Consultor Jurídico

Notícias

Lei Seca

Resolução do Contran endurece fiscalização da Lei Seca

Comentários de leitores

13 comentários

resolução 432

pedro1 (Bancário)

o § 1º, inciso I e II do art. 306 da Lei 9503/1997(CTB) menciona as formas de se provar a realização das condutas de quem dirige sobre o efeito de álcool ou outra substância psicoativa, a saber:Teste do Bafômetro (inciso I) e sinais que indiquem, NA FORMA DISCIPLINADA PELO CONTRAN, alteração da capacidade psicomotora. Este último inciso foi, em 23/01/2013, regulamentado pela Resolução 432 que trouxe, inicialmente, em seus arts. 3º e 7º as formas de se constatar alterações na capacidade psicomotora, como: EXAME DE SANGUE; EXAME REALIADO POR LABORATÓRIOS ESPECIALIZADOS EM CASO DE USO DE OUTRAS SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS QUE DETERMINEM DEPENDÊNCIA E AO FIM O EXAME DO BAFÔMETRO, também, mencionado no inciso I, do art. 306 da Lei 9503/1997(CTB).
Entretanto, vislumbra-se que em relação aos incisos I, II e III, art. 2º da referida Resolução(432), continua, ainda, o condutor a NÃO ser obrigado a participar da realização de tais exames, tendo em vista o princípio " NEMO TENETUR SE DETEGERE" ou seja a pessoa não é obrigada a se descobrir, isto é, produzir provas contra si, tanto na fase pre-inquisitória(que é o caso), quanto na inquisitória e na processual, consoante o determinado no Pacto de San José da Costa Rica, em seu art. 8.2, alínea "g", o qual o Brasil é signatário( Decreto 678/1992). Tornando, também, sem força, diante de todo o já exposto, o artigo 11 da mencionada Resolução(432) que assim determina: " É obrigatório a realização do exame de alcoolemia para as vítimas fatais de acidentes de trânsito". A grande novidade é a possibilidade de prova por outros meios(art. 306,§2ºdo CTB), MAS SEMPRE POSSIBILITANDO A CONTRAPROVA pelo condutor.

dividindo experiencias da vida.......lei seca !

hammer eduardo (Consultor)

Gostaria de dividir minha experiencia com Voce que bebe e mesmo assim dirige. No ultimo Sabado a noite bebi não sei quantas taças de vinho. bebi tanto que fiz uma coisa que nunca tinha feito antes : deixei meu carro no estacionamento e peguei um Onibus. Resultado : Cheguei em casa são e salvo sem NENHUM incidente.
Fiquei muito orgulhoso de mim mesmo , sobretudo porque nunca antes na minha vida tinha dirigido um Onibus.....
----------------------------------------------------------------------Esta inteligentissima piada me foi enviada a poucos dias pela Internet e achei a mesma suficientemente interessante para dividir com os demais Participantes do Conjur. Notem que a nova "mudança" na recentissima lei seca foi efetuada justamente para se criar um poderoso fator COERCITIVO em cima do Cidadão que agora será literalmente caçado nas ruas baseado em uma "suposição" sobre o que poderá fazer mais a frente , é quase a sgração da lei por antecipação , algo quase mediunico!
Nos Estados Unidos que historicamente adoramos macaquear , o Cidadão tome TODAS a que tiver direito , entra em seu carro e vai embora. Se não cometer NENHUM deslize , não avançar sinais, andar em zigue zague , ameaçar pessoas com sua condução , JAMAIS será parado por uma Policia que la existe e nem se compara com esta "milicia oficiosa" composta de despreparados e corruptos que vemos por aqui , e não adianta vir com conversa mole sobre generalização pois estou generalizando SIM ! Nossa "puliça" é uma bosta e bem sabemos como funcionam atras de dinheiro. Colocar este gigantesco poder nas mãos imundas deles , vai render é muito trabalho para os nobres Advogados. Gaste dinheiro com bons Advogados e não com vagabundos nas ruas.

Matéria confusa

Drummond Ataide Moraes (Bancário)

Desculpe, mas a redação dessa matéria está errada ou no mínimo confusa. Foi dito pelo articulista que "Caso o condutor apresente esses sinais, está sujeito às penas administrativas mesmo que se recuse a fazer o teste do bafômetro ou o exame de sangue. Para a infração ser considerada crime, é preciso a comprovação por meio de exames." É FALSO. Pela resolução do CONTRAN, se o condutor se recusar a fazer o teste do bafômetro, incorrerá nas medidas administrativas, sem prejuízo da incidência do crime do art. 306, caso apresente sinais de alteração da capacidade psicomotora. Logo, não é preciso comprovação por exames para que o motorista alterado, que recuse o teste, cometa crime.

