesta quinta-feira (31/1).


Apoio aos evangélicos
A Associação de Juristas Evangélicos lançará um software online com o banco de dados das consultas feitas pelos líderes religiosos à entidade. Segundo a Anajure, o objetivo do serviço é proteger as igrejas de processos de danos morais ou patrimoniais, ou outras causas que possam gerar ações de indenização.


Combate ao trabalho escravo
Acontece nesta quinta-feira (31/1), em São Paulo, o evento “Juntando forças: como articular os esforços dos governos federal, estadual e municipal no combate ao trabalho escravo em São Paulo”. Confirmaram presença a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, a secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, Eloisa Arruda, representantes da Administração Municipal, e a diretora de Direitos Humanos da Amatra-2 e da Anamatra, juíza Sandra Assali. O debate será no auditório da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Pátio do Colégio, 148, Centro, São Paulo, das 10h as 13h.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2013, 15h30

Comentários de leitores

2 comentários

Reciprocidade

Laercio Doalcei Henning (Advogado Autônomo - Criminal)

Aguardamos o Termo Aditivo ao Convênio, que dará à OAB, acesso dos dados pessoais dos Promotores.

Cnmp e oab

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Entreguem logo a oab aos promotores/acusadores sistemáticos.

Comentários encerrados em 07/02/2013.
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