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Vila Sônia

Justiça mantém suspensa licitação de rodoviária

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A Prefeitura de São Paulo sofreu uma nova derrota na construção da rodoviária de Vila Sônia, na zona oeste da capital. No dia 22 de janeiro, o juiz Adriano Marcos Laroca, da 9ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve a liminar que suspendia o processo de licitação para a obra. Atendendo a recomendação da Promotoria, a gestão Gilberto Kassab (PSD) já havia suspendido a licitação no final do ano passado.

Em Ação Civil Pública, o Ministério Público afirma que a construção do terminal rodoviário integra a operação urbana Vila Sônia, também suspensa pela Justiça por falta de participação popular em seu planejamento. O juiz considerou que o prazo de 19 dias dados à população para conhecer e formular propostas à construção da rodoviária não é razoável. Por conta do impacto ambiental na região, Laroca afirma ainda que a obra da rodoviária não pode ser excluída do conjunto de intervenções previstas na operação urbana.

Ele aponta, ainda, outras falhas no processo de contratação da obra, como a falta de publicação de edital específico de concorrência — previsto no edital de pré-qualificação — e ausência de projeto básico do empreendimento. “O município de São Paulo não juntou, até o momento, outros documentos que comprovassem o contrário”, escreveu,

O juiz também afirma que o município não demonstrou, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, a previsão de recursos financeiros para a construção do terminal rodoviário. Além disso, a decisão aponta haver uma discrepância entre a obra prevista e a licitada. Para Laroca, parece haver um superdimensiomento da capacidade ou necessidade da rodoviária, o que encareceu o projeto.

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2013, 16h42

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