Ironia?

Raphael Luiz Piaia (Advogado Autônomo)

Ironia como indício de embriaguez? Que idéia genial! (opa, acho que estou embriagado....)

Bêbado dirigindo: SOU CONTRA !

E. COELHO (Jornalista)

Quero deixar claro que SOU CONTRA bêbado e drogado dirigindo.
.
Penso que aquele que embriagado ou drogado provocar acidente deve ter uma punição muito forte. Acho um absurdo isto ser considerado como "culposo" e o agente ser liberado mediante o pagamento de fiança.
.
É um absurdo igualar o bêbado ou drogado ao cidadão que bebe um copo de cerveja ou vinho e que está dirigindo corretamente.
.
Bêbado dirigindo sou contra e LEI ABSURDA também!

Povo que não quer lei forte, depois chora tragédias

Dali (Outros)

Daqui a pouco, quando as leis de prevenção a incêndios e alvarás de funcionamento endurecer, estes mesmos comentaristas irão dizer que tudo é draconiano e populista. Ora, senhores, a lei de trânsito tem que se dura. Quer ir numa janta e beber um cálice de vinho? Vá de táxi. A lei é dura não só para reprimir, mas para prevenir. Quanto ao comentarista que conhece "inúmeras" pessoas que respondem a processos por dirigir embriagado, cuidado com as companhias, pelo jeito as suas são enroladas (e, pelo que você disse, são "inúmeras") e podem lhe levar para o mau caminho, dos motoristas beberrões (e bebezões, pois só reclamam da lei). Obrigado.

O absurdo da lei

marotto (Advogado Assalariado - Trabalhista)

Sou mulher, tenho 63 anos e gosto de tomar uma cerveja após a saída do escritório. Nunca ao longo de minha vida atropelei, machuquei ou matei alguém na direção do meu carro. Acho que as pessoas que dirigem embriagadas devem pagar por isso, sendo considerado crime doloso e cnh caçada definitivamente. Porém nem todos que bebem estão embriagados. A lei nivelou todos por baixo a fim de propiciar arrecadações vultuosas e incentivar o suborno policial, o absurdo é de tal ordem que a ironia diante de um policial será considerada sinal de embriagues. Daqui pra diante a policia corrupta terá grd poder para explorar e sequer precisará ir atrás da bandidagem, pois o veio do ouro foi aberto. Fico estarrecida pois os hospitais não tem pronto atendimento para exames de sangue, mas, por certo, que pra comprovar embriagues as coisas ficarão bem mais ágeis.Esse regramento é um abuso ao meu direito, pois não posso ser equiparada aos assassinos ao volante. Lembro de jogadores de futebol e cantores que embriagados ao volante mataram várias pessoas e não foram condenados e estão aí à dirigir. Quero meu direito de tomar minha cerveja e não ser considerada embriagada, pois nunca assim dirigi

A mídia agradece pelo populismo

andreluizg (Advogado Autônomo - Tributária)

Mas senhores deputados e senadores, ela geralmente não reflete a "Vox Populi". Antes de defender e votar tais projetos de lei, façam pesquisas de opinião sobre isso. Parem de se acanhar perante a imprensa.
Estatuto do desarmamento, lei seca... Poxa, conheço inúmeras de pessoas boas respondendo por tais crimes em situações absurdas. E pior, as estatísticas confirmam que tais leis são um verdadeiro fracasso no cumprimento dos seus objetivos.
Leis no Brasil pouco fazem, o que muda o comportamento das pessoas são as atitudes. A lei antiga já era ótima, bastava cumpri-la.

