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Falta de competência

Pedido sobre devolução de cachê de cantora é rejeitado

A Justiça Federal do Ceará rejeitou a Ação Civil Pública ajuizada, na semana passada, pelo Ministério Público Federal para que o governador Cid Gomes (PSB) devolvesse, com dinheiro do próprio bolso, os R$ 650 mil pagos à cantora Ivete Sangalo pelo show de inauguração do Hospital Regional Norte, em Sobral (233 km de Fortaleza). As informações são do portal UOL.

De acordo com o portal, a juíza Elise Avesque afirmou que a Justiça Federal não tem competência para julgar o caso, já que não houve dinheiro federal no pagamento do cachê. O caso foi devolvido ao MPF, que ainda pode recorrer.

Segundo o MPF, o pagamento do cachê à cantora foi uma "violação ao princípio da moralidade administrativa e desvio de finalidade". Na ação, o MPF pediu liminar para que o governador ficasse proibido de utilizar em eventos festivos recursos públicos vinculados direta ou indiretamente à saúde pública.

Além dessas considerações, o MPF alegou ainda que o Ministério Público de Contas pediu ao Tribunal de Contas do Estado que vetasse o pagamento à cantora. O MPC também recomendou à Casa Civil do governo que não pagasse o cachê até a análise do processo pelo TCE.

O Tribunal de Contas ainda não analisou o caso, mas o relator, vice-presidente Pedro Timbó, já sugeriu que ele seja arquivado. O MPC afirma que o governo estadual deveria ter apresentado três orçamentos para o serviço, e que o valor pago a Ivete Sangalo estava maior que o pago por outros órgãos públicos. Segundo o MPC, os valores normalmente praticados giram em torno de R$ 500 mil. Os R$ 650 mil da cantora foram pagos nesta quarta-feira.

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2013, 16h04

Comentários de leitores

3 comentários

Pois é

Observador.. (Economista)

País de primeiro mundo é isto aí. Não há nada errado com a cena da foto e com todos os acontecimentos que cercaram o evento.
Vamos fazer como a Ivete, sorrir.

Acertada a decisão!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Está-se a questionar "verba exclusivamente estadual", que não se confunde com eventual recurso de origem federal. É preciso examinar a questão de maneira isenta e fundada no ordenamento jurídico pátrio, tangenciando-a com absoluta razão, para não se debater em precipitação injusta. No corolário dos fatos, iniludivelmente agiu com acerto a magistrada federal, caso contrário seria um "prato cheio" para a Procuradoria Geral do Estado (órgão competente à defesa do governador)contestar com relativa facilidade o desfecho da lide eventualmente proposta. Não nos permite olvidar que a todos é assegurado o constitucional direito do devido processo legal, afinal, convivemos em um - ainda acanhado! - Estado Democrático de Direito, que afugenta qualquer situação títere.

começou o pingue pongue juridico rumo a pizza de sempre

hammer eduardo (Consultor)

Realmente se o MPF do Ceara alega que não é de sua competencia , é tudo muito simples , devolva-se e entreguem no caso a quem de direito , acabar em pizza é que não pode e se constitui em deboche com o Povo do Ceará.
Contratar um "showmicio" de mais de meio milhão de reais para enfeitar a inauguração de um Hospital realmente é o maximo do deboche e mostra sem sombra de duvida que este des-governador é apenas mais um caudilhozinho do interior que não se preocupa com quem deveria que deveria, o Povo daquela região. Sera que alguem ai fez as contas de quanto material poderia ter sido comprado para este hospital com toda esta grana ou teremos delirantes achando que a inauguração foi uma perfeição "de porteira fechada" ?
cid gomes é MAIS um desses trapalhões criado na sombra de seu irmãozinho mais famoso , o eterno candidato ate a "porteiro de cemiterio"(se aparecer a oportunidade , obvio) ciro gomes que troca de partido e de direcionamento politico como muita gente não troca de meias. De candidato de oposição , passou sem maiores cerimonias ou pudores para a tal "base aliada" do PT , local requintado onde se agrega o que existe de PIOR na politica brasileira , verdadeiro acampamento de fisiologistas sempre prontos a baterem palmas para tudo desde que , é claro , levem alguma forma de vantagem ($$$$) no processo.
Lembremos que a "penultima" trapalhada de cid gomes tinha sido a de sair de um Citation da TAF que taxiava no aeroporto de Salvador a caminho da area de desembarque normal apos o pouso. Pois bem , o "baba-ovo" simplesmente abriu a porta , saiu , atravessou a pista do 2 de Julho ,fez um AVIANCA arremeter e o que é pior , achou tudo "normalissimo" , só rindo pra não vomitar....

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