A industria do faturamento no transito agradece !!!

hammer eduardo (Consultor)

Se Eu fosse preguiçoso , bastaria apenas assinar virtualmente embaixo do material enviado pelo Jornalista E.Coelho pois o mesmo foi diretamente ao ponto e deixou pouco "espaço para manobras" porem vamos la assim mesmo.
A chamada Lei Seca veio a reboque da atual ditadura do pensamento em voga no Brasil chamada de "politicamente correto". São visões de Sociedade que criam um verdadeiro "A.I 5" na forma de pensar e se manifestar , adere quem quiser ou quem se enxergar na condição de pressionavel para aparecer "bem na foto" , outro neologismo moderno. Na realidade o que pouquissimos pararam para observar é o espetacular faturamento que medidas "socio educativas" como essa propiciam as Prefeituras eternamente quebradas pelo binomio "roubalheira-incapacidade administrativa". Reparem que a tal lei seca foca confortavelmente APENAS em bebida , ninguem fala em drogas que produzem efeitos piores e NÃO tem como ser detectadas , optou-se pelo "finaceiramente mais facil". Como os mais conscientes optam pelo direito de NÃO produzir provas contra si , os vagabundos do CONTRAN em Brasilia em suas salinhas refrigeradas bolaram um "plus" na forma de que agora tambem passa a valer a "avaliação" dos tais agentes de transito que via de regra mal sabem escrever o proprio nome , ai esta o perigo. Historicamente nossos organismos policiais são corruptos ate a medula e agora o trabalho fica facilitado pois poderão coagir livremente quem não se dispuser a ajudar no "cirquinho farsesco" montado diariamente a noite em boa parte do Brasil , de maneira INDUSTRIAL no Rio de Janeiro. Certamente voltarei depois porem quem ganha de maneira merecida na outra ponta serão os nobres Advogados que terão muito trabalho a frente.

Guarda da esquina

Comentarista (Advogado Sócio de Escritório)

Quem dirige estando embriagado deve ir direto para cadeia. Mas, nem sempre - ou quase nunca - quem bebeu encontra-se embriagado. O pior - como se diz - é deixar a avaliação nas mãos do guarda de esquina!

Bebida ao volante

Bia (Advogado Autônomo - Empresarial)

Em que pese o comentário do jornalista E.Coelho, penso que o ALCOOL na direção é TAMBÉM RESPONSÁVEL por CENTENAS DE MORTES e acidentes graves com vítimas inválidas, temporária ou permanentemente, no Brasil. Portanto, QUAQUER MEDIDA QUE MELHORE A VIDA DAS PESSOAS É BENVINDA! APLAUSOS para a nova legislação e FISCALIZAÇÃO EFICIENTE - é o que todos os brasileiros sensatos esperam. E, também, que os motoristas irresponsáveis se transformem em pessoas sensatas e RESPONSÁVEIS!

Estradas

R. Canan (Advogado Associado a Escritório)

Não podemos esquecer das estradas.
As maravilhosas e caramente pedagiadas estradas brasileias matam diuturnamente.
E o que se faz a respeito?

O crime compensa, menos dirigir após beber

E. COELHO (Jornalista)

A maioria dos motoristas brasileiros é irresponsável: não respeita as normas de trânsito, desde as mais simples a exemplo de sinalizar antes de virar à direita ou à esquerda até as mais graves como ignorar as placas PARE, sinal VERMELHO ou CONTRA-MÃO.
.
É comum ver motoristas dirigindo colados no carro da frente. Estacionar em fila dupla ou em local proibido e dirigir costurando no trânsito é coisa comum, tanto nos trechos urbanos como nas estradas. Carros sem conservação é o que mais se vê, dezenas ou centenas causam acidentes ou interrompem o trânsito diariamente, inclusive por falta de combustível.
.
Será que somente desrespeita as normas de trânsito quem bebe um copo de cerveja? Será que colocando o efetivo da Polícia Militar para multar e prender motoristas por ter qualquer concentração de álcool tornará o trânsito seguro?
.
Enquanto isso os bandidos agradecem, afinal no Brasil matar é algo corriqueiro, 50.000 mortes anuais. Aproximadamente 5% dos homicídios são esclarecidos. Ademais, quando algum assassino é preso, o que ocorre somente após o trânsito em julgado da sentença, que pode demorar muitos anos, irá cumprir apenas 1/6 (um sexto) da pena, com todos os direitos e regalias a exemplo de visitas íntimas, saídas de Natal, Ano Novo, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Carnaval, etc.
.
Vale mencionar que dos homicídios esclarecidos, aqueles 5%, em sua maioria se referem a motivos passionais, ou seja, os demais crimes provocados por "profissionais" tem um chance enorme de impunidade.
.
Prender o motorista que tomou um copo de cerveja pode não resolver, mas vai dar um lucro enorme! O trânsito vai continuar perigoso e a bandidagem livre e solta para continuar cometendo 50.000 assassinatos por ano.

Comentar

Comentários encerrados em 6/02/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.